Ensino Religioso entre regulações nacional e locais
DOI:
https://doi.org/10.36704/eef.v27i52.7767Palavras-chave:
Educação pública, Ensino Religioso, Política educacionalResumo
Este artigo problematiza a oferta da disciplina Ensino Religioso pelas redes públicas de ensino, considerando a regulação nacional e, mais especificamente, as normativas existentes nos estados de Minas Gerais e do Piauí. Metodologicamente, realizamos uma análise documental, tomando como base um referencial teórico relacionado à oferta do Ensino Religioso na escola pública e suas implicações, pressupondo a laicidade na educação. A investigação apontou a necessidade de realizar uma ampla discussão sobre a oferta da referida disciplina, prevista constitucionalmente no contexto da educação pública brasileira, que evidenciasse debates acerca da diversidade de orientações, em âmbitos nacional e locais, a fim de que haja um trabalho mais democrático, pautado em princípios que não colidam com os preceitos constitucionais vigentes.
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