Ensino Religioso entre regulações nacional e locais

Authors

• Flávia Russo Silva Paiva Universidade Federal de Viçosa
• Ligia Martha Coimbra da Costa Coelho Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
• Valdeney Lima da Costa Universidade Estadual do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.36704/eef.v27i52.7767

Keywords:

Public education, Religious education, Educational politics

Abstract

This article problematizes the provision of the Religious Education discipline by public education systems, considering national regulations and, more specifically, those existing in the states of Piauí and Minas Gerais. Methodologically, we carried out research and document analysis, based on the theoretical framework related to the provision of religious education in public schools, its implications and assuming secularism in education. The investigation pointed to the need to carry out a broad discussion about the provision of that discipline, constitutionally foreseen in the context of Brazilian public education, highlighting controversies that involve the diversity of orientations, at national and local levels and aiming at a more democratic work, based on principles that do not conflict with the current constitutional precepts.

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