CULTURA REPUBLICANA E O PAPEL DO PARLAMENTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS

Authors

• Adélia Zimbrão PPFH/UERJ e Ministério da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Lessandra da Silva EBAP/FGV

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v16i31.7562

Keywords:

Políticas Culturais, Poder Legislativo, Participação, República, Democracia

Abstract

Popular participation in public cultural policies of the Executive Power has been a recurring theme of research, and there is no significant existence of studies that have the Brazilian Parliament as the object of this analysis. In a political scenario in which the Federal Government has acted to empty the role of the State in guaranteeing cultural citizenship, with budget cuts and disruption of the organization of culture, a context that is aggravated by the Covid-19 epidemic, it becomes even more relevant to observe initiatives originating in the parliamentary sphere. Based on bibliographic and documental analysis, this work seeks to reflect on the role of the Brazilian Legislature in the construction of cultural policies. For this, it examines the process of construction of the Aldir Blanc National Cultural Emergency Law, in its participatory aspect, in the light of the conceptions of republic and democracy.

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