CUSTODY AND SOCIAL REINTEGRATION PROGRAM

AN ANALYSIS OF THE PRISONER WORK POLICY IMPLEMENTED IN THE MUNICIPALITY OF SÃO JOÃO DEL-REI IN THE STATE OF MINAS GERAIS

Authors

• Rosemara Cipriani Moreira UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
• Paula Karina Salume Universidade Federal de São João del-Rei
• Vânia Aparecida Rezende Universidade Federal de São João del-Rei

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i38.10169

Keywords:

Social Reintegration, Prisoners' work, Public Policy, Prison System, Budget planning

Abstract

This study aims to evaluate the Custody and Social Reintegration Program in the municipality of São João del Rei, Minas Gerais, with a focus on the actions of the prisoner work policy. The central problem lies in understanding how executive evaluation contributes to improvements in the implementation of the program and in the process of drafting the Multi-Year Plan (PPA), the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA). Using a qualitative approach, the research describes the structure and functioning of the program, identifies the problems that led to its creation, the types of work offered and the access criteria, analyzes the governance and management structure, evaluates the processes involved in the design and implementation from a planning perspective, and analyzes the execution of the program. The theoretical framework addresses the public policy cycle, social reintegration, work as a resocializing tool and the role of municipal public administration in budget planning and public policy evaluation. The data was analyzed using documentary analysis, taking into account the executive evaluation approach. It was concluded that the stages set out in the Custody and Social Reintegration Program were carried out within the municipality of São João del Rei and, even beyond it, without any intercourses that would justify its paralysis or closure. In this way, the results contribute to the improvement of public policies in this area.

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