Concorrência e Saneamento

disputas a partir do novo marco do saneamento

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v18i33.7977

Palavras-chave:

Concorrência, Saneamento, Escola de Harvard, Escola de Chicago, Escola Neo-Brandesiana

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar de que maneira a concorrência pode ser aplicada ao contexto do saneamento. Para alcançar esse objetivo utiliza-se de pesquisa exploratória a partir de materiais já elaborados com relação ao tema especialmente livros e artigos científicos. Na primeira seção é feita uma contextualização do histórico recente do saneamento no Brasil, abrangendo o período de 2005 a 2020, com reflexão sobre os avanços e contradições percebidos. Em um segundo momento, a concorrência e o mecanismo de mercado são apresentados como critérios difundidos no Brasil devido à influência neoliberal. Investiga-se também a relevância assumida pela concorrência com a implementação do Novo Marco do Saneamento e sua esperada repercussão na eficiência econômica, mas principalmente na qualidade da prestação de serviços. São apresentadas as diferentes vertentes teóricas relacionadas aos objetivos do Direito da Concorrência e sua abertura para finalidades de ordem social, não estritamente econômicas, especialmente nas escolas de Harvard, Chicago e Neo-Brandesiana. Por fim, são indicados potenciais obstáculos para a inclusão da concorrência como critério prioritário na questão do saneamento, uma vez que as próprias teorias que buscam fundamentá-lo e conferir-lhe extensão divergem quanto à sua capacidade de alcançar objetivos de ordem pública que não se relacionem estritamente com grandezas econômicas pensadas de forma objetiva. Destaca-se a consideração de critérios de maneira individual na lógica do saneamento como elemento de risco que pode resultar em consequências imediatas para aqueles que dependem da prestação do serviço.

Biografia do Autor

Gladson Pereira Américo Filho, UFPA

O presente artigo se propõe a analisar de que maneira a concorrência pode ser aplicada ao contexto do saneamento. Para alcançar esse objetivo utiliza-se de pesquisa exploratória a partir de materiais já elaborados com relação ao tema especialmente livros e artigos científicos. Na primeira seção é feita uma contextualização do histórico recente do saneamento no Brasil, abrangendo o período de 2005 a 2020, com reflexão sobre os avanços e contradições percebidos. Em um segundo momento, a concorrência e o mecanismo de mercado são apresentados como critérios difundidos no Brasil devido à influência neoliberal. Investiga-se também a relevância assumida pela concorrência com a implementação do Novo Marco do Saneamento e sua esperada repercussão na eficiência econômica, mas principalmente na qualidade da prestação de serviços. São apresentadas as diferentes vertentes teóricas relacionadas aos objetivos do Direito da Concorrência e sua abertura para finalidades de ordem social, não estritamente econômicas, especialmente nas escolas de Harvard, Chicago e Neo-Brandesiana. Por fim, são indicados potenciais obstáculos para a inclusão da concorrência como critério prioritário na questão do saneamento, uma vez que as próprias teorias que buscam fundamentá-lo e conferir-lhe extensão divergem quanto à sua capacidade de alcançar objetivos de ordem pública que não se relacionem estritamente com grandezas econômicas pensadas de forma objetiva. Destaca-se a consideração de critérios de maneira individual na lógica do saneamento como elemento de risco que pode resultar em consequências imediatas para aqueles que dependem da prestação do serviço.

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Publicado

2023-12-18

Como Citar

Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, L. A., & Pereira Américo Filho, G. (2023). Concorrência e Saneamento: disputas a partir do novo marco do saneamento. Perspectivas Em Políticas Públicas, 17(33), 111–131. https://doi.org/10.36704/ppp.v18i33.7977

Edição

Seção

Artigos