CAPACIDADE MUNICIPAL PARA PROVISÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM MINAS GERAIS

Autores

• Agnez de Lelis Saraiva Fundação João Pinheiro
• Taís Cristina Silva Rocha Couto Fundação João Pinheiro

Palavras-chave:

capacidade estatal, políticas públicas, federalismo, educação básica

Resumo

O texto constitucional de 1988 estabelece a educação enquanto direito para todos os brasileiros e atribui aos municípios a competência em prover a educação infantil e o Ensino Fundamental (Brasil, 1988). Para garantir o ensino de qualidade e mais equânime, a União vem formulando programas nacionais para os municípios implementarem (Saraiva, 2020). Assim, pergunta-se: como se estrutura a capacidade dos municípios mineiros, nas dimensões atendimento e recursos instalados, para prover suas políticas de educação básica? O objetivo é analisar a capacidade municipal para prover as políticas de educação básica. Para isso, ele realiza análise comparada de treze municípios de grande porte do estado de Minas Gerais. E, considerando a diversidade de dimensões de capacidade estatal, trabalha com a de atendimento e a de recursos instalados.

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