El derecho a la vivienda a través de la destinación de bienes públicos otivos como viviendas temporales para personas sin hogar.

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.36704/cipraxis.v21i36.8658

Palabras clave:

Hogar, Papel social, Recepción, Casa temporal, Dignidad

Resumen

Introducion: El derecho a la vivienda es un derecho fundamental, garantizado constitucionalmente, indiscutible e indiscutible, vinculado al principio de la dignidad humana, teniendo respaldo normativo en textos constitucionales y tratados internacionales, siendo un factor muy importante para la sociedad. El problema choca con la realización de este derecho, en el que es deber del Estado promoverlo para todos, a través de políticas públicas. Sin embargo, lo que se nota es el crecimiento de la población de personas sin hogar, por lo que el objetivo del trabajo fue evaluar cómo estas personas podrían tener garantizado este derecho, concluyendo que la asignación de propiedades públicas ociosas sería una solución. Las propiedades públicas que estén ociosas podrían ser renovadas, construidas o donadas a instituciones que podrían promover proyectos para utilizarlas como refugios temporales para personas sin hogar, entre otros fines sociales. Las viviendas temporales juegan un papel muy importante en el cumplimiento de derechos constitucionales como la vivienda y, en consecuencia, la vida, ya que estos derechos buscan promover la igualdad social combatiendo la pobreza extrema en el país. Es a través de los albergues que las personas recuperan su dignidad al contar con un entorno protegido, además de ser un punto de referencia y restauración. Objetivo: Este artículo se centra en analizar y promover el conocimiento sobre el Derecho a la vivienda, con el objetivo de impulsar el cumplimiento social de la propiedad y persistir en la implementación de la legislación pertinente. Métodos: Metodología de la Investigación: Realización de un estudio basado en una investigación bibliográfica y documental. Las fuentes incluyen libros, revistas científicas, artículos, tesis, disertaciones, legislación, decretos, resoluciones, documentos históricos, doctrinas y producción académico-científica. Recursos Metodológicos: Construcción de un marco teórico sobre el derecho a la vivienda y las personas en situación de calle. Estudio descriptivo y enfoque cualitativo. Análisis de datos con el objetivo de proponer acciones que puedan ayudar o incluso modificar positivamente la situación encontrada. Conclusión: La inclusión de propiedades públicas ociosas como viviendas temporales para personas sin hogar no sólo cumple con preceptos constitucionales, sino que también responde a una demanda social apremiante. Brasil, marcado por desigualdades y desafíos estructurales, encuentra en la revisión de la asignación de estos activos una oportunidad para implementar políticas públicas orientadas a la inclusión y al rescate de la ciudadanía. Es deber del Estado velar por que los bienes públicos se utilicen de manera adecuada. 

Biografía del autor/a

Lívia Cardoso Freitas, Faculdade Atenas Passos

Graduanda em Direito pela Faculdade Atenas Passos (2022), membro pesquisador da iniciação cientifica da Faculdade Atenas Passos, linha de pesquisa de Direitos Fundamentais.

Milena Morais Freitas, Faculdade Atenas Passos

Graduanda em Direito pela Faculdade Atenas Passos (2022), membro pesquisador da iniciação cientifica da Faculdade Atenas Passos, linha de pesquisa de Direitos Fundamentais. Atualmente estagiária da Justiça Federal Subseção Minas Gerais.

Victória Tozzi Vicente, Faculdade Atenas Passos

Graduanda em Direito na Faculdade Atenas Passos. Aluna da iniciação científica da Faculdade Atenas Passos.

Juliana Castro Torres, Faculdade Atenas Passos

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto -UNAERP. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Público Lato Sensu pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos. Advogada, inscrita na OAB/MG sob o n 121.202 - Escritório de Advocacia com experiência nas áreas de Direito Privado e Público. Foi Bolsista de Gestão em Ciência e Tecnologia BGCT-III pela FAPEMIG. Foi Coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita - NAJ da UEMG - Unidade Passos (2019-2020). É Bolsista PROSUP-CAPES. Foi membro do Conselho Municipal da Cidade de Passos-MG (2019-2022). É Coordenadora da Escola Superior de Advocacia - ESA na Subseção de Passos-MG. Foi membro do Comitê de Ética em Pesquisa na UEMG - Unidade Passos. Foi Professora de Direito Tributário e prática Cível nos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração e Engenharia de Produção da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG - Unidade Passos. É Coordenadora de Pesquisa no curso de Direito da Faculdade Atenas Passos. É membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Atenas Passos. É Professora de Direito no curso de Direito da Faculdade Atenas Passos.

Zaíra Garcia de Oliveira Soares, Faculdade Atenas Passos

Advogada, Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Atenas Sul de Minas, Professora Universitária nos cursos de Direito e Medicina da Faculdade Atenas, Doutora em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente na linha de pesquisa Vulnerabilidades Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Araraquara, Mestre em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Desenvolvimento Social e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Franca (Uni- Facef).Tem experiência na área de Direito atuando principalmente nas áreas de Direito Processual do Trabalho, Direito Ambiental e Tutelas Coletivas. Possui graduação em Direito pela Universidade de Franca (2008),Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Rede LFG/Uniderp (2010), Especialização em Direito Público pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais (2015) ,Especialização em Docência do Ensino Superior pela Universidade Gama Filho (2010) Especialização em Direito Ambiental pelo Centro de Ensino Superior Dom Alberto (2024) E Especialização em Direito Militar pelo Centro de Ensino Superior Dom Alberto (2024).

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Publicado

2025-09-26

Cómo citar

Cardoso Freitas, L., Morais Freitas, M., Tozzi Vicente, V., Elias de Deus, N., Castro Torres, J., & Garcia de Oliveira Soares, Z. (2025). El derecho a la vivienda a través de la destinación de bienes públicos otivos como viviendas temporales para personas sin hogar . Ciência ET Praxis, 21(36), 97–110. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v21i36.8658

Número

Vol. 21 Núm. 36 (2025): Edição 02/2025

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Artigos

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