UMA ANÁLISE DOS JULGAMENTOS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CANDIDATOS ELEITOS AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL NO MARANHÃO

Autori

• THEYLISON VITOR GOMES RODRIGUES UFMA
• Niara Goncalves da Cruz UFMA
• André de Souza Simil FUMEC

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v18i36.9782

Parole chiave:

irregularidades, Transparência,, prestação de contas, eleitoral

Abstract

Este estudo analisa os julgamentos das prestações de contas dos candidatos eleitos ao cargo de deputado federal no Maranhão nas eleições de 2022, com foco nas principais irregularidades identificadas e suas implicações. A pesquisa, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, baseia-se na análise documental dos acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Os dados foram coletados no Sistema de Informações de Contas (SICO) e no Processo Judicial Eletrônico (PJe), por fim analisados com auxílio de ferramentas para tabulação e análise dos dados. Os resultados indicam que 88,9% das contas foram aprovadas com ressalvas, 5,6% foram desaprovadas e 5,6% receberam aprovação sem ressalvas. As principais irregularidades detectadas incluem descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros (52,94%), omissão de despesas e doações (35,29%), divergências entre prestação de contas parcial e final (29,41%) e transferência irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) (29,41%). O estudo evidencia fragilidades na conformidade das prestações de contas eleitorais e sugere aprimoramentos nos mecanismos de controle para garantir maior transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Palavras-chave: Transparência, prestação de contas, financiamento de campanha, irregularidades.

 

 

 

 

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