Startups & Fomentar la innovación: análisis del cumplimento de angel investment com el régimen legal de los Fondos Patrimoniales en Brasil

Autores/as

• Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff Universidade Federal do Pará
• Lucas Gabriel Lopes Pinheiro Universidade Federal do Pará
• Luiz Felipe Da Fonseca Pereira Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.36704/cipraxis.v21i36.9225

Palabras clave:

Fondos de dotación, Inversión ángel, Nuevas empresas, Innovación

Resumen

Introducción: El artículo tiene como objetivo identificar en qué aspectos las normas del Marco Legal para Startups relativas a los inversionistas ángeles se adaptan al diseño regulatorio de los fondos de capital de acuerdo con la Ley N° 13.800/2019. Objetivo: La pregunta que se plantea es cómo las normas relativas a los inversionistas ángeles en el contexto del Marco Legal para Startups pueden ser compatibles con el diseño regulatorio de los fondos de capital basado en la Ley N° 13.800 de 2019. Métodos: Para responderla se utilizó una metodología hipotético-deductiva y una investigación bibliográfica y documental. Para ello se divide en tres etapas. El primero está dedicado a delimitar el concepto de fondos de dotación, así como las principales reglas relativas a su política de inversión en el régimen jurídico brasileño. El segundo se centra en el análisis de los institutos de startups y de la inversión ángel como instrumentos para incentivar la innovación, con base en el Marco Legal para Startups y la regulación del Banco Central de Brasil y de la Comisión de Valores Inmobiliarios - CVM. Finalmente, el tercero busca investigar la posibilidad de conformar la categoría de inversor ángel a las reglas de inversión de los fondos de renta variable. Resultados: se identificó que la combinación del perfil de inversión ángel y los fondos de capital es un excelente mecanismo para buscar mayor seguridad jurídica, así como diversificar las inversiones de los fondos en cuestión, con el objetivo de lograr mayores ganancias para mantener los proyectos en ejecución. financiado por el fondo respectivo. Conclusión: Se concluye que no existe incompatibilidad entre las normas sobre inversión ángel y los fondos patrimoniales, que en conjunto pueden brindar mayor seguridad jurídica a la posibilidad de que los fondos patrimoniales constituyan inversionistas ángeles, aunque esta posibilidad aún requiere una mayor regulación por parte de la CVM.

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