CULTURA REPUBLICANA E O PAPEL DO PARLAMENTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS

Autores/as

• Adélia Zimbrão PPFH/UERJ e Ministério da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
• Lessandra da Silva EBAP/FGV

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v16i31.7562

Palabras clave:

Políticas Culturais, Poder Legislativo, Participação, República, Democracia

Resumen

La participación popular en las políticas públicas culturales del Poder Ejecutivo ha sido un tema recurrente de investigación, no verificando la existencia de estudios significativos que tengan al Parlamento brasileño como objeto de este análisis. En un escenario político en el que el Gobierno Federal ha actuado para socavar el papel del Estado en la garantía de la ciudadanía cultural, con recortes presupuestarios y desorganización de la organización de la cultura, contexto agravado por la epidemia de Covid-19, se torna aún más relevante observar las iniciativas originadas en el ámbito parlamentario. A partir del análisis bibliográfico y documental, este trabajo busca reflexionar sobre el papel del Legislativo brasileño en la construcción de políticas culturales. Para ello, examina el proceso de construcción de la Ley Nacional de Emergencia Cultural Aldir Blanc, en su vertiente participativa, a la luz de las concepciones de república y democracia.

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