A INTERSECCIONALIDADE DE VIOLÊNCIAS NOS ARRANJOS FAMILIARES:
OS IMPACTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA TUTELA SISTÊMICA DOS DIREITOS DAS MULHERES
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https://doi.org/10.36704/ppp.v19i38.10663Parole chiave:
Violência de Gênero; Violência Doméstica; Interseccionalidade; Direito Antidiscriminatório Aplicado.Abstract
O presente trabalho elenca reflexões contextualmente localizadas sobre a complexidade dos efeitos da violência contra a mulher nos arranjos familiares. Partindo da premissa de observação das medidas protetivas de urgência como instrumentos de tutela da integridade física e psicológica das mulheres, delineia-se uma análise sobre os intricamentos observáveis para o exercício de direitos em outros procedimentos judiciais conexos à tutela preventiva a partir do acompanhamento do trâmite das ações de família com audiências mediatórias designadas na Comarca de Dourados/Mato Grosso do Sul entre os meses de janeiro a junho de 2024. Assentado em uma análise descritiva de dados, a partir método observacional, evidenciam-se os fatores que culminam com a interseccionalidade das violências que permeiam os arranjos familiares. Como resultados, apresenta-se um conjunto de reflexões teórico-propositivas com diretrizes para tutela sistêmica das mulheres em situações de violência familiar a fim de contribuir para o aprimoramento do desenho de políticas judiciais para combate sistêmico à violência de gênero.
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