POLÍTICAS PÚBLICAS EM PONTA PORÃ E O FENÔMENO MIGRATÓRIO DE ESTUDANTES DE MEDICINA NA FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI
DOI:
https://doi.org/10.36704/ppp.v18i35.8794Palavras-chave:
cidades gêmeas, Graduação em Medicina, Políticas públicas de saúde, Políticas públicas de segurança, políticas publicas de educaçãoResumo
Ponta Porã, um dos 32 municípios brasileiros denominado de “cidade gêmea”, está localizado na fronteira seca entre Brasil e Paraguai na divisa com Pedro Juan Caballero. Nos últimos anos cresceu o fenômeno migratório de brasileiros oriundos de diversas regiões brasileiras em direção a esta região para cursar graduação em medicina. Embora estudem no Paraguai esses brasileiros utilizam os serviços públicos, infraestrutura, comércio e serviços de Ponta Porã em evidente movimento pendular. Visando compreender esse fenômeno migratório, o artigo se propôs a compreender as ações, projetos e políticas públicas promovidas pelo Poder Público em Ponta Porã para atender às demandas proporcionadas pelos alunos brasileiros que cursam medicina em Pedro Juan Caballero, mas que utilizam serviços públicos brasileiros, em especial nas esferas da saúde, educação e segurança pública. Sob a metodologia de pesquisa qualitativa os dados foram coletaram por meio de entrevistas em profundidade de agentes públicos e privados atuantes em Ponta Porã e a análise narrativa foi fundamentada nas 06 etapas propostas por Schütze (2011). Os Resultados da pesquisa mostram os impactos positivos e negativos da migração dos estudantes brasileiros de medicina e apontam para necessidades em termos de políticas públicas. A pesquisa evidenciou que o município consegue atender demandas importantes e impulsionado pelo fenômeno reformulou o planejamento e alterou alguns projetos locais. No entanto, Ponta Porã ainda não investe de forma satisfatória na saúde, educação e na segurança pública, há importantes fragilidades como a insuficiência dos recursos/estrutura pública e uma demanda de serviços superior à capacidade de atendimento do município.
Referências
AMARAL, J. B. Apontamentos sobre políticas educacionais e as fronteiras brasileiras. Revista Geopantanal, v. 11, n. 21, p. 23-38, 2016.
ANASTÁSIA, F. Federação e relações intergovernamentais. in AVELAR, Lúcia e CINTRA, Antônio Octávio (Org). Sistema Político Brasileiro: Uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; Capítulo 06. Pp. 185-202. São Paulo: Fundação Unesp Ed., 2004.
BAUER, M. W.; GASKELL, G. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes, 2002.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006.
BRASIL. Presidência da República Federativa do Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
______. Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016. Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteira e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução. Brasília, 2016.
______. Decreto nº 9.818, de 03 de junho de 2019. Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução. Brasília, 2019.
______. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Dispõe sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1961.
______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 1990.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996.
______. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências. Brasília, 2009.
______. Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. Brasília, 2013.
______. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília, 2017.
______. Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011. Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras, com a finalidade de subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas, 2011.
______. Portaria nº 1120, de 06 de julho de 2005. Ministério da Saúde. Institui o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS Fronteiras. Brasília, 2005.
______. Portaria nº 1122, de 06 de julho de 2005. Ministério da Saúde. Institui o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS Fronteiras. Brasília, 2005.
______. Portaria nº 2107, de 01 de novembro de 2005. Ministério da Saúde. Institui o Comitê Permanente e a Câmara Técnica de Implementação e Acompanhamento das Ações relativas ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS Fronteiras. Brasília, 2005.
______. Portaria nº 1189, de 05 de junho de 2006. Ministério da Saúde. Aprova o Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS. Brasília, 2006.
______. Portaria nº 622, de 23 de abril de 2014. Ministério da Saúde. Dispõe sobre os prazos para conclusão da implementação das ações previstas no Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS Fronteiras) e sobre o repasse de incentivo financeiro. Brasília, 2014.
______. Portaria nº 924, de 27 de dezembro de 2018. Ministério da Educação. Chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em municípios selecionados. Brasília, 2018.
BRITO. A. R. Gestão de políticas públicas para bens comuns em território fronteiriço: o caso de Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY). Ponta Porã: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Dissertação, 2018.
BRITO, A. R. MISSIO, Fabricio José Missio. Planejamento territorial em cidades gêmeas. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional G&DR, v. 15, n. 6, p. 52-63, 2019.
CARVALHO, V. A.; SILVA, M. R. F. Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios, v.14, n.1, p.59-67, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-49802011000100007
CAZOLA, L. H. O.; PÍCOLI, R. P.; TAMAKI, E. M.; PONTES, E. R. J. C.; AJALLA, M. E. Atendimentos a brasileiros residentes na fronteira Brasil-Paraguai pelo Sistema Único de Saúde. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 29, n. 3, p. 185-190, 2011.
CONCEIÇÃO, J. C. Resultados da política de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil (2011 – 2020). Tese de Doutorado, Universidade Federal da Grande Dourados, 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, 2020. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/ . Acesso em dez.23.
COSTA, V. M. F. Federalismo. in AVELAR, Lúcia e CINTRA, Antônio Octávio (Org). Sistema Político Brasileiro: Uma introdução. São Paulo: Fundação Unesp, 2004.
COUTINHO, C. M. F.; FARIA, G. J. A. Desenvolvimento, Estado e Federalismo no Brasil: considerações a partir da obra de Celso Furtado. Anais... Congresso em Desenvolvimento Social, IV, 2014.
DALLABRIDA, V. R. A gestão territorial através do diálogo e da participação. Revista electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, v. 11, n. 245 (20), p. 1-16, 2007.
DEMARCO, S. M.; MAIA, C. M. A universidade federal da fronteira sul: uma política pública em processo de implementação na perspectiva de uma construção social e interesses regionais. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, v. 2, n. 2, p. 80-93, 2013. DOI: https://doi.org/10.3895/rbpd.v2n2.3078
DOMENACH, H. Mobilidade espacial de la población: desafios teóricos y metológicos. In: CUNHA, José Marcos Pinto da. (org) Mobilidade espacial da população: desafios teóricos e metodológicos para o seu estudo. Campinas: Unicamp, 2011. p. 33-44.
FABRIZ, L. A. Sistema Integrado de Saúde nas Fronteiras entre o Brasil e o Paraguai, no Estado do Paraná: um estudo avaliativo. Tese de Doutorado (Enfermagem em Saúde Pública), Universidade de São Paulo, USP, 2019.
FONSECA, A. B. Saúde, segurança pública e desigualdades sociais: Desafios e iniciativas. In: BUENO, L. B. et al. Saúde e Segurança Pública: Desafios em territórios marcados pela violência. Rio de Janeiro: FioCruz, 2016, p. 23-36.
FURTADO, C. Raízes do Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2004.
FURTADO, R. Descobrindo a Faixa de Fronteira: a trajetória das elites organizacionais do Executivo Federal: As estratégias, as negociações e o embate na constituinte. Curitiba: CRV, 2013. DOI: https://doi.org/10.24824/978858042632.8
GIOVANELLA, L.; GUIMARÃES, L.; NOGUEIRA, V. M. R.; LOBATO, L. V. C.; DAMACENA, G. N. Saúde nas fronteiras: acesso e demandas de estrangeiros e brasileiros não residentes ao SUS nas cidades de fronteira com países do MERCOSUL na perspectiva dos secretários municipais de saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 23, p. S251-S266, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007001400014
ZASLAVSKY, Ricardo; GOULART, Bárbara Niegia Garcia de. Migração pendular e atenção à saúde na região de fronteira. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 3981-3986, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320172212.03522016
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE FRONTEIRAS – IDESF. Diagnóstico do desenvolvimento das cidades gêmeas do Brasil. Educação, Saúde, Economia e Segurança pública: a análise dos números. Idesf: 2018.
PAULUS JUNIOR, A.; CORDONI JÚNIOR, L. Políticas Públicas de saúde no Brasil. Revista Espaço para a Saúde. Londrina, v.8, n.1, p.13-19, 2006
KRÜGER, C.; DANTAS, M. K.; CASTRO, J. M. Políticas públicas e desenvolvimento: uma análise aplicada ao contexto da faixa de fronteira no Brasil. Fronteiras do Brasil: uma avaliação de política pública. Rio de Janeiro: Ipea, p. 325-50, 2018.
LIRA, J. R. O. Migração e mobilidade na fronteira: concentração de imigrantes internacionais e formação de espaços de vida na Amazônia brasileira. Tese de doutorado, Universidade Estadual de Campinas, 2017.
MACHADO, L. M. O. Políticas Sociais e Seguridade. Canoas: Ed. Ulbra, 2010.
MACHADO, L. M. O. Sociedade Civil e Esfera Pública: a participação social em debate. Tese de Doutorado, Pontifícia Universidade Católica, PUC/RS, 2013.
MÁRIO, Jones. Dez mil brasileiros estudam Medicina em Pedro Juan Caballero: oito universidades oferecem cursos com mensalidade a partir de R$ 700 reais. Jornal Eletrônico Correio do Estado, 2018. Disponível em: https://www.msnoticias.com.br/editorias/geral-ms-noticias/dez-mil-brasileiros-estudam-medicina-em-pedro-juan-caballero/81751/. Acesso em dez.23.
MELO, L. K. S. Estudantes de medicina e políticas públicas na fronteira: um olhar sobre as cidades gêmeas de Ponta Porã-BR e Pedro Juan Caballero-PY. Dissertação de Mestrado, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, 2021.
MELO, R. O. L.; HANSEN, D. L. (Orgs); Aglomeração de Pequenos Negócios na Indústria de Confecção. In: Desenvolvimento regional e local: novas e velhas questões. São Cristóvão: UFS, 2007.
MORETTI, I. Mensalidade de Medicina: conheça os valores desse curso. Via Carreira. 2018. Disponível em https://viacarreira.com/mensalidade-de-medicina/. Acesso em dez.23.
NASCIMENTO, V. A. ANDRADE, M. O. As armas dos fracos: estratégias, táticas e repercussões identitárias na dinâmica do acesso à saúde na fronteira Brasil/Paraguai. Revista Horizontes Antropológicos, n. 50, p. 181-214, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-71832018000100007
NEVES, A. J. Plano estratégico de fronteiras, rumos e desafios da integração e cooperação em segurança pública no contexto dos gabinetes de gestão integrada de fronteiras. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2016.
OLIVEIRA, É. S. COSTA, E. A. Arranjo Espacial da Feirinha Boliviana em Arroyo Concepción (BO). Monografia (Graduação em Geografia), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2013.
PEREIRA, P. A. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. São Paulo: Cortez, 2002.
RAVAGNOLI, N. C. S. R. A entrevista narrativa como instrumento na investigação de fenômenos sociais na Linguística Aplicada. The Especialist, v. 39, n. 3, p. 1-14, 2018. DOI: https://doi.org/10.23925/2318-7115.2018v39i3a2
REIS, D. O.; ARAÚJO, E. C.; CECÍLIO, L. C. O. Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pacto pela Saúde. Módulo Político Gestor, Especialização em Saúde da Família, p. 31-47, 2012.
RIBEIRO, L. C. Migrações internacionais e direitos humanos em tempos de globalização: a migração Paraguaia ao Mato Grosso do Sul. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2018.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 2012.
SCHÜTZE, F. Pesquisa biográfica e entrevista narrativa. In: WELLER, Wivian; PFAFF, Nicolle. Metodologias da pesquisa qualitativa em educação: teoria e prática. Petrópolis: Vozes, 2011.
SCOTT, R. P. Pesquisa e contextos socioculturais no ensino de antropologia para cursos de graduação em saúde. Anais... Reunião Brasileira de Antropologia, RBA, 2008.
SANTOS, D. P.; REAL, G. C. M. Revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil: destaques da literatura científica. Laplage em Revista, v. 6, n. 2, p. 149-160, 2020. DOI: https://doi.org/10.24115/S2446-6220202062915p.149-160
SEN, A. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SEN, A.; KLIKSBERG, B. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SILVEIRA, C. V.; KUKIEL, É. D. G.; OLIVEIRA, É. S. Dinâmica fronteiriça dos estudantes de medicina da cidade Pedro Juan Caballero (Paraguai) e Ponta Porã (Brasil). Anais... ENANPEGE, XIII, 2019.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, v. 8, n 16, p. 20-45, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200003
SPRANDEL, M. A. Brasileiros na fronteira com o Paraguai. Estudos Avançados, v. 20, p. 137-156, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142006000200011
TEIXEIRA, E. C. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Salvador: AATR, v. 200, p. 1-11, 2002.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.
DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR
Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.
COPYRIGHT STATEMENT
Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.
