Pacote anticrime e nova lei de drogas: fascistização neoliberal e gestão dos indesejáveis

Autori

• Cynthia Studart Albuquerque Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)
• Estenio Ericson Botelho de Azevedo Universidade Estadual do Ceará (UECE)
• João Emiliano Fortaleza de Aquino Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Abstract

Este artigo constitui-se a partir de uma análise sobre a conjuntura nacional, especificamente, as medidas penais tomadas pelo governo Bolsonaro, a saber: o Pacote Anticrime que alterou o Código Penal e outras leis da Segurança pública, e a Lei Nº 13.840, de 2019, que institui a Nova Política Nacional sobre Drogas. A análise dos documentos teve como mirante a aliança estratégica entre a crítica da economia política e da criminologia crítica, buscando indicar como as políticas excepcionais conduzidas pelos Estados, fundada na lógica da segurança, atua de modo de seletivo na gestão dos indesejáveis.

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