PROGRAMA DE CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE TRABALHO DE PRESOS IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autores

• Rosemara Cipriani Moreira UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
• Paula Karina Salume Universidade Federal de São João del-Rei
• Vânia Aparecida Rezende Universidade Federal de São João del-Rei

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i38.10169

Palavras-chave:

Reintegração Social, Trabalho de Presos, Política Pública, Sistema Prisional, Planejamento Orçamentário

Resumo

Neste estudo, propõe-se avaliar o Programa de Custódia e Reintegração Social no município de São João del-Rei, Minas Gerais, com foco nas ações da política de trabalho de presos. A problemática central reside em compreender como a avaliação executiva contribui para melhorias na execução do programa e no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio de uma abordagem qualitativa, a pesquisa descreve a estrutura e o funcionamento do programa, identifica os problemas que levaram a sua criação, as modalidades de trabalho ofertadas e os critérios de acesso, analisa a estrutura de governança e gestão, avalia os processos que envolveram o desenho e a implementação sob a ótica do planejamento, e analisa a execução do programa. O referencial teórico aborda o ciclo das políticas públicas, a reinserção social, o trabalho como instrumento ressocializador e o papel da administração pública municipal no planejamento orçamentário e na avaliação de políticas públicas. A análise de dados foi feita por meio da análise documental, levando em consideração a abordagem da avaliação executiva. Concluiu-se que as etapas previstas no Programa de Custódia e Reintegração Social foram cumpridas no âmbito do município de São João del-Rei e, mesmo extrapolando a ele, sem intercursos que justificassem sua paralização ou encerramento. Dessa forma, os resultados contribuem para o aprimoramento das políticas públicas de trabalho e reintegração social, para a otimização do programa em São João del- Rei e para futuras pesquisas na área.

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