Direitos Humanos e a abordagem social a pessoas em situação de rua no SUAS
Parole chiave:
Abordagem Social; Direitos Humanos; Assistência Social.Abstract
O presente artigo busca realizar análise das chamadas “abordagens sociais integradas” à população em situação de rua, envolvendo assistência social, forças policiais, limpeza urbana e “ordem pública”. Explicita-se a concepção sobre o fenômeno população em situação de rua, de Estado e de Direitos Humanos, as respostas do Estado ao fenômeno, assim como as prerrogativas do SUAS1 no campo normativo na atualidade. Após isto, procede-se na análise das abordagens sociais integradas à luz das reflexões teóricas empreendidas, baseadas em autores marxistas. Compreende-se que, em tempos de crise estrutural do capital e de barbarização da vida, as respostas do estado à população excedentária encontram-se cada vez mais recrudescidas em sua face punitiva, atualizando novas e velhas estratégias de violações de direitos, que estão na contramão do que versam as normativas do SUAS.
Riferimenti bibliografici
BARROCO, M.L. A historicidade dos Direitos Humanos. In: FORTI,V. GUERRA,Y. [orgs]. Ética e Direitos: ensaios críticos. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
BARROCO,M.L.; TERRA,S.H. Código de Ética do/a assistente social comentado. São Paulo: Cortez, 2012.
BEHRING, E. R.; SANTOS, S. M. M. Questão social e direitos. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
BRASIL. Perguntas e respostas: Serviço Especializado em Abordagem Social. Brasília: MDS, 2013. Disponível em: https://bit.ly/2SiDTto. Acesso em 26/04/2021.
BRASIL. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Brasília: MDS, 2014. Disponível em: https://bit.ly/2SqqJe6. Acesso em 26/04/2021.
COIMBRA, C.M.B. Direitos Humanos e criminalização da pobreza. s/d. Disponível em https://bit.ly/33gQdg0 . Acesso em 26/04/2021.
CRESSRJ. Abordagens Sociais, a chamada “Ação Coletiva Integrada de Abordagem e Acolhimento da população em situação de rua, limpeza urbana e segurança pública” e a chamada “Marcha pela Cidadania e Ordem”. 04 de Janeiro de 2021. Mimeo.
FETSUASRJ. Nota sobre abordagens sociais “integradas” no âmbito do SUAS. Rio de Janeiro: FETSUAS, 2021. Disponível em https://bit.ly/3thyiAj. Acesso em 26/04/2021.
FETSUASRJ. Ofício FETSUAS/ n. 03/2021 de 09 de abril de 2021b. Mimeo.
FREITAS, R. M. População em situação de rua e as respostas do Estado nas tramas da cidade capitalista. Revista Vértices, v. 22, n. Especial, p. 928-951, 31 dez. 2020. Disponível em https://bit.ly/3elpu8C. Acesso em 26/04/2021.
LEMÕES, T. O lado brutal da modernidade e a produção histórica da “mendicância” como argumento para a violência estatal no Brasil. Cadernos de Ciências Sociais da UFRPE, Recife, Vol. II, N. 11, Ago/Dez, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2QNxdDs. Acesso em 26/04/2021.
LIMA, R. S. Infância, mito da feliz(cidade) e a dimensão coercitiva da assistência social. Revista Vértices, v. 22, n. Especial, p. 748-771, 31 dez. 2020. Disponível em https://bit.ly/3eiCQlX. Acesso em 26/04/2021.
MANDEL, E. O Estado na fase do capitalismo tardio. In: MANDEL, E. O Capitalismo Tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982.
MARX, K. O Capital: crítica da economia política. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013.
MAURIEL, A. P. O. Assistência e repressão: pilares no enfrentamento da “questão social” no capitalismo dependente brasileiro. Revista Vértices, v. 22, n. Especial, p. 706-726, 31 dez. 2020. Disponível em: https://bit.ly/33mSTZu. Acesso em 26/04/2021.
MESZÁROS, I. Marxismo e Direitos Humanos. In: Filosofia, Ideologia e Ciência Social. São Paulo: Boitempo, 2008.
NETTO, J.P. Capitalismo e barbárie contemporânea. In: Argumentum, Vitória (ES), v. 4, n.1, p. 202-222, jan./jun. 2012. Disponível em https://bit.ly/3vIOtsg. Acesso em 26/04/2021.
RAICHELIS, R. et.al. [orgs]. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: disputas e resistências em movimento. São Paulo: Cortez, 2019.
RUIZ, J.L.S. A defesa intransigente dos Direitos Humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo. In: Projeto ético político e exercício profissional em serviço social: os princípios do código de ética articulados à atuação crítica de assistentes sociais. Rio de Janeiro: CRESS, 2013. Disponível em: https://bit.ly/3titMlj. Acesso em 26/04/2021.
RUIZ, J.L.S. Direitos humanos e concepções contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2014.
TELES, E. A produção do inimigo e a insistência do Brasil violento e de exceção. In: GALLEGO, E.S. [org.] O ódio como política: a reinvenção da direita no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
WACQUANT,L. A globalização da “tolerância zero”. In: As prisões da miséria. 2 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.
