Ensino Religioso entre regulações nacional e locais

Autores/as

• Flávia Russo Silva Paiva Universidade Federal de Viçosa
• Ligia Martha Coimbra da Costa Coelho Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
• Valdeney Lima da Costa Universidade Estadual do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.36704/eef.v27i52.7767

Palabras clave:

Educación pública, Educación religiosa, Política educativa

Resumen

Este artículo problematiza la provisión de la disciplina de Educación Religiosa por los sistemas públicos de educación, considerando las normativas nacionales y, más específicamente, las existentes en los estados de Piauí y Minas Gerais. Metodológicamente, realizamos una investigación y análisis documental, a partir del marco teórico relacionado con la provisión de educación religiosa en las escuelas públicas, sus implicaciones y asumiendo la laicidad en la educación. La investigación apuntó a la necesidad de realizar una amplia discusión sobre la provisión de esa disciplina, prevista constitucionalmente en el contexto de la educación pública brasileña, destacando controversias que envuelven la diversidad de orientaciones, a nivel nacional y local y visando un trabajo más democrático, con base en principios que no se opongan a los preceptos constitucionales vigentes.

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