Recomposição da agenda da educação especial inclusiva

rupturas e permanências

Visualizações: 31

Autores

  • Luana Adriano Araújo Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.36704/sdhe.v9i1.11166

Palavras-chave:

Educação Especial, Pessoas com Deficiência, Direito à educação, Políticas Educacionais

Resumo

Neste trabalho, analisa-se o processo de fragmentação e reinstitucionalização da agenda da educação especial inclusiva entre 2019 e 2025, tomando a extinção e a recomposição da SECADI como eixo de leitura das tensões contemporâneas no campo da inclusão escolar de pessoas com deficiência. A partir de abordagem jurídico-política crítica e documental, sustenta-se que a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (instituída pelo Decreto nº 12.686/2025) constitui tentativa de reconstrução de capacidades estatais inclusivas em um terreno previamente reorganizado pela ofensiva segregadora da Política Nacional de Educação Especial de 2020 (Decreto nº 10.502/2020) e por seus efeitos discursivos. O artigo demonstra, ainda, que a reação parlamentar e social à nova política revela a permanência de um movimento pendular na educação especial brasileira, a partir do qual avanços normativos são continuamente desafiados por forças aliadas à manutenção de circuitos segregados de ensino.

Biografia do Autor

Luana Adriano Araújo, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora de Direito do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), atuando no Programa de Graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES).  Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ, em cotutela com a Westfälische Wilhelms-Universität (WWU). Membra da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Ministério da Educação (CNEEPEI/MEC). Codiretora jurídica da ABRAÇA - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas. Integrante da Rede Traduzir-se: Autismo em Primeira Pessoa na Prática Acadêmica. Membra do Grupo de Pesquisa Deficiência, Sociedade e Cultura. Atualmente, está em estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Referências

38 NEWS. Deputada Luísa Canziani apresenta PDL para sustar decreto que pode afetar as Apaes, 24 out. 2025. Disponível em: https://canal38.com.br/deputada-luisa-canziani-apresenta-pdl-para-sustar-decreto-que-pode-afetar-as-apaes/. Acesso em: 4 mar. 2026.

AUTISTAS BRASIL. Nota técnica acerca do Decreto nº 12.686/2025. Brasília, DF: Autistas Brasil, out. 2025. Disponível em: https://autistas.org.br/wp-content/uploads/2025/11/NOTA-TECNICA-ACERCA-DO-DECRETO-126862025.pdf. Acesso em: 13 mar. 2026.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Requerimento de Informação nº 793, de 2026. Resposta do Ministério da Educação. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2026. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cpd/outros-documentos/requerimentos-de-informacao-rics-e-respostas-do-poder-executivo/RespostaRIC793_2026REQ132026.pdf. Acesso em: 16 mar. 2026.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Requerimento de Informação nº 23, de 2025. Resposta do Ministério da Educação ao Requerimento de Informação nº 23/2025, de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2881308&filename=Tramitacao-RIC%2023/2025. Acesso em: 18 mar. 2026.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Requerimento de Informação nº 5.931, de 2025. Resposta do Ministério da Educação. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2025. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cpd/outros-documentos/requerimentos-de-informacao-rics-e-respostas-do-poder-executivo/RIC5931_2025REQ11425.pdf. Acesso em: 25 jun. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023. Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Parecer não homologado. Processo nº 23001.000184/2001-92. Brasília, DF: CNE, 2023. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=30192&alias=254501-pcp050-23&category_slug=dezembro-2023-pdf&option=com_docman&view=download. Acesso em: 20 mar. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Governo federal reforça política de educação inclusiva. Brasília, DF: MEC, 22 nov. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/governo-federal-reforca-politica-de-educacao-inclusiva. Acesso em: 25 jun. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. MEC lança Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo. Brasília, DF: MEC, 22 maio 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mec-lanca-rede-nacional-de-autodefensoria-contra-o-capacitismo. Acesso em: 25 jun. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Seminário internacional debate autismo e educação inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2 set. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/seminario-internacional-debate-autismo-e-educacao-inclusiva. Acesso em: 25 jun. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026. Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva — PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva — RENEEI. Brasília, DF: MEC, 2026. Disponível em: https://mecnormas.mec.gov.br/pesquisa/detalhar/11240. Acesso em: 25 jun. 2026.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Relações Institucionais. Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares. Ofício nº 27/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR. Encaminha respostas a Indicações Parlamentares. Processo nº 00001.005308/2025-06. Brasília, DF: Presidência da República, 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3102461&filename=Tramitacao-INC%201713/2025. Acesso em: 1 jun. 2026.

DAGNINO, Evelina. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Política & Sociedade, Florianópolis, v. 3, n. 5, p. 139-164, 2004.

EVANGELISTA, Olinda; SEKI, Allan Kenji; SOUZA, Artur Gomes de. Vitória da EaD ou do capital? In: EVANGELISTA, Olinda; SEKI, Allan Kenji; SOUZA, Artur Gomes de; TITTON, Mauro; AVILA, Astrid Baecker. Desventuras dos professores na formação para o capital. Campinas: Mercado de Letras, 2019.

GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Educação inclusiva como consenso político nas disputas do campo da educação especial. Cadernos CEDES, Campinas, v. 45, p. e292781, 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/CC292781.

GAZETA DO POVO. Após pressão do Senado, MEC recua e defende APAEs em novo decreto. Brasília, 18 nov. 2025. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mec-recua-novo-decreto-apaes/. Acesso em: 8 abr. 2026.

HAAS, Clarissa; BAPTISTA, Claudio Roberto. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008-2023): desafios históricos e atuais. Revista Brasileira de Educação Especial, Bauru, v. 31, p. e0108, 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-54702025v31e0108. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/nCPsswz7ZwG5YLsr7BwKrkm/. Acesso em: 25 jun. 2026.

HARVEY, David. A brief history of neoliberalism. Oxford: Oxford University Press, 2005.

IDEA. Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e de Ação Comunitária. Revisão da Política de Educação Especial (2018 a 2020). São Carlos: IDEA/UFSCar, 2020. Disponível em: https://www.idea.ufscar.br/materiais/legislacao/politicas-nacionais/politicas-nacionais-da-educacao-especial/revisao-2018-a-2020. Acesso em: 25 jun. 2026.

JATAÍ NEWS. Autistas Brasil endossa Carta do LEPED e questiona o silêncio das instituições progressistas diante do retrocesso. 3 nov. 2025. Disponível em: https://www.jatainews.com.br/noticia/14999/autistas-brasil-endossa-carta-do-leped-e-questiona-o-silencio-das-instituicoes-progressistas-diante-do-retrocesso. Acesso em: 10 abr. 2026.

KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; REBELO, Andressa Santos; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, p. e217423, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/S1678-4634201945217423. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/SVmZZLzBnrZFnyqXR9TSpYc/. Acesso em: 25 jun. 2026.

LEPED. Carta aberta do LEPED ao Presidente Lula sobre o desmonte da PNEEPEI-2008 (Decreto n.º 12.686/2025). Inclusão Já!, 18 nov. 2025. Disponível em: https://inclusaoja.com.br/2025/11/18/carta-aberta-do-leped-ao-presidente-lula-sobre-o-desmonte-da-pneepei-2008-decreto-n-o-12-686-2025/. Acesso em: 13 abr. 2026.

MICHELS, Maria Helena. Persistência das teorias pedagógicas conservadoras na formação de professores de educação especial. Cadernos CEDES, Campinas, v. 45, p. e292862, 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/CC292862.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.

MORAIS, Artur Gomes de. Análise crítica da PNA (Política Nacional de Alfabetização) imposta pelo MEC através de decreto em 2019. Revista Brasileira de Alfabetização, Belo Horizonte, v. 1, n. 10, edição especial, p. 66-75, jul./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.47249/rba.2019.v1.357.

MORTATTI, Maria Rosário Longo. A “Política Nacional de Alfabetização” (Brasil, 2019): uma “guinada” (ideo) metodológica para trás e pela direita. Revista Brasileira de Alfabetização, Belo Horizonte, v. 1, n. 10, edição especial, p. 26-31, jul./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.47249/rba.2019.v1.348.

NOGUEIRA, Gabriela Medeiros; LAPUENTE, Janina Soares Martins. “Tempo de Aprender”: uma proposta do Ministério da Educação para professores alfabetizadores. Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, v. 26, p. 1-17, 2021. DOI: https://doi.org/10.24220/2318-0870v26e2021a4933.

NOTA CONJUNTA contra o Decreto 10.502/2020. Brasília, DF: CFESS, 2020. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/Nota-conjunta-10502.pdf. Acesso em: 15 abr. 2026.

ORLANDO, Rosimeire Maria; GONÇALVES, Taísa Grasiela Gomes Liduenha; SILVA, Fabiane Maria; ALVES, Suelen Priscila Ferreira. Política de educação especial no Brasil: disputas e conservadorismo (2022 e 2023). Cadernos CEDES, Campinas, v. 45, p. e292722, 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/CC292722. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/YzcqfkhqkZQmxk6krkZp7KM/. Acesso em: 25 jun. 2026.

PETIÇÃO PÚBLICA BRASIL. Abaixo-assinado em defesa das escolas especializadas e contra o Decreto nº 12.686/2025. Petição Pública Brasil, 22 out. 2025. Disponível em: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR155052. Acesso em: 20 abr. 2026.

RÁDIO CÂMARA. Deputado Duarte Jr.: decreto sobre educação inclusiva prejudica Apaes e precisa ser modificado. Brasília, DF, 30 out. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/1217682-deputado-duarte-jr-decreto-sobre-educacao-inclusiva-prejudica-apaes-e-precisa-ser-mofidicado/. Acesso em: 24 abr. 2026.

ROCHA, Luiz Renato Martins da; MENDES, Eniceia Gonçalves; LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. Políticas de Educação Especial em disputa: uma análise do Decreto nº 10.502/2020. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 16, e2117585, p. 1-18, 2021. DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.16.17585.050. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/17585. Acesso em: 25 jun. 2026.

SECADI. Relatório final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SECADI/MEC nº 41, de 1º de julho de 2024. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2024.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.590 Distrito Federal. Relator: Min. Dias Toffoli. Tribunal Pleno. Julgado em: 21 dez. 2020. Publicado em: 12 fev. 2021. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755053491. Acesso em: 8 maio 2026.

TRIBUNA DO PLANALTO. Parlamentares se posicionam contra Governo Federal que pretende acabar com as APAEs. 28 out. 2025. Disponível em: https://tribunadoplanalto.com.br/parlamentares-se-posicionam-contra-decreto-do-governo-federal-que-pode-acabar-com-as-apaes/. Acesso em: 13 maio 2026.

UOL. Vélez confirma desmonte de secretaria da diversidade após Bolsonaro tuitar. Brasília, 2 jan. 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/02/velez-confirma-desmonte-de-secretaria-da-diversidade-apos-tuite-bolsonaro.htm. Acesso em: 31 maio 2026.

Downloads

Publicado

2026-10-02

Como Citar

Adriano Araújo, L. (2026). Recomposição da agenda da educação especial inclusiva: rupturas e permanências . SCIAS. Direitos Humanos E Educação, 9(1), 27–44. https://doi.org/10.36704/sdhe.v9i1.11166

Edição

v. 9 n. 1 (2026): Scias. Direitos Humanos e Educação

Seção

Artigos

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).



Proposta de Política para Periódicos que oferecem Acesso Livre Adiado


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [ESPECIFICAR TEMPO AQUI] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).