PROGRAMA DE CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE TRABALHO DE PRESOS IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autori

• Rosemara Cipriani Moreira UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
• Paula Karina Salume Universidade Federal de São João del-Rei
• Vânia Aparecida Rezende Universidade Federal de São João del-Rei

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i38.10169

Parole chiave:

Reintegração Social, Trabalho de Presos, Política Pública, Sistema Prisional, Planejamento Orçamentário

Abstract

Neste estudo, propõe-se avaliar o Programa de Custódia e Reintegração Social no município de São João del-Rei, Minas Gerais, com foco nas ações da política de trabalho de presos. A problemática central reside em compreender como a avaliação executiva contribui para melhorias na execução do programa e no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Por meio de uma abordagem qualitativa, a pesquisa descreve a estrutura e o funcionamento do programa, identifica os problemas que levaram a sua criação, as modalidades de trabalho ofertadas e os critérios de acesso, analisa a estrutura de governança e gestão, avalia os processos que envolveram o desenho e a implementação sob a ótica do planejamento, e analisa a execução do programa. O referencial teórico aborda o ciclo das políticas públicas, a reinserção social, o trabalho como instrumento ressocializador e o papel da administração pública municipal no planejamento orçamentário e na avaliação de políticas públicas. A análise de dados foi feita por meio da análise documental, levando em consideração a abordagem da avaliação executiva. Concluiu-se que as etapas previstas no Programa de Custódia e Reintegração Social foram cumpridas no âmbito do município de São João del-Rei e, mesmo extrapolando a ele, sem intercursos que justificassem sua paralização ou encerramento. Dessa forma, os resultados contribuem para o aprimoramento das políticas públicas de trabalho e reintegração social, para a otimização do programa em São João del- Rei e para futuras pesquisas na área.

Riferimenti bibliografici

ALBERTO, Márcia de Souza Oliveira Paes Leme et al. Formação educacional e profissional e a política de reintegração social das APACs nas produções científicas. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 15, p. 1-22, jan./dez. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.14244/198271994523. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4523/1235. Acesso em: 18 mar. 2024.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BONFIOLI, Maysa Guilherme et al. Análise da evolução temporal e da dinâmica da lotação penitenciária na região Sudeste do Brasil: perfil do preso e levantamento dos agravos transmissíveis mais prevalentes. Revista Brasileira de Criminalística, Brasília, v. 12, n. 5, p. 63-71, 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.15260/rbc.v12i5.718. Disponível em: https://revista.rbc.org.br/index.php/rbc/article/view/718/390. Acesso em: 22 mar. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília: Senado Federal,

2016.

BRASIL. Decreto 9.450, de 29 de julho de 2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 25 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1984.

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, col. 2, p. 2, 24 ago. 2006.

BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 ago. 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lei de execução penal. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 1988.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Levantamento de informações penitenciárias – SISDEPEN. SENAPPEN, Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen. Acesso em: 27 jan. 2025.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatórios de Informações Penais (RELIPEN). SENAPPEN, Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios. Acesso em: 27 jan. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1984.

CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Formulação de políticas públicas. Brasília, DF: ENAP, 2018.

.

CRESPO, André Pereira; VARELLA, Marcelo Dias. A insuficiência das políticas públicas no sistema penitenciário para responder ao estado das coisas inconstitucional: um problema comum a todos os poderes. Revista Faculdade de Direito UFG, Goiânia, v. 43, p. 1-24, 2019. DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v43.56883. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/56883/34521. Acesso em: 10 dez. 2024.

CRUZ, Diorrany Nogueira; BORGES, Thamara Rodrigues Pinheiro; RABELO, César Leandro de Almeida. As dificuldades do apenado na reinserção do mercado de trabalho. Revista FT, Rio de Janeiro, v. 27, n. 129, dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10253564. Disponível em: https://revistaft.com.br/as-dificuldades-do-apenado-na-reinsercao-do-mercado-de-trabalho/. Acesso em: 10 dez. 2024.

DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012.

.

FERNANDES, Newton. A falência do sistema prisional brasileiro. São Paulo: Editora RG, 2019.

FREITAS, João; GREGÓRIO, Ana; SOUZA, Marcos. O sistema prisional no Brasil: desafios e perspectivas. São Paulo: Editora Jurídica, 2020.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GODOY, Arilda Schmidt. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 2, p. 57-63, mar./abr. 1995.

GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2018.

.

INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADAS (IPEA) (org.). Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post. Brasília, DF: Casa Civil da Presidência da República, 2018. v. 2. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/pdfs/livros/livros/181218_avaliacao_de_politicas_publicas_vol2_guia_expost.pdf. Acesso em: 26 set. 2024.

JESUS, Everaldo Antônio de. O papel do Estado na ressocialização do ex-detento e sua significância. Revista OWL, Campina Grande, v. 1, n. 3, p. 198-206, out. 2023a. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10005487. Disponível em: https://revistaowl.com.br/index.php/owl/article/view/97/99. Acesso em: 10 jan. 2025.

JESUS, Everaldo Antônio de. Reflexões sobre a realidade carcerária brasileira: o estado atual dos presídios brasileiros. Revista OWL, Campina Grande, v. 1, n. 2, p. 350-362, set. 2023b. DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8360762. Disponível em: https://revistaowl.com.br/index.php/owl/article/view/60/68. Acesso em: 10 jan. 2025.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2003.

NASCIMENTO, Daniel Teotoni do; MICHALSKI, Maria Rita Taques; AMARAL, Vera Lúcia Oliveira do. Mulheres egressas do sistema prisional e o mercado de trabalho: uma análise dos pilares fundamentais dos projetos. Revista Desafios, Tocantins, v. 3, n. 1, p. 1-21, 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.20873/DEZ_23_14. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/desafios/article/view/12631/21923. Acesso em: 20 jan. 2025.

SANTOS, Bruna Rios Martins; REZENDE, Vânia Aparecida. Sistema carcerário feminino: uma análise das políticas públicas de segurança com base em um estudo local. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, p. 583-594, jul./set. 2020.

SÃO JOÃO DEL-REI. Lei nº 5.817, de 24 de novembro de 2021. “Institui o Plano Plurianual - PPA - do Município de São João del-Rei para o quadriênio de 2022 a 2025 e, dá outras providências”. São João del-Rei: Prefeitura Municipal, 2021.

SECCHI, Leonardo; COELHO, Fernando de Souza; PIRES, Valdemir. Políticas públicas: conceitos, casos práticos, questões e concursos. 2. ed. São Paulo: Cengage, 2017.

SECCHI, Leonardo; COELHO, Fernando de Souza; PIRES, Valdemir. Políticas públicas: conceitos, casos práticos, questões e concursos. 3. ed. São Paulo: Cengage, 2022.

SILVA, Karoline Júlia de Moraes da. O sistema penitenciário e as relações etnico-raciais e de classe: avaliando as políticas públicas de reintegração em Alagoas. Qualitas Revista Eletrônica, Campina Grande, v. 22, n. 1, p. 66-76, jan./abr. 2023. DOI: https://dx.doi.org/10.18391/req.v22i1.5859. Disponível em: https://revista.uepb.edu.br/QUALITAS/article/view/2569. Acesso em: 2 mar. 2025.

SILVA, Lucas Lourenço. Juventude encarcerada no Brasil: espaço de privação de liberdade e oferta de educação escolar. Revista Fragmentos de Cultura - Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas, Goiânia, v. 29, n. 3, p. 385-398, 2019. DOI: https://doi.org/10.18224/frag.v29i3.7798. Disponível em: https://funartemaisdigital.funarte.gov.br/periodicos/juventude-encarcerada-no-brasil-espacos-de-privacao-de-liberdade-e-oferta-de-educacao-escolar/. Acesso em: 2 mar. 2025.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 2 mar. 2025.

SOUZA, Lívia Barbosa Pacheco. Educação, saúde e o direito no cárcere. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciência e Educação, São Paulo, v. 9, n. 4, p. 167-180, abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9111. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/9111/3590. Acesso em: 2 mar. 2025.

TEOBALDINO, Raiane Silva Santos. O impacto da proibição das saídas temporárias no sistema prisional brasileiro: desafios e oportunidades para a ressocialização dos educandos. Revista FT, Rio de Janeiro, v. 29, n. 140, 2024. DOI: https://doi.org/10.69849/revistaft/ra10202411302249. Disponível em: https://revistaft.com.br/o-impacto-da-proibicao-das-saidas-temporarias-no-sistema-prisional-brasileiro-desafios-e-oportunidades-para-a-ressocializacao-dos-educandos/. Acesso em: 2 mar. 2025.

WALLACE, Danielle; WANG, Xia. Does in-prision physical and mental health impact recidivism? SSM - Population Health, [S.l.], v. 11, 100569, Mar. 2020. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ssmph.2020.100569. Disponível em: https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC7113431/. Acesso em: 2 mar. 2025.

Licenza

 

Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.

 

DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR

Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.

 

COPYRIGHT STATEMENT

Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.