A INTERSECCIONALIDADE DE VIOLÊNCIAS NOS ARRANJOS FAMILIARES:

OS IMPACTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA TUTELA SISTÊMICA DOS DIREITOS DAS MULHERES

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Authors

  • Deborah Ferreira Cordeiro Gomes Universidade Federal de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v19i38.10663

Keywords:

Violência de Gênero; Violência Doméstica; Interseccionalidade; Direito Antidiscriminatório Aplicado.

Abstract

The present study presents contextually situated reflections on the complexity of the effects of violence against women in family arrangements. Based on the premise of observing urgent protective measures as instruments for safeguarding women's physical and psychological integrity, the study outlines an analysis of the intricacies involved in exercising rights in other legal proceedings connected to preventive protection. This analysis is conducted by monitoring the progress of family law cases with mediation hearings scheduled in the jurisdiction of Dourados/Mato Grosso do Sul, between January and June 2024. Grounded in a descriptive data analysis using an observational method, the study highlights the factors that lead to the intersectionality of violence within family arrangements. As a result, it presents a set of theoretical and propositional reflections, offering guidelines for the systemic protection of women in situations of domestic violence, aiming to contribute to the improvement of judicial policy frameworks for the systemic fight against gender-based violence.

Author Biography

Deborah Ferreira Cordeiro Gomes , Universidade Federal de Goiás

Master in Law and Public Policy (PPGDP-UFG), Specialist in Constitutional Law by Uniderp (2018), Graduated in Law by the Federal University of Goiás (2016). He has experience in the area of ​​Law, with an emphasis on Fundamental Rights and Public Policies.

References

BONINA, Alinne Duarte de Andrade; BARBOSA, Etienne Baldez Louzada. Revista SCIAS. Direitos Humanos e Educação, Belo Horizonte, v.07, p.22-37, jan/jun 2024.

BRASIL. Decreto nº1.973, de 01 agosto de 1996. Promulga a convenção interamericana para prevenir, punir, erradicar a violência contra a mulher. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 254, de 04 de setembro de 2018. Insti-tui a Política Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres elo Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_254_04092018_05092018142446.pdf. Acesso em: 20 mai. 2024

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Protocolo para julgamento com perspectiva de gêne-ro. Brasília: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. As diferentes manifestações da vio-lência contra meninas e mulheres no Brasil. Atlas da Violência, Fonte Segura, Edição 238, Disponível em: https://fontesegura.forumseguranca.org.br/as-diferentes-manifestacoes-da-violencia-contra-meninas-e-mulheres-no-brasil/. Acesso em: 03. Jul. 2024.

GORETTI, R.; AURICH, F. A solução consensual de conflitos pelas serventias extrajudiciais como forma de efetivação do acesso à justiça. Revista Direito em Debate, v. 32, n. 60, 2023. Disponí-vel:https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/13811.Acesso em: 14 maio. 2024.

MACHADO, Jaqueline. Relatório anual: medidas protetivas online. Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. 2021.

MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Coordenadoria da Mulher. Relatório de Gestão. 2023.Disponível em: https://www.tjms.jus.br/storage/cms-arquivos/b1a3973875ec54da06c60a9befbc0469.pdf. Acesso em: 10 jun. 2024.

MATO GROSSO DO SUL. Portaria TJMS n.º 1.346/2018: Institui a Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, 03 agosto de 2018. Disponível em: https://www.tjms.jus.br/legislacao/public/pdf-legislacoes/portaria_n._1346-t-18.pdf. Acesso em: 23 mai. 2023.

MEDEIROS, Clayton Gomes; BERGAMACHI, Igor Felipe; BRASIL, Bárbara Dayana. O direito a não discriminação e sua relação com a dignidade humana. Revista Direito em Deba-te, Ano XXXII – nº 60 – jul./dez. 2023. Disponível em: https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12438. Acesso em: 21 nov. 2023.

ORGANIZAÇÃO NAÇÕES UNIDAS (ONU). Recomendação Geral N.º 33: Recomendações gerais adotadas pelo Comité para a eliminação da Discriminação Contra as Mulheres.2014.

ORGANIZAÇÃO NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando Nosso Mundo: Agenda 2030 para desenvolvimento sustentável. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

SANTOS LELIS, A. G. A responsabilidade civil pelo abandono afetivo: a necessidade da implementação de uma política pública para efetivação de direitos fundamentais. Revista Direito das políticas públicas, v. 4, n. 2, 2024. Disponível em: https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/13081.Acesso em: 15 maio. 2024.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SCHMIDT, Natália Murad do Prado; SANTOS, Paulo Márcio Reis. A mediação e a arbitra-gem como mecanismos de solução de conflitos em holding familiares. Revista Meritum, Be-lo Horizonte, v. 18, n. 1. Disponível em: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8907

Acesso em: 01. Jun 2024

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Pau-lo: Método, 2018.

TREVISAM, E.; URQUIZA, A. H. A; SAID, T. D. de O. Violência de gênero no Brasil e a Lei n. 11.340/06: Reflexões sobre a mulher indígena. Revista Direito em Debate, v. 32, n. 60, 2023. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/13720. Acesso em: 14 maio. 2024.

Published

2026-10-13

How to Cite

Ferreira Cordeiro Gomes , D. . (2026). A INTERSECCIONALIDADE DE VIOLÊNCIAS NOS ARRANJOS FAMILIARES:: OS IMPACTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA TUTELA SISTÊMICA DOS DIREITOS DAS MULHERES. Perspectives on Public Policies, 19(38), 225–274. https://doi.org/10.36704/ppp.v19i38.10663