DIFFERENT GOVERNMENTS, SIMILAR POLICIES? COMPARATIVE ANALYSIS OF PUBLIC POLICIES TO ADDRESS PROCEDURAL QUEUES AT THE NATIONAL INSTITUTE OF SOCIAL SECURITY IN THE GOVERNMENTS OF JAIR BOLSONARO (2019-2022) AND LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (2023-2024)
DOI:
https://doi.org/10.36704/ppp.v18i36.9808Keywords:
Management Reform, Public Policy, Social Security, Governments, Path DependenceAbstract
This research seeks to understand the influence of neoliberalism on policies aimed at addressing procedural backlogs at the National Social Security Institute (INSS). The first policy analyzed is the “Institutional Performance Bonus for the Analysis of Benefits with Indications of Irregularity in Operational Benefit Monitoring (BMOB),” implemented during the Jair Bolsonaro administration (2019-2022), and the second is the “Program to Tackle the Social Security Queue” (PEFPS), implemented during the third Luiz Inácio Lula da Silva administration (2023-2024). Alongside the study of neoliberalism, the managerial reform in Brazil was analyzed, which has affected the country since 1990 and produced changes in the logic of Brazilian public administration. The method used was qualitative, specifically through content analysis using the document analysis technique. Furthermore, following the content analysis, a comparison between the two public policies was conducted to highlight the neoliberal character present in both. As a theoretical basis, academic literature on neoliberalism and historical neo-institutionalism was mobilized, with the latter focusing on the concept of path dependence. The research hypothesis posits that neoliberal logic, in conjunction with managerial guidelines of public administration, established a structure observed in both public policies across different governments. The results indicate that both public policies possess structural similarities, in which the managerial logic with neoliberal foundations remains present.
References
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência: Previdência Social. Brasília, 2023. Disponível em: Previdência Social. Acesso em: 16 abr. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Auditoria-Geral. Relatório de Avaliação: Gestão da Fila de Requerimentos. Brasília, 2023. Disponível em: RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO. Acesso em: 16 abr. 2025
BRASIL. Controladoria Geral da União. Instituto Nacional do Seguro Social. Relatório de Avaliação: Exercício 2020. Recife, 2021. Disponível em: https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/969173. Acesso em: 16 abr. 2025.
BRASIL. Medida Provisória nº 871, de 18 jan. 2019. Planalto, Brasília, 2019. Disponível: MPV 871. Acesso em: 16 abr. 2025
BRASIL. Lei nº 13.846, Planalto. Brasília, 18 jun. 2019. Disponível em: L13846. Acesso em: 10 ago. 2024. Acesso em: 16 abr. 2025
BRASIL. Emenda Constitucional nº 1, de 1 mar. 1994. Câmara dos Deputados, Brasília, 1 mar. 2024. Disponível em: Legislação Informatizada - EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO Nº 1, DE 1994 - Publicação Original. Acesso em: Acesso em: 16 abr. 2025
BRASIL. Medida Provisória nº 1181, de 18 jul. 2023. Planalto, Brasília, 18 jul. 2023. Disponível em: mpv 1181. Acesso em: 16 abr. 2025
BRASIL. Lei nº 14.724, Planalto. Brasília, 14 nov. 2023. Disponível em: L14724. Acesso em: 16 abr. 2025
SALLUM JÚNIOR, Brasílio. O Brasil sob Cardoso: neoliberalismo e desenvolvimentismo. Tempo Social. Revista de Sociologia da USP. v. 11, n. 2. São Paulo: FFLCH, USP. 2000
BRASIL. INSS: há 30 anos na vida dos brasileiros. Ministério da Previdência, Brasília, 26 jun. 2020. Disponível em: INSS: há 30 anos na vida dos brasileiros — Instituto Nacional do Seguro Social. Acesso em: 16 abr. 2025
DINIZ, Eli. Crise, Reforma do Estado e Governabilidade: Brasil, 1985-1995. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas. 1997.
EVANS, Peter. O Estado como problema e solução. Lua Nova, Revista de Cultura e Política, 28-29, 1993: p.107-156.
CAVALCANTE, Pedro, Roberto; LOTTA, Gabriela; OLIVEIRA, Vanessa Elias de. Burocracia e Políticas Públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: Ipea, 2018.
FIORI, José Luis. 60 lições dos 90: uma década de neoliberalismo. Rio de Janeiro: Record. 2001.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 10, de 4 mar. 1996. Planalto, Brasília, 4 mar. 1996. Disponível em: Emc10. Acesso em: 16 abr. 2025
SOUZA, Louise Abigail Vilela de et al. Crises Econômicas Pós-Redemocratização: Inflação e Desemprego no Brasil nos últimos 20 anos (2002-2022). Revista Gestão em Análise, Fortaleza, v. 13, n. 2, 2024. DOI: https://doi.org/10.12662/2359-618xregea.v13i2.p35-49.2024. Acesso em: 16 abr. 2025
BRESSER- PEREIRA, Luiz Carlos. Uma reforma gerencial da Administração Pública no Brasil. Revista do Serviço Público, v. 49, n. 1, 1998.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Financiamento para o subdesenvolvimento: O Brasil e o segundo Consenso de Washington. São Paulo: FGV, 2002
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A Reforma do Estado dos Anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle. Lua Nova, v. 45, 2010. DOI: https://doi.org/https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000300004. Acesso em: 16 abr. 2025
VAZ. Vinícius Rezende Carretoni. MERLO, Edgar Monforte. O Consenso dee Washington no Brasil: Estabilização Conservadora e Estagnação. Aurora, Marília, v. 13, n. 1, 2020
JORGE, Alexandre Teixeira. Apontamentos Acerca da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (RFPTD), Rio de Janeiro, v. 6, n. 6, 2018.
CÉSARIS, Luiz Enrique Urtubey De. Reconceitualizando o Institucionalismo Histórico: path dependence, agência e mudança institucional. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciência Política, Faculdade de Filosofia, letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: Reconceitualizando o Institucionalismo Histórico: path dependence, agencia e mudança.... Acesso em: 16 abr. 2025
FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo. Path Dependency e os Estudos Históricos Comparados. Associação Nacional de História. Associação Nacional de História - ANPUH: XXIV Simpósio Nacional de História, São Leopoldo, 2007
BRASIL. Senado Federal. DRU COMEÇOU COMO FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA. Senado Notícias, Brasília, 2000. Disponível em: DRU COMEÇOU COMO FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA — Senado Notícias. Acesso em: 16 abr. 2025
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Instituto Nacional do Seguro Social. INSS Digital: uma nova forma de atender. Brasília: ENAP, 2017. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4144 Acesso em: 22 abr. 2025.
HOWLETT, Michael. et al. Guia de Políticas Públicas: Gerenciando processos. Tradução: Ricardo Avelar de Souza. Brasília: ENAP, 2014.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. A POLÍTICA DA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 20, n. 59, out. 2005
FREY, Klaus. POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEBATE CONCEITUAL E REFLEXÕES REFERENTES À PRÁTICA DA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 21, jun. 2000
BRASIL. Controladoria Geral da União. Instituto Nacional do Seguro Social. Relatório de Avaliação: Exercício 2022. Brasília, 7 jul. 2023. Disponível em: https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1253737. Acesso em: 16 abr. 2025
BRASIL, Tribunal de Contas da União. Relatório de Gestão do INSS 2023: Agregando informações do fundo do regime geral de previdência social. Brasília, 2023. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/econtasWeb/web/externo/listarRelatoriosGestao.xhtml. Acesso em: 16 abr. 2025
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão 2150. GRUPO I – CLASSE V – Plenário. Brasília 2023. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/rob%25C3%25B4%2520E%2520preg%25C3%25A3o/%2520%2520%2520DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/7. Acesso em: 16 abr. 2025
BOTELHO, Luciano Henrique Fialho; COSTA, Thiago de Melo Teixeira da. Receitas "perdidas" e seus efeitos sobre o resultado financeiro da seguridade social no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 72, n. 2, 2021
NORTH, Douglass C. Instituciones, cambio institucional y desempeño económico. México: Fondo de Cultura Económica,1993.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.
DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR
Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.
COPYRIGHT STATEMENT
Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.
