O acervo arquivístico da Comarca de Bragança - PA de 1964-1985 e a função social dos arquivos judiciários produzidos no contexto da ditadura civil-militar

Autores

  • Filipe de Sousa Miranda Universidade Federal do Pará

Palavras-chave:

Arquivo judiciário, Ditadura civil-militar, História, Memória, Democracia

Resumo

Tomando como referência o acervo arquivístico acumulado pela Comarca de Bragança-PA no período de 1964-1985, o presente artigo objetiva discutir a importância dos arquivos judiciários produzidos no contexto da ditadura civil-militar enquanto instrumentos que viabilizam a efetivação do direito à informação, à história, à memória, à verdade, à justiça e à reparação. A metodologia empregada compreende pesquisa bibliográfica e documental. O texto congrega debates atinentes ao papel social dos arquivos legados por extintos regimes autoritários e ditatoriais na consolidação das democracias contemporâneas, a atuação do Poder Judiciário após o golpe civil-militar militar de 1964 e as potencialidades dos acervos arquivísticos reunidos pelo órgão durante 21 anos de ditadura  para o devir de memórias e histórias que vão de encontro a uma “memória obrigada”, consolidada institucionalmente. 

Referências

BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. História constitucional brasileira: mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964. Brasília: Câmara dos Deputados, 2012.

BRASIL. Relatório Comissão Nacional da Verdade. Brasilia: CNV, 2014. vol. I.

CEA, Karen; ORELLANA, Macarena; ROJAS, Valentina; SEGUEL, Felipe. Reflexiones en torno al trabajo archivístico con una perspectiva de Derechos Humanos: Proyecto Descripción de Fondos Ministeriales Archivo Nacional. In: ARCHIVO NACIONAL DE CHILE. Derecho a la memoria: archivos de derechos humanos. Archivo Nacional del Chile, 2021. p. 11-30.

CHALHOUB, Sidney. O conhecimento da História, o Direito à Memória e os Arquivos Judiciais. Curso de Formações de Multiplicadores em “Políticas de resgate, preservação, conservação e restauração do patrimônio histórico da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul”. Porto Alegre, 2005.

CHALHOUB, Sidney. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores no Rio de Janeiro da Belle Époque. Campinas: Editora da UNICAMP, 2001.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. Princípios básicos sobre o papel dos arquivistas na defesa dos Direitos Humanos. 2016.

DANIELSON, Elena S. Privacy Rights and the Rights of Political Victims: Implications of the German Experience. The American Archivist, v. 67, n. 2, p. 176-193, 2004.

DUCHEIN, Michel. Los Obstáculos que se oponen al acceso, a la utilización y a la transferencia de la información conservada en los archivos: Un estudio del RAMP. UNESCO: Paris, 1983.

FARGE, Arlette. O sabor do arquivo. São Paulo: Ed. USP, 2009.

FARIA, José Eduardo. Judicialização da política, ativismo judicial e tensões institucionais. Journal of Democracy em Português, v. 10, n. 2, p. 01-21, nov. 2021.

FAUSTO, Boris. Crime e cotidiano: a criminalidade em São Paulo (1880 - 1924). São Paulo: Brasiliense, 1984.

FONSECA, Maria Odila. Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas. Ciência da informação, v. 28, n. 2, p. 146-154, 1999.

FONTES, Edilza Joana Oliveira. A construção do Campus Da UFPA, operação Amazônia e Governos Militares. In: FONTES, Edilza Joana Oliveira; ROCHA, Davison. (org). Governos Militares na Amazônia: política educacional, conflitos e legislações agrárias, operação Amazônia, cultura histórica e direitos humanos. Belém: Cabana, 2021. p. 14-36.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

GIL, Antonio Carlos et al. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.

GRINBERG, Keila. A história nos porões dos arquivos judiciários. In: PINSKY, Carla Bassanezi; LUCA, Tania Regina de (orgs.). O historiador e suas fontes. São Paulo: Contexto, 2009, p. 119-139.

JOINET, Louis. Las directrices de Joinet revisadas. In: COMISIÓN COLOMBIANA DE JURISTAS (org.). Principios internacionales sobre impunidad y reparaciones. Bogotá: Comisión Colombiana de Juristas, 2007.

MACNEIL, Heather. Sem consentimento: a ética na divulgação de informações pessoais em arquivos públicos. Belo Horizonte: UFMG, 2019.

MIRANDA, Marcia Eckert. Historiadores, arquivistas e arquivos. In: LEAL, Elisabete; PAIVA, Odair da Cruz (org.). Patrimônio e história. Londrina: UNIFIL, 2014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA; CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. Declaração Universal sobre os Arquivos. 2010. Disponível em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/assets/eventos/convite/Panfleto_Dia_Arquivo.pdf. Acesso em: 26 nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 26 nov. 2021.

PEREIRA, Anthony W. Sistemas judiciais e repressão política no Brasil, Chile e Argentina. In: SANTOS, Cecília MacDowell; teles, Edson; teles, Janaína de Almeida (Org.). Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009.

p. 203-224."

QUINALHA, Renan Honorio. Contra a moral e os bons costumes: a política sexual da ditadura brasileira (1964-1988). 2017. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) - Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. doi:10.11606/T.101.2017.tde-20062017-182552. Acesso em: 2022-07-16.

QUINTANA, Antonio González. Políticas archivísticas para la defensa de los derechos humanos. España: Fundación 10 de marzo, 2009.

SCHINKE, Vanessa Dorneles. Judiciário e autoritarismo: estudo comparado entre Argentina e Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 67, p. 677-704, jun. 2016.

SCHINKE. Vanessa Dorneles. História institucional do Judiciário durante a ditadura civil militar: a responsabilidade do direito com o passado e o compromisso constitucional. In:

MUNIZ, Iranice Gonçalves; SILVA, Edjane Esmerina Dias da. Memória, verdade e justiça de transição. Florianópolis: CONPEDI, 2014. p. 212 – 226.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez editora, 2017.

SWENSSON JUNIOR, Walter Cruz. Os limites da liberdade: a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento de crimes políticos durante o regime militar de 1964 (1964-1979). 2007. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. doi:10.11606/T.8.2007.tde-10072007-112654. Acesso em: 2022-07-26.

VALÉRIO, Otávio Lucas Solano. A toga e a farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969). 2010. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito) - Faculdade de Direito, University of São Paulo, São Paulo, 2010.

Downloads

Publicado

2023-12-19

Como Citar

de Sousa Miranda, F. (2023). O acervo arquivístico da Comarca de Bragança - PA de 1964-1985 e a função social dos arquivos judiciários produzidos no contexto da ditadura civil-militar . Revista Histórias Públicas, 1(2), 114–144. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/historiaspublicas/article/view/6847

Edição

Seção

Dossiê Ditadura e Autoritarismo: necropolítica, negacionismo, arquivos e usos do passado - Parte II