O PAPEL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NO PLANEJAMENTO AMBIENTAL E NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: COMPETÊNCIAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Authors

• Cibele dos Santos Peretta Universidade Federal de Itajubá
• Maria Rita Raimundo e Almeida Universidade Federal de Itajubá

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v18i35.8868

Keywords:

Governo local, Descentralizacão, Gestão integrada, Política pública ambiental

Abstract

Municipalities play a fundamental role in environmental planning and management in Brazil. Based on the competencies and autonomy granted to municipalities by the Federal Constitution, local strategies and actions are essential in safeguarding natural resources, including water resources. In this context, the present article aims to present the topic and enhance its understanding through a review of the existing literature, conducting an analysis of the relationship between municipal competencies and their contribution within the context of federal, state, and global public policies on the environment and water resources. To this end, a bibliographic research was conducted based on the reading and analysis of relevant scientific articles, aiming to provide a broad and well-founded perspective on the topic, additionally addressing the main challenges and perspectives of municipalities in environmental planning and water resources management. It was observed that, despite limitations, municipalities play a central role in Brazil’s tripartite structure, becoming the level of government where environmental problems are most evident to citizens and where there is a greater capacity to meet local society's needs more effectively. Therefore, it is of utmost importance to strengthen environmental planning and management at the municipal level, aligning them with global goals, especially the 2030 Agenda, with the objective of promoting sustainable development and ensuring the protection of the environment for future generations.

References

ABRUCIO, F. L. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n.24, p.41-67, Jun. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000100005

ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2023: informe anual / Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Brasília: ANA, 2024. Disponível em: https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/conjunturainforme2023.pdf. Acesso em 12 de abril de 2024.

AZEVEDO, T. C.; PORTELLA, A. A.; SANCHEZ, F I. M. G. Municipal environmental management: a proposal of instruments for diagnosis of public environmental policies in the Metropolitan Area off Salvador (MAS). Holos, Natal, v. 2, p. 84-100, fev. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.15628/holos.2016.3983. Acesso em: 23 de junho de 2023. DOI: https://doi.org/10.15628/holos.2016.3983

BARBIERI, J.C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2007.

BOSCHET, C.; RAMBONILAZA, M. Integrating water resource management and land-use planning at the rural-urban interface: insights from a political economy approach. Water Resources and Economics, [s. l.], v. 9, p. 45-59, 2015. DOI: https://doi.org/10.1016/j.wre.2014.11.005

BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional de Meio Ambiente). Brasília. Diário Oficial da União. 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 18 de maio de 2023.

BRASIL. Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). Brasília. Diário Oficial da União. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 18 de maio de 2023.

BRASIL. Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002. Brasília. Diário Oficial da União. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4297.htm. Acesso em: 19 de junho de 2023.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades). Brasília. Diário Oficial da União. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 19 de junho de 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Brasília. Diário Oficial da União. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em: 19 de junho de 2023.

BURSZTYN, M. A.; BURSZTYN, M. Fundamentos de político e gestão ambiental: caminhos para a sustentabilidade. Rio de Janeiro: Garamond, 2013.

CASTELO, A. F. M.; MARQUESAN, F. F. S.; SILVA, J. B. A problemática das políticas públicas ambientais no Brasil. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, [s. l.], v. 38, n. 2, p. 180-199, mai./ago. 2021. Disponível em: https://periodicos.furg.br/remea/article/view/12617/9009. Acesso em: 23 de junho de 2023. DOI: https://doi.org/10.14295/remea.v38i2.12617

CASTRO, C. M.; LEMOS, C. C. Planejamento ambiental. Volume único. Rio de Janeiro: Fundação Cecierj, 2016.

DAWALIBI, M. O poder de polícia em meio ambiente. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 181/184, p. 79-93, jan./dez. 1998.

DANIELS, T. The environmental planning handbook for sustainable communities and regions. 2 ed. New York: Routledge, 2017. DOI: https://doi.org/10.4324/9781351179270

DIBIESO, E. P. Planejamento ambiental e gestão dos recursos hídricos: estudo aplicado à bacia hidrográfica do manancial do alto curso do rio Santo Anastácio – São Paulo/Brasil. Tese (Programa de Pós-graduação em Geografia). Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente, São Paulo, 2013.

EYERKAUFER, M. L.; SEDLACEK, A. C.; MOSER P.; FABRE, V. V. Planejamento estratégico para desenvolvimento sustentáveis local sob a ótica da governança pública. Revista Gestão e Planejamento, Salvador, v. 21, p. 397-415, jan./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.21714/2178-8030gep.v.21.6138

FERNANDES, M.; SOUZA, C. R. B. O planejamento como minimizador dos problemas ambientais urbanos. In: ENCONTRO CIENTÍFICO CULTURAL INTERINSTITUCIONAL, 16, 2018, Cascável, Anais [...]. Cascável: FAG, 2018

FERREIRA, P. M. Rumo a 2030: Os municípios e os objetivos de desenvolvimento sustentável manual de ação local para a transformação global. Lisboa: Rede para o desenvolvimento, 2020.

FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP). Planejamento Municipal e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. [s. l.]: Estratégia ODS, 2020.

GABERǍČIK, A.; MURLIS, J. The role of vegetation in the water cycle. Ecohydrology and Hydrobiology, [s. l.], v. 11, n. 3–4, p. 175–181, 2011. DOI: https://doi.org/10.2478/v10104-011-0046-z

GUIMARÃES, P. B. V.; XAVIER, Y. M. A. Meio-ambiente e regulação de águas no Brasil: possibilidades de aplicação do princípio da precaução. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 15, 2006, Manaus. Anais [...]. Florianópolis: Boiteaux, 2006. v. 1. p. 1-1.

GIARETTA, J. B. Z.; FERNANDES, V.; PHILIPPI JR, A. Desafios e condicionantes da participação social na gestão ambiental municipal no Brasil. Organizações & Sociedade (O&S), Salvador, v.19, n. 62, p. 527-548, jul./set. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302012000300009

GODECKE, M. V.; MAURÍCIO, G. N. Guia para planos ambientais municipais. Pelotas: Ed. Santa Cruz, 2015.

GRANGEIRO, E. L. A.; RIBEIRO, M. M. R.; MIRANDA, L. I. B. Integração de políticas públicas no Brasil: o caso dos setores de recursos hídricos, urbano e saneamento. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 22, n. 48, pp. 417-434, mai./ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4804

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Perfil dos municípios brasileiros: 2020. Rio de Janeiro: IBGE, 2021.

JUSTEN, A. F.; FROTA, M. B. Planejamento e políticas públicas: apontamentos sobre as limitações em países em desenvolvimento. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO IBEROAMERICANO EM COMÉRCIO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL, 8, 2017, Cerro Largo. Anais [...]. Cerro Largo: UFFS, 2017. p. 1087-1102. Disponível em: https://www.uffs.edu.br/campi/cerro-largo/repositorio-ccl/anais-viii-simposio-iberoamericano-de-cooperacao-para-o-desenvolvimento-e-a-integracao-regional/planejamento-e-politicas-publicas-apontamentos-sobre-as-limitacoes-em-paises-em-desenvolvimento. Acesso em: 18 de maio de 2023.

KENSKI, V. M. Repensando a avaliação da aprendizagem. In: VEIGA, I. P. A (Org.) Repensando a didática. 23 ed. Campinas: Papirus, 2006, p. 135-148.

LOURO, C. A. de L.; MENEZES, J. O planejamento na gestão ambiental urbana dos municípios brasileiros. Caderno de Estudos Geoambientais – CADEGEO, [s.l.], v.03, n.01, p.62-75, 2012.

LUSTOSA, M. C.; YOUNG, C. E. F. Política Ambiental. In: KUPFER, D. HASENCLEVER, L. (Org.). Economia industrial. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 341 – 352. DOI: https://doi.org/10.1016/B978-85-352-6368-8.00026-8

MACHADO, K. A.; KRIEGER E. I. F. As implicações da Lei Complementar nº 140 no licenciamento ambiental local em município do Rio Grande do Sul. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE QUALIDADE AMBIENTAL, 9, 2014. Porto Alegre/RS. Trabalhos científicos [...]. Porto Alegre: ABES-RS, 2014.

MARGULIS, S. A regulamentação ambiental: instrumentos e implementação. Texto para discussão nº 437. Rio de Janeiro: Ipea, 1998.

MILARÉ, E. Direito do Ambiente. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Estratégias e mecanismos de articulação do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, para gestão descentralizada, democrática e eficiente. Nota técnica nº 10/2016/DSIS/SAIC/MMA, Brasília, mai. 2016.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Os desafios da implementação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente. Brasília: MMA, 2018; Salvador, MPBA: 2018a.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Zoneamento Ambiental Municipal: o meio ambiente contribuindo para o planejamento urbano. Brasília: MMA, 2018b.

MOLTZ, H. L. N.; WALLACE, C. W.; SHARIFI, E; BENCALA, K. Integrating sustainable water resource management and land use decision-making. Water, [s. l.], v. 12, n. 8, p. 1-20, ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.3390/w12082282

MONTAÑO, M. Os recursos hídricos e o zoneamento ambiental: o caso do Município de São Carlos. Dissertação (Mestrado em Hidráulica e Saneamento) – Escola de Engenharia de São Carlos, São Paulo, 2002.

MORGULIS, S. A regulamentação ambiental: instrumentos e implementação. Rio de Janeiro, Ipea, 1998.

MOURA, A. M. M. Trajetória da política ambiental federal no Brasil. In: MOURA, A. M. M. (Org.) Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016. p. 13 – 44.

MOTA, S. Urbanização e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: ABES, 1999.

NASCIMENTO, D. T.; BURSZTYN, M. A. A. Descentralização da gestão ambiental: análise do processo de criação de organizações municipais de meio ambiente no sul catarinense. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 62, n. 2, p. 185-208, abr./jun. 2011. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v62i2.68

NEVES, E. M. S. C. Environmental policy, municipalities and intergovernamental cooperation in Brazil. Estudos Avançados, São Paulo, v. 26, n. 74, p. 137-150, jan. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142012000100010

OLIVEIRA, A. V. L. C.; CESTARO, L. A. Os instrumentos de planejamento ambiental territorial e suas aplicações no âmbito municipal: uma análise do Plano Diretor e exercícios de zoneamento. Geografia em questão, Marechal Cândido Rondon, v.13, n. 01, p. 115-128, abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.48075/geoq.v13i1.23154

OLIVEIRA, H. S. Políticas ambientais sustentáveis de comando e controle e a eficácia dos instrumentos econômicos. Frutal: Editora Prospectiva, 2016.

OLIVEIRA, V. A.; MELLO, C. R.; VIOLA, M. R.; SRINIVASAN, R. Land-use change impacts on the hydrology of the Upper grande river basin, Brazil. CERNE, Lavras, v. 24, n. 4, p. 334-343, dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/01047760201824042573

PEREIRA, J. R.; REZENDE, J. B.; BOAS, A. A. V. Social and Environmental Management in the Municipalities of Minas Gerais, Brazil. Journal of Environmental Protection, [s. l.], v.6, n. 1, p. 64-76, jan. 2015. DOI: https://doi.org/10.4236/jep.2015.61008

PINTO, J. G. Município, descentralização e democratização do governo. Caminhos da Geografia, [s. l.], v.3, n. 6, p.1-21, jun 2002. DOI: https://doi.org/10.14393/RCG3615292

PROCHNOW, M. C. R. Análise ambiental da sub bacia do rio Piracicaba: subsídios ao seu planejamento e manejo. Tese (Doutorado). Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP): Rio Claro, 1990, p. 122.

RECH, A. Zoneamento ambiental municipal: instrumento de proteção ambiental. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito Strito Sensu), Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2011.

REDIN, E.; SILVEIRA, P. R. C. Política ambiental brasileira: limitações e desafios. Caderno de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, v.13, n.103, p.163-188, ago/dez 2012. DOI: https://doi.org/10.5007/1984-8951.2012v13n103p163

RIBEIRO, C. R. Planejamento ambiental e gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Represa de Chapéu d’Uvas – Zona da Mata e Campo das Vertentes/MG. Dissertação (Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Geografia), Universidade Estadual Paulista - Campus Presidente Prudente, São Paulo, 2012.

RISSATO, D.; SPRICIGO, B. A política ambiental no Brasil no período de 1970-1999. Revista Ciências Sociais em Perspectiva, Cascável, v. 9, n. 16, 2010.

ROCHA, R. Planejamento urbano e zoneamento municipal. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/43957/planejamento-urbano-e-zoneamento-municipal. Acesso em: 11 de julho de 2023.

ROSA, R. M.; FERREIRA, V. Proposal of environmental zoning for watersheds: application in the Water Resources Planning and Management Unit from Low Paranaíba River, Minas Gerais State, Brazil. GEOUSP, [s. l.], v. 26, n. 2, e-180525, ago. 2022. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/geousp/workflow/index/180525/4. Acesso em: 20 de junho de 2023. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2022.180525

SANCHES, A. C.; MELO, M. F. S.; SILVA, W. L. C.; CALEMAN, S. M. de Q. Descentralização da gestão ambiental no Brasil: análise histórica dos principais momentos do processo. Gestão e Desenvolvimento, [s.l.], v. 14, n. 2, p. 51-68, jan-jun 2017. DOI: https://doi.org/10.25112/rgd.v14i2.1136

SANTOS, R. F. Planejamento ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de Textos, 2004.

SANTOS, S. L. A integração entre gestão das águas e uso do solo: o zoneamento ambiental como instrumento de interface no planejamento de bacias hidrográficas. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - ProfAgua) - Universidade Federal da Bahia, Bahia, 2020.

SANTOS, M. D. O papel dos municípios na gestão de recursos hídricos: estudo de caso sobre o Município de Rio Acima/MG. Monografia (Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos do Instituto de Ciências Biológicas) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.

SCARDUA, F. P.; BURSZTYN, M. A. A. Descentralização da política ambiental no Brasil. Sociedade e Estado, Brasília, v. 18, n. 1/2, p. 257-290, jan./dez. 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69922003000100014

SICSÚ, J.; CASTELAR, A. Sociedade e economia: estratégias de crescimento e desenvolvimento. Brasília: Ipea, 2009.

SILVA, A. C. Estado federal e poder municipal. Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização, Brasília, v. 6, n. 2, p. 351-378, jul./dez. 2009. DOI: https://doi.org/10.5102/prismas.2010.06.2.06

SILVA, J.A. Direito urbanístico brasileiro. 6 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

SOUZA, E. C. B.; MAMEDE, F.; FERREIRA, F. S. S.; SILVA, F. A. L. (facilitador), SANTANA, R. B.; ROLDAN, R., LEITÃO, S. A. M. Desafios da gestão ambiental nos municípios. In: LITTLE, Paul (Org). Políticas Ambientais no Brasil. Parte II: Políticas ambientais locais e Participativas. São Paulo, Peirópolis; Brasília, IIEB, 2003.

SOUSA, J. S.; SOUSA, E. C.; AZEVEDO, L. S.; CAETANO, F. A. O. Instrumentos de gestão do meio ambiente: uma análise da realidade dos municípios nordestinos. Boletim regional, urbano e ambiental. n.26. Brasília: Ipea, 2021. DOI: https://doi.org/10.38116/brua26art5

SOUZA, M. P. Instrumentos de gestão ambiental: fundamentos e prática. São Carlos: Riani Costa. 2000.

TUCCI, C. E. M.; CLARKE, Robin T. Impacto das mudanças da cobertura vegetal no escoamento: revisão. Revista Brasileira de Recursos Hídricos (RBRH), Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 135–152, jan/jun 1997. DOI: https://doi.org/10.21168/rbrh.v2n1.p135-152

UNITED NATIONS. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. Resolução A/RES/49/23, 25 de setembro de 2015. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/g22/304/16/pdf/g2230416.pdf?token=Ck5Mg5tvD38pje2R4C&fe=true

VARELLA, C. A. Instrumentos de políticas ambientais, casos de aplicação e seus impactos. Relatório de pesquisa nº 62/2001. [s. l.], FGV EAESP, 2001.

VASCONCELOS, M. E. G.; SILVA, P. M. U. Participação das Políticas Municipais na Gestão Sustentável de Bacias Hidrográficas. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, 20, 17-22 nov., Bento Gonçalves. Anais [...] Bento Gonçalves: ABRH, 2013.

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