O ASSISTENTE SOCIAL NA LUTA POR DIREITOS: a Lei 12.317/2010 e as condições de trabalho impostas pelo neoliberalismo
DOI:
https://doi.org/10.36704/ssd.v7i2.8576Palabras clave:
Serviço Social, Neoliberalismo, Precarização, Crise do capital, Jornada de 30 horasResumen
O presente trabalho se propõe a descrever como se deu o processo de aprovação e implementação da Lei n. 12.317/2010, que trata da redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais. Através de uma revisão bibliográfica, procuramos identificar como a Lei transformou a realidade dos profissionais envolvidos e como os ataques aos direitos dos trabalhadores, em tempos neoliberais, podem ter afetado esse avanço em especial. A pesquisa foi realizada num recorte temporal que buscou publicações referentes à Lei desde o período de sua aprovação, em 2010, até o ano de 2023. Os principais periódicos utilizados foram: Serviço Social e Realidade, Serviço Social e Sociedade e Serviço Social em Perspectiva. O trajeto que a Lei percorreu foi desafiador e exigiu organização e estratégia por parte dos assistentes sociais para sua aprovação e, mais de uma década após a aprovação, novos desafios ainda surgem.
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