Estatuto do Magistério: uma revisão da produção acadêmica acerca dos planos de carreira na educação pública brasileira

Authors

• Jessé Barreto Barreto Universidade Cidade de São Paulo UNICID
• Eric Ferdinando Passone UNICID

DOI:

https://doi.org/10.36704/eef.v28i55.8075

Keywords:

Educação Democrática, Melhoria da Qualidade do Ensino, Plano de Carreira, Valorização do Profissional da Educação

Abstract

The aim of this article is to carry out a documentary analysis of the 42 articles, dissertations and theses of the bibliographic review on the topic of Teaching Statute with a focus on the foundations of democratic education and the appreciation of education professionals. Studying the aforementioned legal documents, interest was aroused in inventorying this analysis, in order to contest the following questions: How can the Teaching Statute help education to be democratic? What propositions signal the appreciation of teaching in these documents? Can the Teaching Statutes encourage improvements in the quality of education? Based on Bardin's (2016) categorization, this study was structured and organized into three axes: Democratic Education, Valuing Education Professionals and Improving the Quality of Education.

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