ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL NO ESTADO DE GOIÁS: UM ESTUDO PROPOSITIVO DE INDICADORES DE DESEMPENHO PARA APRIMORAMENTO DO CONTROLE EXTERNO
DOI:
https://doi.org/10.36704/ppp.v15i30.7167Palavras-chave:
Controle Externo; Administração Pública; Indicadores de desempenho.Resumo
De que forma os Tribunais de Contas (TCs) podem avaliar a atuação dos órgãos governamentais em relação a aspectos gerenciais da administração pública? A falta de implementação de indicadores de desempenho padronizados por parte dos órgãos de Estado dificulta a atuação avaliativa e contributiva por parte dos Tribunais de Contas, prejudicando o cumprimento de sua missão institucional. Este estudo objetivou, através de pesquisa exploratória e documental, identificar e propor indicadores de desempenho que pudessem refletir a efetividade de atuação dos órgãos públicos quanto a aspectos gerenciais. Como resultado, foi possível apresentar indicadores de desempenho detalhados, com proposição de modelos gráficos, que poderão auxiliar os órgãos estatais no processo de levantamento, escolha e implementação de indicadores de desempenho, em prol do aprimoramento da gestão pública.
Referências
ATRICON. Resolução 05/2014: aprova as Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática “Controle interno: instrumento de eficiência dos jurisdicionados”. Brasília: Atricon, 2014. Disponível em: http://qatc.atricon.org.br/wp-content/uploads/2015/04/Resolucao-Atricon-05-2014-Diretrizes-3204-SCI-Jurisdicionados.pdf. Acesso em 10 ago. 2022.
ATRICON. Resolução 12/2018: aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon nº 3303/2018 relacionadas à temática “Governança nos Tribunais de Contas”. Brasília: Atricon, 2018. Disponível em: http://qatc.atricon.org.br/wp-content/uploads/2019/03/Resolucao-Atricon-12-2018-Diretrizes-3303-Governanca.pdf. Acesso em 13 ago. 2022.
BALDISSERA, J. F., WALTER, S. A., FIIRST, C., & ASTA, D. D. A percepção dos observatórios sociais sobre a qualidade, utilidade e suficiência da transparência pública dos municípios brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 14, n.1, p. 113-134, 2019. DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.18404
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 13 ago. 2022.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Mapa Brasil Transparente: Metodologia. Brasília, DF: Controladoria Geral da União, 2022. Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/portal/metodologia360edicao2/66. Acesso em 12 ago. 2022.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portaria 2.238 de 19 de dezembro de 2008. Brasília, DF: Controladoria Geral da União, 2008. Disponível em: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/2008/portaria2238_2008.pdf>. Acesso em 26 jul. 2022.
BRASIL. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional [PNDB]. Brasília, DF: Presidência da República [2016]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5825.htm>. Acesso em: 12 ago. 2022.
BRASIL. Ministério do Planejamento. Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, 2009. Disponível em: https://bibliotecadigital.economia.gov.br/bitstream/777/613/1/guia_indicadores_jun2010.pdf. Acesso em 01 ago. 2022.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estratégia de Governança Digital – EGD. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/revisaodaestrategiadegovernancadigital20162019.pdf. Acesso em 14 jul. 2022.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Competências. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União, 2022.
Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/competencias/. Acesso em 19 jul. 2022.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União, 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/levantamento-de-governanca/levantamento-de-governanca.htm. Acesso em 11 ago. 2022.
CAMÕES, Marizaura Reis de Souza Organizadora; PANTOJA, Maria Júlia Organizadora; BERGUE, Sandro Trescastro Organizador. Gestão de pessoas: bases teóricas e experiências no setor público. 2010.
CASTRO, SH RAMOS; CARVALHO, MG de. Indicador de efetividade da gestão municipal: contribuição dos tribunais de contas para a melhoria da gestão pública. Sistemas, Cibernética e Informática, v. 14, n. 1, p. 56-60, 2017.
CUSCIANO, Dalton Tria. A Relação entre Fiscalização e Desenvolvimento. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 8, n. 1, p. 335-344, 2010. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v8i1.91
DA SILVA, Gilberto Soares; DE CARVALHO SILVA, Andreia. GESTÃO DE PESSOAS NO SERVIÇO PÚBLICO: OS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINSTRATIVOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS–CAMPUS DE ARAGUAÍNA, EM 2016. Revista Estudo & Debate, v. 25, n. 2, 2018. DOI: https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v25i2a2018.1560
DALLOLIO, Leandro. AA fiscalização e o papel pedagógico dos tribunais de contas: um olhar sobre a Agenda 2030 da ONU. Cadernos, v. 1, n. 3, p. 58-69, 2019.
DE CARVALHO, Lucas Borges. Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação. Revista de Direito Administrativo, v. 279, n. 3, p. 115-148, 2020. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82959
DE OLIVEIRA SANTOS, Andreia; AMARAL, Hudson Fernandes; SILVA, Wendel Alex Castro. Indicador de Valor público e sua relação com a accountability. Administração Pública e Gestão Social, 2022. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v14i1.12345
GOIÁS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Goiás. Goiânia, GO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, 1989. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103152/constituicao-estadual. Acesso em 9 ago. 2022.
GOIÁS. Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Superintendência de Legislação: Gabinete Civil da Governadoria. Goiânia, GO: Governo do Estado de Goiás [2007].
GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Competências e atribuições. Goiânia, GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Goiânia, GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás, 2022. Disponível em: https://portal.tce.go.gov.br/competencias. Acesso em 09 ago. 2022.
GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Plano Estratégico 2021-2030. Revisão 001 vigente. Goiânia, GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás, 2022. Disponível em: https://portal.tce.go.gov.br/governanca-planejamento-e-gestao/planos-institucionais/plano-estrategico. Acesso em 26 out, 2022.
GTD. Capacidades para a Transformação Digital nos Governos Estaduais e Distrital Relatório do Governo. GTD, 2021. Disponível em: https://gtdgov.org.br/uploads/publications/Je3zmcx3eI7XK3YuR4QwznopJk1zyDhnY5yutyJ5.pdf. Acesso em 11 ago. 2022.
HOLLYER, James R.; ROSENDORFF, B. Peter; VREELAND, James Raymond. Measuring transparency. Political analysis, v. 22, n. 4, p. 413-434, 2014. DOI: https://doi.org/10.1093/pan/mpu001
IBGC (Brasil). Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. São Paulo: IBGC 4. ed., IBGC, 2009.
INTOSAI. International Organization of Supreme Audit Institutions. ISSAI 3000: Norma para Auditoria Operacional. INTOSAI, 2013. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A15C416B68015C82A294076D0E. Acesso em: 10 ago. 2022.
LEHNEN, Cristiane Vanessa; DE SOUZA, Taciana Lopes; PEREIRA, Ryan Brwnner Lima. AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE DA EDUCAÇÃO SOB A ÓTICA DA AUDITORIA OPERACIONAL. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 38, n. 1, 2020.
LYNN JR, Laurence E.; MALINOWSKA, Aleksandra. How are Patterns of Public Governance Changing in the US and the EU? It’s Complicated. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 20, n. 1, p. 36-55, 2018. DOI: https://doi.org/10.1080/13876988.2017.1413867
MARKIC, Danijela. A review on the use of performance indicators in the public sector. Tem Journal, v. 3, n. 1, p. 22, 2014.
MARR, BERNARD & CO. A Sample KPI Template. Marr, 2019. Disponível em: https://www.bernardmarr.com/default.asp?contentID=975. Acesso em 12 jun. 2022.
MATO GROSSO. Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso. Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública (PQSP). Cuiabá, MT: Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso, s.d. Disponível em: http://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/6440562/1-1_OPROGRAMA.pdf/972be8e3-5ed3-4599-a1c1-f0a383745de8. Acesso em 10 ago. 2022.
MERGEL, Ines; EDELMANN, Noella; HAUG, Nathalie. Defining digital transformation: Results from expert interviews. Government information quarterly, v. 36, n. 4, p. 101385, 2019. DOI: https://doi.org/10.1016/j.giq.2019.06.002
MORIN, Sandi Kelli; RAMADAM, Ismael Mauri Gewehr. Gestão de Riscos como Instrumento de Governança Corporativa em Sociedades de Economia Mista. Iberoamerican Journal of Corporate Governance, v. 7, p. e065-e065, 2020.
OLIVEIRA, Hélio Cincinato de. Auditoria governamental como instrumento de avaliação dos resultados dos programas governamentais: uma análise comparativa SIGPLAN-Relatório de Gestão. 2007.
PALADINI, Edson Pacheco. Avaliação Estratégica da Qualidade. revista e revisada. São Paulo: Editora Atlas, 2011.
PEREIRA, Russlana Rocha; PACHECO, Isis Bruna Gomes; DE SÃO PEDRO FILHO, Flávio. Indicadores de desempenho como ferramenta na gestão da qualidade no serviço público Performance indicators as a tool in quality management in public service. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 9, p. 88049-88067, 2021. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-117
SANTANNA, MILENA. Ministério da Economia: qual a sua função?. Politize!, Mai. 2020. Disponível em: https://www.politize.com.br/ministerio-da-economia/. Acesso em 11 ago. 2022.
SOUZA, Joseane de et al. O GRAU DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, PASSIVA E GLOBAL NOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO DA BACIA DE CAMPOS/RJ-2021. Gestão & Planejamento-G&P, v. 23, n. 1, 2022. DOI: https://doi.org/10.53706/gep.v.23.7315
TEIXEIRA FILHO, Antonio Raimundo Cardoso; ALMEIDA, Denise Ribeiro de. Gestão por competências: mapeamento de competências na Universidade Federal da Bahia. 2014.
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