CHAMADA DOSSIÊ REVISTA PERSPECTIVA EM POLÍTICAS PÚBLICAS (UEMG) QUALIS B2: Nossa voz, nossa vez: (re)pensar políticas públicas a partir das relações étnico-raciais

2023-08-04

A intensidade da garantia de direitos para a população dos países periféricos é muito inferior comparado aos países metropolitanos. A expansão do legado da cidadania moderna para grupos minoritários como crianças, jovens, negros, indígenas, pobres, mulheres e continua como não realizável no Estado e na democracia da sociedade contemporânea (CARNEIRO, 2005; KRENAK, 2020; FERREIRA DA SILVA, 2022), pois, mesmo estando sob o regime do chamado Estado Democrático de Direito, as forças capitalistas-coloniais ao se colocarem contra os povos afropindorâmicos, “não apenas queimam, mas também inundam, implodem, trituram, soterram, reviram com suas máquinas de terraplanagem tudo aquilo que é fundamental para a existência das nossas comunidades, ou seja, os nossos territórios e todos os símbolos e significações dos nossos modos de vida” (BISPO DOS SANTOS, 2015, p. 76). No contexto brasileiro, ao analisar a situação do povo negro na sociedade brasileira Gomes (2017) aponta ser muito lento o processo de emancipação política dos negros, e mesmo sem este processo estar plenamente efetivado, observa-se que a relação com o capitalismo tende a inserir os cidadãos negros de classe média na esfera do consumo, o que encobre e agrava ainda mais a situação da população negra no país. Se de um lado, os meios hegemônicos exaltam haver uma classe média negra e branca consumidora, por outro lado, ainda persiste um imenso “desemprego que assola a maioria da população brasileira dentro da qual os negros (pretos e pardos) encontram-se no pior lugar” (GOMES, 2017, p. 113). Essa imensa parcela da população negra desempregada vive em um nível de pobreza onde nem sequer usufrui dos direitos básicos de cidadania e nem se torna público consumidor. Como sair da encruzilhada da cidadania no contexto do Estado Liberal? Como a cidadania e as políticas públicas podem torna-se ferramentas para a construção de uma sociedade emancipatória? Qual a relação entre a condição de vida das crianças, dos negros, das mulheres, da população LGBTQIAPN+ e demais minorias em direitos tendo em vista a realidade social em que se encontram no Brasil e no acesso às políticas Públicas? Como encarar a realidade de um país como o Brasil em que todas as pessoas que nasceram após 1988 foram e são educadas para os princípios de uma Constituição Cidadã que nos seus artigos basilares consta o ideário de direitos para todos e de participação na democracia sem a realidade ser democrática e justa a todos? Para o alcance da emancipação humana de todas, todos e todes, por onde começar? Neste sentido, o presente dossiê sob organização do Prof. Dr. Otavio Henrique Ferreira da Silva (PPGSPCID/UEMG) junto a Revista Perspectiva em Políticas Públicas (Qualis Capes B2), busca receber trabalhos com pesquisas e metodologias oriundas em diferentes áreas do conhecimento e que abordem a temática das políticas públicas em diálogos interseccionais sobre as relações étnico-raciais, articulados com as infâncias, juventudes, mulheres, masculinidades, movimentos sociais, educação, periferias e outras cosmovisões possíveis a este debate. Serão selecionados artigos escritos por pesquisadores externos à Universidade do Estado de Minas Gerais (exigência da revista).

Cronograma de avaliação e publicação dos trabalhos:

 

  • Até 30/09/2023 envio do artigo pela plataforma.

 

  • Até 30/11/2023 recebimento do parecer sobre aceite/recusa.

 

  • Até 15/12/2023 envio da versão final que será publicada.

 

  • Até 28/12/2023 publicação da edição.

 

REFERÊNCIAS

 

BISPO DOS SANTOS, Antônio. Colonização, Quilombos: modos e significados. Brasília: INCIT/UNB, 2015.

 

GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2017.

 

CARNEIRO, Aparecida Sueli. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005. 338f. Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Educação, São Paulo, 2005.

 

FERREIRA DA SILVA, Otavio Henrique. A (não) educação da primeira infância periférica para a cidadania: por saberes e fazeres decoloniais e emancipatórios. 2022. 409 f. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2022.

 

KRENAK, Ailton. A vida não é útil. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.

 

RODRIGUES, L. O. O.; FERREIRA DA SILVA, O. H. Manifesto pela vida, respeito e cuidado ao corpo negro. Perspectivas em Políticas Públicas, Belo Horizonte, vol. 16, n. 31, p. 1–31, jan/jun. 2023.