Direitos humanos e Serviço social: trabalho profissional aliado a normativas jurídico-institucionais ou princípio fundamental, ético-político exequível para o Serviço Social?

Abstract

O presente artigo tece notas da autora, relativas à sua tese de doutoramento, ainda em construção, em que esta desbrava os caminhos e descaminhos da atuação do profissional de Serviço social no campo sócio jurídico, em especial no sistema prisional brasileiro, compreendendo a interação indissociável entre o trabalho profissional, o projeto ético político do Serviço social brasileiro e a defesa intransigente dos Direitos Humanos. Considerando ser “a defesa intransigente dos Direitos Humanos (...)” (BRASIL, 1993) um princípio fundamental expresso no Código de Ética profissional e que tal instrumento se relaciona, diretamente, ao trabalho profissional baseado em uma realidade de extrema contradição, desencontros, permeada por determinações sociais que reproduzem e reforçam ase desigualdades sociais e históricas de maneira reiterada e cada vez mais agudizadas, o questionamento que se faz é: Como transcender a forma normativa dos Direitos Humanos para torná-lo uma realidade na práxis profissional do/a Assistente social? E como fazer tal ação de forma a considerar as contradições inerentes à realidade social que sustenta a ordem do capital e a própria construção e entendimento que paira sobre os Direitos Humanos no contexto brasileiro? Inicialmente, a fim de traçarmos e apresentarmos algumas estratégias no sentido de garantir o alinhamento entre o trabalho profissional e os Direitos Humanos, problematizaremos a dicotomia entre os Direitos Humanos normativos e institucionalizados e os Direitos Humanos advindos da interpretação da realidade social e, portanto, exequíveis e empreendedores de transformações, sobretudo no contexto contemporâneo da ordem do capital financeiro e reificado, para posteriormente, a partir da análise em torno do trabalho profissional, do projeto ético político profissional e das coletas iniciais provenientes dos esforços de pesquisa e reflexões da autora, acerca do trabalho profissional de Assistentes sociais que atuam no sistema prisional, compreendermos as possibilidades inscritas no fazer profissional que expressam e coadunam com a exequibilidade dos Direitos Humanos, em sua forma genuína e transformadora da realidade, como aliado irrefutável à práxis profissional.