Estatuto do Magistério: uma revisão da produção acadêmica acerca dos planos de carreira na educação pública brasileira

Autores

• Jessé Barreto Barreto Universidade Cidade de São Paulo UNICID
• Eric Ferdinando Passone UNICID

DOI:

https://doi.org/10.36704/eef.v28i55.8075

Palavras-chave:

Educação Democrática, Melhoria da Qualidade do Ensino, Plano de Carreira, Valorização do Profissional da Educação

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise documental dos 42 artigos, dissertações e teses da revisão bibliográfica acerca da temática Estatuto do Magistério com foco nos fundamentos da educação democrática e da valorização dos profissionais da educação. Estudando os referidos documentos legais, despertou-se o interesse em inventariar esta análise, a fim de contestar as seguintes indagações: Como o Estatuto do Magistério pode favorecer para que a educação seja democrática? Quais as proposições que sinalizam a valorização do magistério nestes documentos? Os Estatutos do Magistério podem fomentar a melhoria na qualidade da educação? A metodologia deste estudo é qualitativa com base na categorização de Bardin (2016), onde o estudo foi estruturado em três eixos: Educação Democrática, Valorização dos Profissionais da Educação e Melhoria da Qualidade do Ensino. O resultado da pesquisa aponta a necessidade do reconhecimento dos servidores da educação básica pública por meio de planos de carreiras consistentes. 

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