Teachers and the exercise of citizenship

Legal frameworks, individual rights and guarantees and the Professional Education

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Authors

  • Rosália Maria Netto Prados Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPS https://orcid.org/0000-0003-2138-8422
  • Cassia Regina Gasparin dos Santos Pereira Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS)

DOI:

https://doi.org/10.36704/eef.v29i58.9419

Keywords:

Law, Education, Teaching Practice

Abstract

This discussion addresses knowledge of fundamental rights and guarantees established in the Constitution and their relevance to teaching. It aims to discuss the role of vocational education teachers in training for the exercise of citizenship; to present the relevance of knowledge about fundamental rights and guarantees for teacher training and work. It addresses theoretical concepts of human rights in sociocultural contexts, their impact on vocational education, and the demands of the world of work. A qualitative study is proposed, selecting three subsections of Article 5 of the 1988 Federal Constitution for an analysis of vocational education teachers' knowledge of legal documents, citizenship, and vocational education. In the current context of scientific and technological development, vocational education plays a decisive role in the formation of individuals and their awareness of their social role. Citizenship education requires knowledge about individual rights and guarantees in the exercise of teaching.

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Author Biographies

Rosália Maria Netto Prados, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPS

Orcid ID: https://orcid.org/0000-0003-2138-8422

Doutora em Semiótica e Linguística Geral, pela Universidade de São Paulo (USP); professora pesquisadora do programa de pós-graduação em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS).

Cassia Regina Gasparin dos Santos Pereira, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS)

Orcid ID:   https://orcid.org/0000-0003-0134-7201

Mestre em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional, pelo programa de pós-graduação em Gestão e desenvolvimento da Educação Profissional, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS); advogada e professora de Educação Profissional.

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Published

2026-07-24

How to Cite

Prados, R. M. N., & Santos Pereira, C. R. G. dos. (2026). Teachers and the exercise of citizenship: Legal frameworks, individual rights and guarantees and the Professional Education . Educação Em Foco, 29(58), 1–24. https://doi.org/10.36704/eef.v29i58.9419