Capacidad municipal para ofrecer políticas de educación básica en Minas Gerais

Autores/as

• Agnez de Lelis Saraiva Fundação João Pinheiro
• Taís Cristina Silva Rocha Couto Fundação João Pinheiro

Palabras clave:

capacidad estatal; políticas públicas; federalismo; educación básica

Resumen

La Constitución de 1988 establece la educación como un derecho de todos los brasileños y atribuye a los municipios la facultad de impartir educación infantil y primaria (Brasil, 1988). Con el fin de garantizar una educación de calidad y más equitativa, el Gobierno Federal viene formulando programas nacionales para que sean ejecutados por los municipios (Saraiva, 2020). Surge entonces la pregunta: ¿cómo está estructurada la capacidad de los municipios de Minas Gerais, en términos de asistencia y recursos instalados, para atender sus políticas de educación básica? El objetivo es analizar la capacidad municipal para impartir políticas de educación básica. Para ello, se realiza un análisis comparativo de trece grandes municipios del estado de Minas Gerais. Y, considerando la diversidad de dimensiones de la capacidad estatal, trabaja con la de la asistencia y los recursos instalados.

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