O PAPEL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NO PLANEJAMENTO AMBIENTAL E NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: COMPETÊNCIAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autores/as

• Cibele dos Santos Peretta Universidade Federal de Itajubá
• Maria Rita Raimundo e Almeida Universidade Federal de Itajubá

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v18i35.8868

Palabras clave:

Governo local, Descentralizacão, Gestão integrada, Política pública ambiental

Resumen

Los municipios desempeñan un papel fundamental en la planificación y gestión ambiental en Brasil. Con base en las competencias y autonomía conferidas a los Municipios por la Constitución Federal, las estrategias y acciones locales asumen un carácter imprescindible en la salvaguarda de los recursos naturales, incluyendo los recursos hídricos. En este contexto, el presente artículo tiene como objetivo exponer el tema y mejorar su comprensión, mediante la revisión de la literatura existente, realizando un análisis de la relación entre las competencias municipales y su contribución en el contexto de las políticas públicas federales, estatales y globales sobre medio ambiente y recursos hídricos. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica basada en la lectura y el análisis de artículos científicos relevantes, con el objetivo de proporcionar una perspectiva amplia y fundamentada sobre el tema, abordando, además, los principales desafíos y perspectivas de los Municipios en la planificación ambiental y gestión de los recursos hídricos. Se observó que, a pesar de las limitaciones, los municipios ejercen un papel central en la estructura tripartita de Brasil, convirtiéndose en el nivel de gobierno en el cual los problemas ambientales son más evidentes para los ciudadanos y en el cual hay mayor capacidad de atender las necesidades de la sociedad local de forma más efectiva. Por lo tanto, es de suma importancia fortalecer la planificación y la gestión ambiental a nivel municipal, alineándolos con las metas globales, sobre todo de la Agenda 2030, con el objetivo de promover un desarrollo sostenible y garantizar la protección del medio ambiente para las futuras generaciones.

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