PLANEJAMENTO EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO LAGO DE FURNAS: AÇÕES PREVISTAS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Autores

• Luis Augusto Figueiredo Ferreira UFMG
• Sonaly Rezende Borges de Lima Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v18i35.8661

Palavras-chave:

Plano Municipal de Saneamento Básico; ALAGO; DHAES; Planejamento; Análise de conteúdo.

Resumo

A ONU reconheceu, em 2010, os Direitos Humanos a Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES), fortalecendo e incentivando ações que objetivam a universalização do saneamento básico. Para isso, um planejamento estratégico para mapear as vulnerabilidades e propor ações concretas se faz necessário. Tem-se na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) as estratégias que, com base no diagnóstico sanitário e ambiental do município, apontam quais intervenções são necessárias para o alcance dos objetivos. Utilizou-se da análise de conteúdo temática categorial para avaliar se os PMSBs dialogam com os preceitos dos conteúdos normativos e princípios fundamentais dos DHAES, que representam as próprias categorias de análise. A avaliação compreende os 39 municípios que integram a Associação dos Municípios do Lago de Furnas. Destes, apenas 15 possuem o respectivo PMSB disponível para consulta, cujas ações previstas foram o objeto deste trabalho. A análise de conteúdo dos 15 planos revelou que o planejamento ainda se ancora nas medidas estruturais, visto que intervenções em infraestruturas são unanimidade nos planos estudados, enquanto ações de “participação”, “acessibilidade econômica” e “igualdade e não discriminação” não são abordadas com o protagonismo necessário para minimizar o déficit persitente nos serviços. “Sustentabilidade” e “acesso à informação e transparência” são mais recorrentes, revelando as prioridades no planejamento. A avaliação dos planos sob a ótica dos direitos humanos revela um paradigma arcaico de desarmonia entre ações estruturais e estruturantes, prevalescendo as primeiras, incapazes de controlar o déficit persistente do setor.

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