Educação Bilingue de Surdos e Marcos Legais:
Estado da Arte sobre os desafios de sua efetividade
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https://doi.org/10.36704/sciasls.v5i1.11182Palabras clave:
Educação bilíngue de surdos, Libras, Legislação educacionalResumen
Este estudo, de natureza bibliográfica e do tipo Estado da Arte, analisou a produção acadêmica brasileira sobre a legislação da educação de surdos, com o objetivo de identificar os principais desafios para a efetivação da educação bilíngue prevista nos marcos legais nacionais. O corpus foi composto por artigos científicos recuperados nas bases SciELO e Portal de Periódicos da CAPES, abrangendo o recorte temporal entre o período de 2005 a 2025. Os resultados evidenciaram avanços normativos importantes, especialmente após a Lei nº 14.191/2021, mas revelaram persistentes lacunas entre o texto legal e a prática educacional. Destacam-se desafios relacionados à formação docente, à oferta de ambientes bilíngues, à hegemonia da língua portuguesa, à precarização dos vínculos profissionais e à limitada participação das famílias. Conclui-se que a consolidação da educação bilíngue depende da articulação entre políticas públicas efetivas, investimentos institucionais e valorização da cultura surda.
Citas
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