Consolidación Del Estado Socioambiental Bajo El Derecho Brasileño: ley–deber fundamental del medio ambiente sostenible.

Autores/as

• Fernanda Morato da Silva Pereira
• Selma Cristina Tomé Pina Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
• Lucas de Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
• Juvêncio Borges Silva Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

DOI:

https://doi.org/10.36704/cipraxis.v20i35.8591

Palabras clave:

Estado socioambiental, Medio ambiente, Sostenible, Deberes Fundamentales

Resumen

Introducción: Este artículo analizó la posibilidad de consolidar el Estado Socioambiental de Derecho, a través del papel intervencionista del Estado y del deber fundamental con el medio ambiente ecológicamente equilibrado que debe ejercer el ciudadano, individual y colectivamente considerado. Objetivo: Observou-se que o Estado tem consagrado na Constituição Federal de 1988 o seu papel intervencionista, mas adota práticas violentas e excludentes no tocante às questões ambientais, bem como a consciência cultural, por seu turno, também não é voltada para a finitude e escassez dos recursos naturales. Métodos: Para la investigación se utilizó el método hipotético-deductivo, basado en una revisión bibliográfica y documental. Resultados: Así, la acción estatal en la formulación y ejecución de una agenda socioambiental es fundamental, con la promoción del bienestar humano sin descuidar la protección, preservación y recuperación del medio ambiente y la prohibición de la regresión ambiental. Conclusión: Finalmente, cada ciudadano juega un papel fundamental en la conservación del medio ambiente, ya que el ejercicio del derecho fundamental al medio ambiente está necesariamente vinculado al deber (obligación) de preservarlo.

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