ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

Authors

• Monalisa Barbosa UNESA

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i37.10059

Keywords:

Políticas Públicas Educacionais. Qualidade da Educação. Equidade Educacional. Base Nacional Comum Curricular.

Abstract

Analyzing public education policies in Brazil helps to understand the challenges and solutions encountered over time, while also providing a solid basis for developing more effective and inclusive strategies in the future. The aim was therefore to investigate the impact of public education policies in Brazil, with a focus on implementation and challenges for promoting equity and quality in the education system, especially in the context of basic education. Methodologically, this was an exploratory and comparative literature review using qualitative research. As a result, it was found that public education policies in Brazil have sought, over the years, to increase access and ensure that students stay in school, but face structural limitations, regional inequalities and difficulties in effective implementation. It was also noted that initiatives aimed at inclusion, diversity and valuing teachers still lack consistent investment and intersectoral coordination. In addition, the COVID-19 pandemic has accentuated existing inequalities, revealing the urgent need for more equitable and sustainable policies. It was also concluded that strengthening democratic management, investing in teacher training and expanding inclusive policies are required to consolidate a fairer education system. These elements are essential for transforming education into a development too for social development and reducing inequalities.

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