O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL

(IEGM) COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Authors

• Renato Alexandrino Monteiro dos Santos Universidade Federal de Alagoas -UFAL

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i38.10190

Keywords:

Políticas públicas; Gestão municipal; Avaliação; IEGM; Controle externo

Abstract

This article analyzes the Municipal Management Effectiveness Index (IEGM) from the perspective of its use as an instrument for inducing public policies. Adopting a qualitative, descriptive, and exploratory approach based on documentary analysis, it examines how the IEGM, by assessing multiple dimensions of municipal management, can go beyond a diagnostic function and act as a driver of institutional change. The sources analyzed include technical manuals, consolidated reports, and academic studies published between 2014 and 2025. The findings indicate that its inductive potential depends on integrating results into planning and budgeting instruments (PPA, LDO, and LOA), the technical capacity of managers, and the articulation between external control and local management. The study highlights the dual role of the index: as a tool for accountability and transparency and as a catalyst for more effective public policies, provided it is used strategically and in context. It concludes that the effectiveness of the IEGM as an inducer relies less on its already consolidated methodology and more on the institutional capacity to transform evidence into action, pointing to the need for its permanent integration into decision-making and management processes.

References

ARAUJO, N. M. de; BEZERRA, A. C.; TEIXEIRA, R. A.; MOTOKI, F. Gestão municipal no Brasil: uma análise a partir do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Revista de Administração Pública e Gestão Social, v. 13, n. 3, p. 1-20, 2021.

BRASIL; CAPELLA, A. C. N. Políticas públicas no Brasil: uma revisão de literatura. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 3, p. 721-745, maio/jun. 2014.

INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB). Manual Nacional IEGM Brasil 2025. Brasília: IRB, 2025.

MIRANDA, F. de O.; MIRANDA, J. S. Relação entre investimentos e resultados do IEGM em municípios de pequeno porte. Revista Controle, Fortaleza, v. 13, n. 1, p. 45-67, 2025.

RODRIGUES, M. F. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal e sua relação com os pareceres prévios dos tribunais de contas. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Governança, v. 12, n. 2, p. 55-78, 2022.

SILVA, W. J. C. e. Efetividade na gestão pública municipal: análise do IEGM e de sua contribuição para o controle social. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2024.

SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

PETERS, B. Guy. American Public Policy: Promise and Performance. 11. ed. Los Angeles: CQ Press, 2019.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG). Manual IEGM TCE-MG. Belo Horizonte: TCE-MG, 2023.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ (TCE-PI). Índice de Efetividade da Gestão Municipal: uma análise do i-Fiscal em municípios piauienses do biênio 2020-2021. Teresina: TCE-PI, 2022.

License

 

Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.

 

DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR

Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.

 

COPYRIGHT STATEMENT

Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.