Novos (antigos) formatos de privatização da educação básica:
o sistema apostilado
DOI:
https://doi.org/10.36704/eef.v27i52.7584Palavras-chave:
Sistema apostilado. Autonomia docente. Padronização pedagógica. Avaliação.Resumo
Este estudo lança reflexões acerca das relações entre as esferas públicas e privadas na educação brasileira. O propósito é analisar novos formatos de privatização da educação básica, a partir da utilização de sistemas de ensino apostilado (SA). Destarte, inquere-se acerca dos espaços de autonomia docente ou de padronização pedagógica que esta oferta possibilita. Pergunta-se se há indícios de evolução nos indicadores do IDEB aferidos, tendo em vista ser uma das justificativas para acolher tais modelos. Nesta direção, analisa o caso de um município do interior do Rio Grande do Sul que aderiu ao Sistema de Ensino Apostilado (SA) em sua Rede. Realizou-se a pesquisa em cinco escolas municipais, elegendo como principal critério a utilização do SA em todas as etapas do Ensino Fundamental, bem como a experiência desenvolvida, na perspectiva de atender aos propósitos do estudo, tais como a autonomia docente, a padronização pedagógica e a elevação dos escores.
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Referências
ADRIÃO, Theresa; et al. Uma Modalidade Peculiar de Privatização de Educação Pública: a aquisição de sistemas de ensino por municípios paulistas. Cadernos Cedes, Campinas/SP, v. 30, n. 108, p. 799-818, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302009000300009
AMORIM, Ivair Fernandes de. Indústria cultural e sistemas apostilados de ensino: à docência administrada. 2012. 199f. Tese (Doutorado em Educação), Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, São Paulo/SP, 2012.
ARRAES. Virgílio Caixeta. A precoce decadência da Terceira Via na América Latina. Revista Meridiano 47: Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais, Brasília/DF, n. 23-24, p. 18-19, jun./jul. 2002.
BARDIN. Laurence. Análise de Conteúdo. São Paulo/SP: Editora Edições 70, 2011.
BRASIL. Como elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola: aumentando o desempenho da escola por meio do planejamento eficaz. 3. ed. Brasília/DF: FUNDESCOLA/DIPRO/FNDE/MEC, 2006.
BRASIL. Emenda constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União (DOU), Brasília/DF, jun. 1998.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília/DF, out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2023.
CÁRIA, Neide Pena; ANDRADE, Nelson Lambert de. Material didático sob a lógica do mercado: uma questão de política educacional. In: ANPAE - 25º Simpósio Brasileiro e 2º Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação, 2011. Anais: [...]. São Paulo/SP, abr. 2011. Disponível em:<http://www.anpae.org.br/simposio2011/cdrom2011/PDFs/trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0419.pdf>. Acesso em: 28 out. 2017.
FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Revista Educação & Sociedade, Campinas/SP, v. 33, n. 119, p. 379-404, abr./jun. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302012000200004
FURTUOSO, Aldani Sionei de Andrade. O sistema apostilado na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis: "caminho" para medidas privatistas e desvalorização da educação. 2014. 289f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis/SC, 2014.
LIMA, Antônio Bosco de. Estado, educação e controle social: introduzindo o tema. Revista RBPAE, Brasília/DF, v. 25, n. 3, p. 473-488, set./dez. 2009.
LIMA, Iana Gomes de. Parcerias público-privadas em educação e justiça social: uma discussão a partir da análise de uma política pública. In: ALMEIDA, Maria de Lourdes Pinto de; SCHNEIDER, Marilda Pasqual; VÁZQUEZ, Jaime Moreles. Estado, políticas públicas e educação. Campinas/SP: Editora Mercado de Letras, 2016.
NICOLETI, João Ernesto. Ensino Apostilado na Escola Pública: tendência crescente nos municípios da região de São José do Rio Preto/SP. 2009, 97f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Araraquara/SP, 2009.
PERONI, Vera Maria Vidal. Diálogos sobre as definições no papel do Estado e nas fronteiras entre o público e o privado na educação. São Leopoldo/RS: Editora Oikos, 2015.
PERONI, Vera Maria Vidal; ROSSI, Alexandre José. Políticas educacionais em tempos de redefinições no papel do Estado: implicações para a democratização da educação. Porto Alegre/RS: Editora UFPEL, 2011.
QEdu. Dados do IDEB/INEP, 2017. Disponível em: https://novo.qedu.org.br/brasil/taxas-rendimento. Acesso em: 20 jun. 2022.
RAMOS, Marilú Dascanio; DRI, Wisllayne Ivellyze Oliveira. O setor privado no sistema educacional brasileiro: uma vertente da mercantilização da educação. Acta Scientiarum Education, Maringá/PR, v. 34, n. 1, p. 71-80, jan./jun., 2012. DOI: https://doi.org/10.4025/actascieduc.v34i1.15828
ROSSI, Alexandre José; BERNARDI, Liane Maria; UCZAK, Lucia Hugo. Relações entre Estado e empresários no PDE/PAR: algumas contradições na política educacional brasileira. Revista RBPAE, Brasília/DF, v. 33, n. 2, p. 355-376. maio/ago. 2017. DOI: https://doi.org/10.21573/vol33n22017.71503
TORMES, Diego Dartagnan da Silva; OLIVEIRA, Lucila Guedes de. A Epistemologia Docente e as Interlocuções na Construção do Projeto Político Pedagógico. In: DALLA CORTE, Marilene Gabriel. Projeto político-pedagógico: entre políticas, conhecimentos e práticas educacionais. São Leopoldo/RS: Editora Oikos, 2016.
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