ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL NO ESTADO DE GOIÁS: UM ESTUDO PROPOSITIVO DE INDICADORES DE DESEMPENHO PARA APRIMORAMENTO DO CONTROLE EXTERNO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36704/ppp.v15i30.7167

Palavras-chave:

Controle Externo; Administração Pública; Indicadores de desempenho.

Resumo

De que forma os Tribunais de Contas (TCs) podem avaliar a atuação dos órgãos governamentais em relação a aspectos gerenciais da administração pública? A falta de implementação de indicadores de desempenho padronizados por parte dos órgãos de Estado dificulta a atuação avaliativa e contributiva por parte dos Tribunais de Contas, prejudicando o cumprimento de sua missão institucional. Este estudo objetivou, através de pesquisa exploratória e documental, identificar e propor indicadores de desempenho que pudessem refletir a efetividade de atuação dos órgãos públicos quanto a aspectos gerenciais. Como resultado, foi possível apresentar indicadores de desempenho detalhados, com proposição de modelos gráficos, que poderão auxiliar os órgãos estatais no processo de levantamento, escolha e implementação de indicadores de desempenho, em prol do aprimoramento da gestão pública.

Biografia do Autor

Leandro Vieira Santana, Universidade Federal de Goiás

Graduado em Administração de Empresas pela PUC-Goiás. Pós-Graduado em Gestão de Projetos pela Universidade Católica de Brasília. Mestrando do Curso de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) pela Universidade Federal de Goiás.

Prof. Dr. Rodrigo Bombonati, Universidade Federal de Goiás

Graduado em Ciências Sociais (FFLCH-USP-2005) e Administração (FEA-USP-2001), com mestrado em Administração (FEA-USP-2004) e doutorado em Administração Pública e Governo (EAESP-FGV-2012). Atuação como professor Adjunto na Universidade Federal de Goiás (UFG). Entre 2008-2009, atuação como editor-adjunto da RAE-FGV (Revista de Administração de Empresas). Coordenador e Docente do Quadro Permanente do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - PROFIAP/UFG. Líder do Grupo de Pesquisa Mutamba - Patrimônio, Políticas Públicas, Tecnologia e Sociedade, cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. Atuei como Diretor Adjunto do Parque Tecnológico Samambaia - PTS-UFG de 2021-2022. 

Referências

ATRICON. Resolução 05/2014: aprova as Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática “Controle interno: instrumento de eficiência dos jurisdicionados”. Brasília: Atricon, 2014. Disponível em: http://qatc.atricon.org.br/wp-content/uploads/2015/04/Resolucao-Atricon-05-2014-Diretrizes-3204-SCI-Jurisdicionados.pdf. Acesso em 10 ago. 2022.

ATRICON. Resolução 12/2018: aprova as Diretrizes de Controle Externo Atricon nº 3303/2018 relacionadas à temática “Governança nos Tribunais de Contas”. Brasília: Atricon, 2018. Disponível em: http://qatc.atricon.org.br/wp-content/uploads/2019/03/Resolucao-Atricon-12-2018-Diretrizes-3303-Governanca.pdf. Acesso em 13 ago. 2022.

BALDISSERA, J. F., WALTER, S. A., FIIRST, C., & ASTA, D. D. A percepção dos observatórios sociais sobre a qualidade, utilidade e suficiência da transparência pública dos municípios brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 14, n.1, p. 113-134, 2019. DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.18404

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 13 ago. 2022.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Mapa Brasil Transparente: Metodologia. Brasília, DF: Controladoria Geral da União, 2022. Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/portal/metodologia360edicao2/66. Acesso em 12 ago. 2022.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Portaria 2.238 de 19 de dezembro de 2008. Brasília, DF: Controladoria Geral da União, 2008. Disponível em: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/2008/portaria2238_2008.pdf>. Acesso em 26 jul. 2022.

BRASIL. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional [PNDB]. Brasília, DF: Presidência da República [2016]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5825.htm>. Acesso em: 12 ago. 2022.

BRASIL. Ministério do Planejamento. Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, 2009. Disponível em: https://bibliotecadigital.economia.gov.br/bitstream/777/613/1/guia_indicadores_jun2010.pdf. Acesso em 01 ago. 2022.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estratégia de Governança Digital – EGD. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/revisaodaestrategiadegovernancadigital20162019.pdf. Acesso em 14 jul. 2022.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Competências. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União, 2022.

Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/competencias/. Acesso em 19 jul. 2022.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União, 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/levantamento-de-governanca/levantamento-de-governanca.htm. Acesso em 11 ago. 2022.

CAMÕES, Marizaura Reis de Souza Organizadora; PANTOJA, Maria Júlia Organizadora; BERGUE, Sandro Trescastro Organizador. Gestão de pessoas: bases teóricas e experiências no setor público. 2010.

CASTRO, SH RAMOS; CARVALHO, MG de. Indicador de efetividade da gestão municipal: contribuição dos tribunais de contas para a melhoria da gestão pública. Sistemas, Cibernética e Informática, v. 14, n. 1, p. 56-60, 2017.

CUSCIANO, Dalton Tria. A Relação entre Fiscalização e Desenvolvimento. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 8, n. 1, p. 335-344, 2010. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v8i1.91

DA SILVA, Gilberto Soares; DE CARVALHO SILVA, Andreia. GESTÃO DE PESSOAS NO SERVIÇO PÚBLICO: OS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINSTRATIVOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS–CAMPUS DE ARAGUAÍNA, EM 2016. Revista Estudo & Debate, v. 25, n. 2, 2018. DOI: https://doi.org/10.22410/issn.1983-036X.v25i2a2018.1560

DALLOLIO, Leandro. AA fiscalização e o papel pedagógico dos tribunais de contas: um olhar sobre a Agenda 2030 da ONU. Cadernos, v. 1, n. 3, p. 58-69, 2019.

DE CARVALHO, Lucas Borges. Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação. Revista de Direito Administrativo, v. 279, n. 3, p. 115-148, 2020. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82959

DE OLIVEIRA SANTOS, Andreia; AMARAL, Hudson Fernandes; SILVA, Wendel Alex Castro. Indicador de Valor público e sua relação com a accountability. Administração Pública e Gestão Social, 2022. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v14i1.12345

GOIÁS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Goiás. Goiânia, GO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, 1989. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103152/constituicao-estadual. Acesso em 9 ago. 2022.

GOIÁS. Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Superintendência de Legislação: Gabinete Civil da Governadoria. Goiânia, GO: Governo do Estado de Goiás [2007].

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Competências e atribuições. Goiânia, GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Goiânia, GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás, 2022. Disponível em: https://portal.tce.go.gov.br/competencias. Acesso em 09 ago. 2022.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Plano Estratégico 2021-2030. Revisão 001 vigente. Goiânia, GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás, 2022. Disponível em: https://portal.tce.go.gov.br/governanca-planejamento-e-gestao/planos-institucionais/plano-estrategico. Acesso em 26 out, 2022.

GTD. Capacidades para a Transformação Digital nos Governos Estaduais e Distrital Relatório do Governo. GTD, 2021. Disponível em: https://gtdgov.org.br/uploads/publications/Je3zmcx3eI7XK3YuR4QwznopJk1zyDhnY5yutyJ5.pdf. Acesso em 11 ago. 2022.

HOLLYER, James R.; ROSENDORFF, B. Peter; VREELAND, James Raymond. Measuring transparency. Political analysis, v. 22, n. 4, p. 413-434, 2014. DOI: https://doi.org/10.1093/pan/mpu001

IBGC (Brasil). Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. São Paulo: IBGC 4. ed., IBGC, 2009.

INTOSAI. International Organization of Supreme Audit Institutions. ISSAI 3000: Norma para Auditoria Operacional. INTOSAI, 2013. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A15C416B68015C82A294076D0E. Acesso em: 10 ago. 2022.

LEHNEN, Cristiane Vanessa; DE SOUZA, Taciana Lopes; PEREIRA, Ryan Brwnner Lima. AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE DA EDUCAÇÃO SOB A ÓTICA DA AUDITORIA OPERACIONAL. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 38, n. 1, 2020.

LYNN JR, Laurence E.; MALINOWSKA, Aleksandra. How are Patterns of Public Governance Changing in the US and the EU? It’s Complicated. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 20, n. 1, p. 36-55, 2018. DOI: https://doi.org/10.1080/13876988.2017.1413867

MARKIC, Danijela. A review on the use of performance indicators in the public sector. Tem Journal, v. 3, n. 1, p. 22, 2014.

MARR, BERNARD & CO. A Sample KPI Template. Marr, 2019. Disponível em: https://www.bernardmarr.com/default.asp?contentID=975. Acesso em 12 jun. 2022.

MATO GROSSO. Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso. Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública (PQSP). Cuiabá, MT: Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso, s.d. Disponível em: http://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/6440562/1-1_OPROGRAMA.pdf/972be8e3-5ed3-4599-a1c1-f0a383745de8. Acesso em 10 ago. 2022.

MERGEL, Ines; EDELMANN, Noella; HAUG, Nathalie. Defining digital transformation: Results from expert interviews. Government information quarterly, v. 36, n. 4, p. 101385, 2019. DOI: https://doi.org/10.1016/j.giq.2019.06.002

MORIN, Sandi Kelli; RAMADAM, Ismael Mauri Gewehr. Gestão de Riscos como Instrumento de Governança Corporativa em Sociedades de Economia Mista. Iberoamerican Journal of Corporate Governance, v. 7, p. e065-e065, 2020.

OLIVEIRA, Hélio Cincinato de. Auditoria governamental como instrumento de avaliação dos resultados dos programas governamentais: uma análise comparativa SIGPLAN-Relatório de Gestão. 2007.

PALADINI, Edson Pacheco. Avaliação Estratégica da Qualidade. revista e revisada. São Paulo: Editora Atlas, 2011.

PEREIRA, Russlana Rocha; PACHECO, Isis Bruna Gomes; DE SÃO PEDRO FILHO, Flávio. Indicadores de desempenho como ferramenta na gestão da qualidade no serviço público Performance indicators as a tool in quality management in public service. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 9, p. 88049-88067, 2021. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-117

SANTANNA, MILENA. Ministério da Economia: qual a sua função?. Politize!, Mai. 2020. Disponível em: https://www.politize.com.br/ministerio-da-economia/. Acesso em 11 ago. 2022.

SOUZA, Joseane de et al. O GRAU DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, PASSIVA E GLOBAL NOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO DA BACIA DE CAMPOS/RJ-2021. Gestão & Planejamento-G&P, v. 23, n. 1, 2022. DOI: https://doi.org/10.53706/gep.v.23.7315

TEIXEIRA FILHO, Antonio Raimundo Cardoso; ALMEIDA, Denise Ribeiro de. Gestão por competências: mapeamento de competências na Universidade Federal da Bahia. 2014.

Downloads

Publicado

2022-12-28

Como Citar

Borges dos Santos, F., Vieira Santana, L., & Bombonati de Souza Moraes, R. (2022). ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL NO ESTADO DE GOIÁS: UM ESTUDO PROPOSITIVO DE INDICADORES DE DESEMPENHO PARA APRIMORAMENTO DO CONTROLE EXTERNO. Perspectivas Em Políticas Públicas, 15(30), 159–197. https://doi.org/10.36704/ppp.v15i30.7167

Edição

Seção

Artigos