Pacote anticrime e nova lei de drogas: fascistização neoliberal e gestão dos indesejáveis

Autores/as

• Cynthia Studart Albuquerque Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)
• Estenio Ericson Botelho de Azevedo Universidade Estadual do Ceará (UECE)
• João Emiliano Fortaleza de Aquino Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Resumen

Este artigo constitui-se a partir de uma análise sobre a conjuntura nacional, especificamente, as medidas penais tomadas pelo governo Bolsonaro, a saber: o Pacote Anticrime que alterou o Código Penal e outras leis da Segurança pública, e a Lei Nº 13.840, de 2019, que institui a Nova Política Nacional sobre Drogas. A análise dos documentos teve como mirante a aliança estratégica entre a crítica da economia política e da criminologia crítica, buscando indicar como as políticas excepcionais conduzidas pelos Estados, fundada na lógica da segurança, atua de modo de seletivo na gestão dos indesejáveis.

Citas

AQUINO, J. E. F.; AZEVEDO, E. E. B. Emancipação política e emancipação humana em Marx: A crítica do Estado político n’A questão judaica. Ciências Humanas em revista. São Luis: EDUFMA, 2007, vol. 5, nº 2, p. 95-108.

AZEVEDO, E. E. B. A gênese das formas jurídicas em Marx. Fortaleza: EDUECE, 2012. (Coleção Argentum Nostrum).

BARATTA, A. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Introdução à sociologia do direito Penal. 6 ed. Reimpressão. Rio de janeiro: Revan, 2013.

BATISTA, N. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12ª edição. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

BATISTA, N. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.

BOITEUX, L. Brasil: Reflexões críticas sobre uma política de drogas repressiva. Revista Sur • v.12 • N. 21 • Ago. 2015.

BOSCHETTI, I. Assistência social e trabalho no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2016.

BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN). Brasília, Ministério da Justiça, 2016.

BRASIL. Mapa da violência: homicídios por arma de fogo. Ministério da Justiça e Cidadania. Flasco Brasil, 2016.

CASARA, R. Estado Pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 1ª ed. Rio de Janeiro, 2017.

DE GIORGI, A. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2006.

MANDEL, E. O Capitalismo Tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

MARX, K. Para a questão judaica. São Paulo: Expressão Popular, 2009a.

MARX, K. O capital: crítica da economia política, vol. I, t. 1.. Trad. R. Barbosa e F. R. Kothe. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

MARX, K. O capital: crítica da economia política, vol. I, t. 2. Trad. R. Barbosa e F. R. Kothe. São Paulo: Abril Cultural, 1984a.

MARX, K. O capital: crítica da economia política, vol. III, t. 1 (Primeira parte). Trad. R. Barbosa e F. R. Kothe. São Paulo: Abril Cultural, 1984b.

MARX, K. A ideologia alemã. São Paulo: Expressão Popular, 2009b.

MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009.

NETTO, J. P. Capitalismo monopolista e serviço social. 8ª Ed., São Paulo: Cortez, 2011.

OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. International Labour Office, Trends Econometric Models (ilo.org/wesodata). Acessado em 20.05.2020.

PASUKANIS, E. B. Teoria geral do direito e marxismo. Rio de Janeiro: ed. Renovar, 1989.

SANTOS, R. D. Criminalização da Política. In: Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 8, n. 2, p. 137-140, jul.-dez. 2016.

WACQUANT, L. A ascensão do Estado penal nos EUA. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro: Revan, Ano 7, n. 11, p. 15-41, 2003.

WACQUANT, L. As Prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.