Pedagogia hospitalar
direitos, legislações e desafios na educação básica
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Direito, Educação e Saúde, Legislação, Pedagogia HospitalarResumo
A educação é um direito constitucional de todos, garantido inclusive para todas as crianças e adolescentes em espaços não escolares, como os hospitais. Apesar dos avanços nas políticas públicas de saúde e educação, muitas dessas crianças ainda permanecem sem acesso à educação formal, o que compromete tanto seu desenvolvimento escolar, quanto emocional. Partindo desse pressuposto, este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico, documental e com entrevista de uma pedagoga que atua em contexto hospitalar, teve como objetivo analisar possíveis impactos da ausência de uma legislação específica para Pedagogia Hospitalar. Para isso, foi necessário identificar como a legislação tratou a educação de crianças em tratamento de saúde nas últimas décadas e apresentar as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais da Pedagogia Hospitalar devido à ausência de uma legislação específica. Diante disso, verificou-se que ainda há lacunas legislativas que dificultam o reconhecimento da modalidade, como o financiamento, a formação continuada e as políticas articuladas. Por fim, pontuamos a necessidade de consolidação da Pedagogia Hospitalar como campo essencial para a continuidade do desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem de crianças e adolescentes hospitalizados.
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