O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL

(IEGM) COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

• Renato Alexandrino Monteiro dos Santos Universidade Federal de Alagoas -UFAL

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i38.10190

Palavras-chave:

Políticas públicas; Gestão municipal; Avaliação; IEGM; Controle externo

Resumo

Este artigo analisa o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) sob a perspectiva de seu uso como instrumento de indução de políticas públicas. Adotando abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada na análise documental, investiga-se como o IEGM, ao avaliar múltiplas dimensões da gestão municipal, pode ultrapassar a função diagnóstica e atuar como vetor de mudanças institucionais. As fontes analisadas abrangem manuais técnicos, relatórios consolidados e estudos acadêmicos publicados entre 2014 e 2025. Os resultados indicam que seu potencial indutor está condicionado à integração dos achados aos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA), à capacidade técnica dos gestores e à articulação entre controle externo e gestão local. Evidencia-se o duplo papel do índice: como ferramenta de accountability e transparência e como catalisador de políticas públicas mais efetivas, desde que utilizado de forma estratégica e contextualizada. Conclui-se que a efetividade do IEGM como indutor depende menos de sua metodologia, já consolidada, e mais da capacidade institucional de transformar evidências em ação, apontando a necessidade de integração permanente aos processos decisórios e de gestão.

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