Atribuições e competências do/a Assistente Social: revisando alguns dos elementos do debate

Autores/as

• Adriene Marta Zefiro de Lima Muller Unioeste Toledo PR
• Rosana Mirales Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Palabras clave:

Assistente Social, Atribuições privativas, Competências, Serviço Social

Resumen

O artigo busca apresentar uma análise da trajetória sócio-histórico do debate sobre as atribuições e competências de assistentes sociais situada na totalidade social de qual se identificam os determinantes históricos para o exercício da profissão. A metodologia adotada, sintonizada com o pressuposto teórico-crítico, realizou a revisão bibliográfica e a análise documental de publicações do Conjunto Conselho Federal de Serviço Social/Conselhos Regionais de Serviço Social, considerado o período de 1993, por ter sido o ano de aprovação da Lei de Regulamentação em vigência, até 2018. Por tratar-se de tema que apresenta certa prioridade na práxis profissional, foi necessária a apropriação das formas de entendimento e reflexões sobre noções presentes na lei de regulamentação, que incidem diretamente nas atribuições e competências: objeto, área, serviços sociais, unidade de serviço social. A apropriação e análise do percurso sócio-histórico conduziu ao entendimento de que matéria do serviço social é o estudo/análise teórico-metodológica dos conteúdos que remetem à questão social e às suas expressões, o que se constitui no objeto da profissão como o motivo que conduz à dimensão técnico-operativa, à função social e à práxis profissional.

Citas

CFESS/CFP. Conselho Federal de Serviço Social. Conselho Federal de Psicologia. Parâmetros para atuação de assistentes sociais e psicólogos na Política de Assistência Social. Brasília, DF: CFESS/CRP, 2007. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CartilhaFinalCFESSCFPset2007.pdf. Acesso em: 25 out 2021.

CFESS. Conselho Federal de Serviço Social. Resolução nº 273/1993. Código de Ética do/a Assistente Social. Brasília, DF: CFESS, 1993. Disponível em: https://www.cfess.org.br/visualizar/menu/local/regulamentacao-da-profissao. Acesso em: 06 set. 2021.

CFESS. Diretoria do CFESS/Gestão 1993-1996. Serviço Social a caminho do século XXI: o protagonismo ético-político do conjunto CFESS-CRESS. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 50, ano XVII, p. 172-190, abril, 1996.

CFESS. Atribuições privativas do/a assistente social em questão. Brasília, DF: CFESS, 2002.

CFESS. Resolução nº 512/2007. Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização. Brasília, DF: CFESS, 2007. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/pnf.pdf. Acesso em: 23 out. 2021.

CFESS. Resolução nº 572/2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social, dos assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição do assistente social, mesmo que contratados sob a nomenclatura de Cargos Genéricos e dá outras providências. Brasília, DF: CFESS, 2010a. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/RESCFESS572.pdf. Acesso em: 23 out. 2021.

CFESS. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Saúde. Brasília, DF: CFESS, 2010b. Disponível em: http://cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.p df. Acesso em: 23 out. 2021.

CFESS. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social. Brasília, DF: CFESS, 2011. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf. Acesso em: 23 out. 2021.

CFESS. Atribuições privativas do/a assistente social em questão. 1. ed. ampliada. Brasília, DF: CFESS, 2012a. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/atribuicoes2012-completo.pdf. Acesso em: 24 out. 2021.

CFESS. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Educação. Brasília, DF: CFESS, 2012b. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf.

Acesso em: 24 out. 2021.

CFESS. Parâmetros para atuação de assistentes sociais no Sociojurídico. Brasília, DF: CFESS, 2014. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESSsubsidios_sociojuridico2014.pdf. Acesso em: 25 out.

2021.

CFESS. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política Urbana. Brasília, DF: CFESS, 2016. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-SubsidiosPoliticaUrbana-Site.pdf. Acesso em: 25 out. 2021.

CFESS. Resolução CFESS nº 828/2017. Altera dispositivos na Resolução CFESS 512, de 29 de setembro de 2007. Brasília, DF: CFESS, 2017. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/resol828-2017.pdf. Acesso em: 06 mar. 2022.

CFESS. Instrumentos para a fiscalização do exercício profissional do/a assistente social. Ed. Revista e Atualizada. Brasília, DF: CFESS, 2019a. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS-PNF2019-Revisada.pdf. Acesso em: 06 mar. 2022.

CFESS. Relatório Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional - Curso de Formação Continuada de Agentes Fiscais CFESS-CRESS; Seminário Nacional Trabalho e Formação em Serviço Social e 12º Seminário de Capacitação das Cofis CFESS-CRESS. Brasília, DF: CFESS, 2019b. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Relatorio-Cofi-Final-Revisado.pdf. Acesso em: 22 jan. 2023.

CFESS. Atribuições privativas do/a assistente social em questão. Brasília, DF: CFESS, 2020. v. 2. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESS202-AtribuicoesPrivativas-Vol2-Site.pdf. Acesso em: 10 abr. 2021.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche: Capital financeiro, trabalho e questão social. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

MATOS, Maurílio Castro de. Considerações sobre atribuições e competências profissionais de assistentes sociais na atualidade. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 124, p. 678-698, out./dez. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-6628.046. Acesso em: 30 mar. 2020.

MICHAELIS. Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. [Online], 2022. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br. Acesso em: 13 mar. 2022.

SILVEIRA, Jucimeri Isolda. Profissionalidade do Serviço Social: Estatuto sócio-jurídico e legitimidade construída no “modelo” de competências. 2013. 223f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://tede.pucsp.br/bitstream/handle/17644/1/Jucimeri%20Isolda%20Silveira.pdf. Acesso em: 16 fev. 2021.

TERRA, Sylvia Helena. Parecer Jurídico nº 27/1998. Análise das competências do Assistente Social em relação aos parâmetros normativos previstos pelo artigo 5º da lei 8662/93, que estabelece as atribuições privativas do mesmo profissional. São Paulo: CFESS, 1998. Disponível em: http://www.cress- es.org.br/site/images/parecer%20cfess%20-%2027-98.pdf. Acesso em: 10 fev. 2022.