Docentes y el ejercicio de la ciudadanía

Marcos jurídicos, derechos y garantías individuales y la Educación Profesional

Autores/as

• Rosália Maria Netto Prados Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPS
• Cassia Regina Gasparin dos Santos Pereira Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS)

DOI:

https://doi.org/10.36704/eef.v29i58.9419

Palabras clave:

Derecho, Educación, Práctica Docente

Resumen

Esta discusión aborda el conocimiento de los derechos y garantías fundamentales previstos en la Constitución y su relevancia para la enseñanza. Discute el papel del profesorado de formación profesional en la formación para el ejercicio de la ciudadanía; presenta la relevancia del conocimiento sobre los derechos y garantías fundamentales para la formación y el trabajo docente. Aborda conceptos teóricos de los derechos humanos en contextos socioculturales, su impacto en la formación profesional. Se seleccionan tres secciones del Artículo 5 de la Constitución Federal de 1988 para analizar el conocimiento del profesorado de formación profesional sobre los documentos legales, la ciudadanía y la formación profesional. En el contexto actual de desarrollo científico y tecnológico, la formación profesional desempeña un papel decisivo en la formación de los individuos y su conciencia de su papel social. La educación para la ciudadanía requiere el conocimiento de los derechos en el ejercicio de la docencia.

Citas

BRAZIL, Império do. Constituição Política do Império do Brazil de 1824. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em 07 de set. de 2021.

BRAZIL, Império do. Lei nº 16 de 12 de agosto de 1834, alterações e adições à Constituição Politica do Império, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832. Disponível em hhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim16.htm. Acesso em 07 de set. de 2021.

BRASIL, Estados Unidos do. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em 07 de set. de 2021.

BRASIL, Estados Unidos do. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Disponível em h ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em 07 de set. de 2021.

BRASIL, Estados Unidos do. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em 07 de set. de 2021.

BRASIL, República Federativa do. Constituição Federal de 1967. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em 14 de ago. de 2020.

BRASIL, República Federativa do. Constituição Federal de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 14 de ago. de 2020.

CANDAU, V. M. Multiculturalismo e educação: desafios para a prática pedagógica. In: MOREIRA, A. F. B. CANDAU, V. M. (Orgs.). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. 2 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008

CORDÃO, F. A.; MORAES, F. Educação profissional no Brasil: síntese histórica e perspectivas. São Paulo: Ed. Senac São Paulo, 2020.

DELORS, Jacques (org). Educação um Tesouro a descobrir. 7ª edição, São Paulo: Editora Cortez, 2016.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos. 4.ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 14.ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 40.ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

PETEROSSI, Helena Geminiani e MENINO, Sérgio Eugênio. A Formação do Formador, 1ª edição, São Paulo, 2017, Editora Centro Paula Souza.

SACRISTÁN, J. Gimeno. Educar e Conviver na Cultura Global. 2ª edição. São Paulo: Editora Artmed, 2002.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Positivo. 25ª edição. São Paulo, Brasil: Editora Malheiros, 2005.

SILVA, De Plácido. Vocabulário Juridico. 3ª edição. São Paulo, Brasil: Editora Florence, 1993.

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