Concorrência e Saneamento
disputas a partir do novo marco do saneamento
DOI:
https://doi.org/10.36704/ppp.v18i33.7977Palavras-chave:
Concorrência, Saneamento, Escola de Harvard, Escola de Chicago, Escola Neo-BrandesianaResumo
O presente artigo se propõe a analisar de que maneira a concorrência pode ser aplicada ao contexto do saneamento. Para alcançar esse objetivo utiliza-se de pesquisa exploratória a partir de materiais já elaborados com relação ao tema especialmente livros e artigos científicos. Na primeira seção é feita uma contextualização do histórico recente do saneamento no Brasil, abrangendo o período de 2005 a 2020, com reflexão sobre os avanços e contradições percebidos. Em um segundo momento, a concorrência e o mecanismo de mercado são apresentados como critérios difundidos no Brasil devido à influência neoliberal. Investiga-se também a relevância assumida pela concorrência com a implementação do Novo Marco do Saneamento e sua esperada repercussão na eficiência econômica, mas principalmente na qualidade da prestação de serviços. São apresentadas as diferentes vertentes teóricas relacionadas aos objetivos do Direito da Concorrência e sua abertura para finalidades de ordem social, não estritamente econômicas, especialmente nas escolas de Harvard, Chicago e Neo-Brandesiana. Por fim, são indicados potenciais obstáculos para a inclusão da concorrência como critério prioritário na questão do saneamento, uma vez que as próprias teorias que buscam fundamentá-lo e conferir-lhe extensão divergem quanto à sua capacidade de alcançar objetivos de ordem pública que não se relacionem estritamente com grandezas econômicas pensadas de forma objetiva. Destaca-se a consideração de critérios de maneira individual na lógica do saneamento como elemento de risco que pode resultar em consequências imediatas para aqueles que dependem da prestação do serviço.
Referências
ANDRADE, Daniel Pereira. O que é o neoliberalismo? A renovação do debate nas ciências sociais. Revista Sociedade e Estado, v. 34, n. 1 (2019), p. 211-239. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/RyfDLystcfKXNSPTLpsCnZp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 set 2023.
ANDRADE, Daniel Pereira; CÔRTES, Mariana; ALMEIDA, Silvio. Neoliberalismo autoritário no Brasil. Caderno CRH, v. 34 (2021), p. 1-25. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccrh/a/mZ5TYngTCBpHz8gZ7g9kJPC/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 set 2023.
FERRAZ, André Santos. As Abordagens Teóricas sobre Atos de Concentração das Escolas de Harvard e de Chicago. Revista de Defesa da Concorrência (CADE), v. 2, n. 2 (2014), p. 180-206. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/124/77. Acesso em: 10 set 2023.
FRAZÃO, Ana. Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas, v. 1. São Paulo: Saraiva, 2017.
HADMANN, Eric. Paradoxo tropical: a finalidade do direito da concorrência no Brasil. Revista de Defesa da Concorrência (CADE), v. 7, n. 2 (2019), p. 171-189. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/424. Acesso em: 10 set 2023.
INSTITUTO TRATA BRASIL. Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Brasil, 2022. Disponível em: https://tratabrasil.org.br/beneficios-economicos-e-sociais-da-expansao-do-saneamento-no-brasil/. Acesso em: 03 set 2023.
JULIANO, Ester; FEUERWERKER, Laura; COUTINHO, Sonia, MALHEIROS, Tadeu. Racionalidade e saberes para a universalização do saneamento em áreas de vulnerabilidade social. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17 (2012), p. 3037-3046. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/DqWkjLMLFvSY4CvHrx8CBWg/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 set 2023.
MARIUTTI, Eduardo. Estado, Mercado e concorrência: Fundamentos do “neoliberalismo” como uma nova cosmovisão. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, n. 54 (2019), p. 10-33. Disponível em: https://revistasep.org.br/index.php/SEP/article/view/515. Acesso em: 09 set 2023.
MURTHA, Ney Albert; CASTRO, José Esteban; HELLER, Léo. Uma perspectiva histórica das primeiras políticas públicas de saneamento e de recursos hídricos no Brasil. Ambiente & Sociedade, v. XVIIII, n. 3 (2015), p. 193-210. Disponível em: https://www.scielo.br/j/asoc/a/3tP56QFRgxQCX84J9zW9cpC/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 set 2023.
QUEIROZ, Felipe. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Caderno CRH, v. 31, n. 82 (2018), p. 187-191. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccrh/a/xxsVpyd63D47tnb9ncmJJLy/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 09 set 2023.
LINHARES, Amanda; ROS, Luiz. The Midlife Crisis Of The Antitrust Goals: Where Does The Brazilian Competition Authority Stand Among Harvard, Chicago And Neo-Brandesianists? Revista de Defesa da Concorrência (CADE), v. 10, n. 2 (2022), p. 7-23.Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/987/628. Acesso em: 11 set 2023.
PACTO GLOBAL. A Evolução do ESG no Brasil, 2021. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/noticia/520/stilingue-e-rede-brasil-do-pacto-global-lancam-estudo-sobre-a-evolucao-do-esg-no-brasil. Acesso em: 20 ago 2023.
RIVERA, Amanda; DOMINGUES, Juliana; SOUZA, Nayara. O improvável encontro do direito trabalhista com o direito antitruste. Revista do IBRAC, v. 24, n. 2 (2018), p. 65-93. Disponível em: https://core.ac.uk/download/322682014.pdf. Acesso em: 11 set 2023.
SALOMÃO FILHO, Calixto. A paralisia do antitruste. Revista do IBRAC, v. 16, n. 1 (2009), p. 305-323.
SHAPIRO, Carl. Antitrust in a Time of Populism. International Journal of Industrial Organization, 61 (2018), p. 714-748. Disponível em: https://faculty.haas.berkeley.edu/shapiro/antitrustpopulism.pdf. Acesso em: 20 ago 2023.
SILVA, Cláudia. Universalização do saneamento básico no brasil: a agenda 2030, o papel do estado e os impactos da Lei n. 14.026/2020. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 40, n. 1 (2022), p. 34-56. Disponível em: https://revista.tce.mg.gov.br/revista/index.php/TCEMG/article/view/556/528. Acesso em: 05 set 2023.
SILVA, José; FEITOSA, Maria; SOARES, Aendria. O desmonte da estatalidade brasileira no caso da política pública de saneamento e a falácia da regionalização como vetor de desenvolvimento regional. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 24 (2022). Disponível em: https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/6943/5453. Acesso em: 29 Ago 2023.
VALÉRIO, Marco; KOTAIT, Marília; GREMAUD, Amaury; MERLO, Edgard. Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na prestação dos serviços. Revista Direito Público, v. 18, n. 97 (2021), p. 369-394. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4299/pdf_1. Acesso em: 05 set 2023.
VERBICARO, Loiane. Reflexões acerca das contradições entre democracia e neoliberalismo. Revista Direito Público, v. 18, n. 97 (2021), p. 27-55. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5115/2739. Acesso em: 29 ago 2023.
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