Concorrência e Saneamento

disputas a partir do novo marco do saneamento

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar de que maneira a concorrência pode ser aplicada ao contexto do saneamento. Para alcançar esse objetivo utiliza-se de pesquisa exploratória a partir de materiais já elaborados com relação ao tema especialmente livros e artigos científicos. Na primeira seção é feita uma contextualização do histórico recente do saneamento no Brasil, abrangendo o período de 2005 a 2020, com reflexão sobre os avanços e contradições percebidos. Em um segundo momento, a concorrência e o mecanismo de mercado são apresentados como critérios difundidos no Brasil devido à influência neoliberal. Investiga-se também a relevância assumida pela concorrência com a implementação do Novo Marco do Saneamento e sua esperada repercussão na eficiência econômica, mas principalmente na qualidade da prestação de serviços. São apresentadas as diferentes vertentes teóricas relacionadas aos objetivos do Direito da Concorrência e sua abertura para finalidades de ordem social, não estritamente econômicas, especialmente nas escolas de Harvard, Chicago e Neo-Brandesiana. Por fim, são indicados potenciais obstáculos para a inclusão da concorrência como critério prioritário na questão do saneamento, uma vez que as próprias teorias que buscam fundamentá-lo e conferir-lhe extensão divergem quanto à sua capacidade de alcançar objetivos de ordem pública que não se relacionem estritamente com grandezas econômicas pensadas de forma objetiva. Destaca-se a consideração de critérios de maneira individual na lógica do saneamento como elemento de risco que pode resultar em consequências imediatas para aqueles que dependem da prestação do serviço.