AS FALHAS DA DEMOCRATIZAÇÃO POLÍTICA COMO CONSTITUIDORA DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO
Keywords:
Palavras-chave: Turismo. Brasil. Política de Turismo. Democratização política.Abstract
The Regionalization Program of Tourism – PRT emerged as a public policy aimed at decentralizing tourism management in Brazil, promoting political democratization through the participation of various social actors. However, its implementation has revealed structural contradictions, particularly the exclusion of civil society and the dominance of economic interests, exposing weaknesses in regional governance. These issues reflect historical challenges in Brazil, characterized by formal citizenship often disconnected from effective democratic practice. Drawing on authors such as Dallari (1984), this paper addresses the problems of political participation within the context of the PRT, employing a qualitative methodology with a critical approach. Documents and analyses were examined to identify the program's main flaws. The findings reveal a lack of mobilization and engagement of civil society, the dominance of the productive sector, and conflicts of interest among the actors involved. These factors perpetuate inequalities and limit the program's intended democratization. To verify these facts, there are two case studies: one in a city with a high tourist influx, Gramado, in the state of Rio Grande do Sul, and another with a lower flow, Luziânia, in the state of Goiás. By observing the reality of these cities, together with bibliographic analysis, it is concluded that although innovative, the PRT reinforces historical dynamics of exclusion. A restructuring of governance instances is recommended to strengthen civil society and balance local interests, fostering inclusive and sustainable policies that prioritize regional development and social justice.
References
Almeida, Carla, et. Al. Os papéis das instituições participativas naestruturação das políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 35. e244194, 2021, pp 1-36.DOI: 10.1590/0103-3352.2021.35.244194 AVRITZER, L. Impasses da democracia no Brasil [recurso eletrônico] /Leonardo Avritzer.1. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016. Beni, Mário Carlos. Política e planejamento de turismo no Brasil. São Paulo: Aleph, 2006. Brandão, Pamela de Medeiros; Baldi, Mariana; Alban, Marcus. (Des) Centralização da gestão pública do turismo brasileiro: análise da participação dos atores privados no Conselho Nacional de Turismo. Tourism & Management Studies, 2014, 10: 193-199. Brasil. Ministério do Turismo. PRT- Diretrizes. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, 2013. Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 27. ed., rev., ampl. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021. Dallari, Dalmo de Abreu. O que é participação política. 5. ed. São Paulo, SP: Abril Cultural, Brasiliense, 1984. Demo, Pedro. Participação é conquista. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1996. Diniz, Eli. Crise, reforma e governabilidade. Brasil: 1985-95. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999 Dredge, Dianne. Networks, conflict and collaborative communities. Journal of Sustainable Tourism, 2006. Faria, Cristina. Elsner; Karam, Ricardo; e Santos, André. Agentes-atores na produção de políticas públicas espaciais. In: Steinberger, M. (org.). Território, agentes-atores e políticas públicas espaciais. Brasília: Ler Editora, 2017. Fernandes, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1976. Fernandes, Laura Mary Marques; Coriolano, Luzia Neide Menezes Teixeira. A governança na política nacional de regionalização do turismo: estudo dos grupos gestores dos destinos indutores do Ceará. Turismo: Visão e Ação, 2015, 17.2: 247-278.Gastal, Susana; Moesch, Marutschka. Turismo, políticas públicas e cidadania. São Paulo: Aleph, 2007. GOHN. M da G. Movimentos sociais no início do século XXI: antigos e novos atores sociais. Petrópolis–RJ: Vozes, 2011. Kingdon, John W. Agendas, alternatives, and public policies. New York: Longman, 1995. Santos, Milton. Por uma Nova Globalização: do pensamento único à consciência universal. 20ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Record, 2011. Secchi, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo : Cengage Learning, 2014. Silva, Carla Adriana Oliveira; Barroso, Eloísa Pereira. Cultura e patrimônio: fatores de desenvolvimento turístico em Luziânia-GO. Cenário: Revista Interdisciplinar em Turismo erritório, Brasília, v. 3, n. 4, 2015. DOI: 10.26512/revistacenario.v3i4.16531. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistacenario/article/view/16531. Sousa, D. As operações urbanas consorciadas e seus impactos no turismo e nos espaços de lazer: estudo de caso nas margens do Lago Paranoá, Brasilia, Brasil. Revista Territorial, v. 12, p. 70-99, 2023. ___________. A regionalização no programa de regionalização do turismo: da idealização à (não) concretude. In: Portuguez, Anderson Pereira; Mauad, Frederico Fábio; Bolleli, Talyson de Melo. (Org.). Geografia: sustentabilidade, dinâmicas da natureza e turismo. 1ed.Ituiutaba: Barlavento, 2024. ___________. Análise do Discurso Crítica na pesquisa de Turismo. Revista Rosa dos Ventos - Turismo e Hospitalidade, [S. l.], v. 16, n. 3, 2024b. Trinidad, Bianca da Silva; César, Pedro Alcântara Bittencourt; Vianna, Silvio Luiz Gonçalves. Governança do Turismo: planejamento e gestão local e regional em GramadoRS, Brasil. Rosa dos Ventos, 2019, 11.3: 653-663. Xavier, Thiago Reis, et al. Aplicação do PRTem uma instância de governança regional no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Turismo: Visão e Ação, 2021, 23: 86-109.
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