UMA ANÁLISE DOS JULGAMENTOS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CANDIDATOS ELEITOS AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NO MARANHÃO

Authors

• THEYLISON VITOR GOMES RODRIGUES UFMA
• Niara Goncalves da Cruz UFMA
• André de Souza Simil FUMEC

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v18i36.9782

Keywords:

irregularidades, Transparência,, prestação de contas, eleitoral

Abstract

This study analyzes the judgments on the campaign finance reports of candidates elected to the position of federal deputy in Maranhão in the 2022 elections, focusing on the main irregularities identified and their implications. The research is descriptive in nature with a qualitative approach and is based on the documental analysis of rulings from the Regional Electoral Court of Maranhão (TRE-MA). Data were collected from the Campaign Finance Information System (SICO) and the Electronic Judicial Process system (PJe), and were subsequently analyzed using data tabulation and analysis tools. Results show that 88.9% of the accounts were approved with reservations, 5.6% were rejected, and 5.6% were approved without reservations. The main irregularities identified include failure to meet the deadline for submitting financial reports (52.94%), omission of expenses and donations (35.29%), discrepancies between partial and final reports (29.41%), and irregular transfers of resources from the Special Campaign Finance Fund (FEFC) (29.41%). The study highlights weaknesses in the compliance of electoral accounts and suggests improvements in control mechanisms to ensure greater transparency and accountability in the use of public resources.

 

Keywords: Transparency, accountability, campaign financing, irregularities

References

COACCI, T. A pesquisa com acórdãos nas ciências sociais: Algumas reflexões metodológicas. Mediações: Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 18, n. 2, p. 86–109, 2013. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/17313. Acesso em: 14 abr. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Contabilidade eleitoral: Aspectos contábeis e jurídicos – eleições 2024. Brasília: CFC, 2024. 239 p.

DI PIETRA, A. A contabilidade na prestação de contas eleitorais: Um breve panorama. Qualia: A ciência em movimento, Porto Alegre, v. 7, n. 2, p. 96–120, 2019.

FERREIRA, A. C.; MACULAN, B. C. M. dos S. Metodologia para a análise de assunto de acórdãos no contexto do controle externo: Proposta de um modelo de leitura técnica. Em Questão, Porto Alegre, v. 25, n. 3, p. 99–131, 2019.

LIMA, P. P. de. Prestação de contas eleitorais: Um estudo de caso da atuação do profissional da contabilidade no município de Cacoal - RO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2022.

PAIVA, A. R. Contas anômalas: A Lei de Newcomb-Benford na análise de riscos de irregularidades em prestações de contas eleitorais. 2024. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/. Acesso em: 14 abr. 2025.

RUFINO, E. S.; CRUZ, N. G. da; SIMIL, A. de S. Contabilidade eleitoral: Desafios e oportunidades sob a perspectiva dos profissionais contábeis. In: I CONNECONT – Encontro Nacional de Contabilidade e Negócios, 2024. Anais [...]. 2024.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO. Prêmio CNJ de Qualidade 2023: Somos Diamante. 2023. Disponível em: https://www.tre-ma.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Dezembro/premio-cnj-de-qualidade-2023-somos-diamante. Acesso em: 14 abr. 2025.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Resolução n.º 23.607, de 17 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. 2019. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res. Acesso em: 14 abr. 2025.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições 2022: TSE divulga limites de gastos nas campanhas. 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/eleicoes-2022-tse-divulga-limites-de-gastos-nas-campanhas. Acesso em: 14 abr. 2025.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Consulta ao julgamento de prestação de contas (Sistema de Informações de Contas - SICO). 2024. Disponível em: https://sico-consulta-web.tse.jus.br/sico-consulta-web/home.jsf. Acesso em: 14 abr. 2025.

License

 

Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.

 

DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR

Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.

 

COPYRIGHT STATEMENT

Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.