Patient Education

rights, legislation, and challenges in basic education

Authors

• Ana Cristina Gomes Universidade do Estado de Minas Gerais
• Ethiene Francis dos Santos Gonçalves Universidade do Estado de Minas Gerais
• Daniel Santos Braga Universidade Federal de Minas Gerais

Keywords:

Rights, Education and Health, Legislation, Hospital Pedagoy

Abstract

Education is a constitutional right of all, guaranteed even for all children and adolescents in non-school settings, such as hospitals. Despite advances in public health and education policies, many of these children remain without access to formal education, which compromises both their academic and emotional development. Based on this premise, this article—qualitative, bibliographic, documentary, and including an interview with a pedagogue working in a hospital context—aimed to analyze the possible impacts of the absence of specific legislation for Hospital Pedagogy. To this end, it was necessary to identify how legislation has addressed the education of children undergoing health treatment in recent decades and to present the main difficulties faced by Hospital Pedagogy professionals due to the lack of specific legislation. In light of this, it was found that there are still legislative gaps that hinder the recognition of this modality, such as issues related to funding, continuing education, and coordinated policies. Finally, we highlight the need to consolidate Hospital Pedagogy as an essential field for the continuity of the teaching-learning process of hospitalized children and adolescents.

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