Medidas de salvaguardas sociais implementadas em prisões: efeitos da política de cuidados em saúde da população custodiada
Resumo
São diversas as salvaguardas previstas no sistema normativo brasileiro e internacional, definindo o direito à saúde como universal. Nessa direção, a justiça criminal, em interfaces com a política de saúde pública, produziu medidas de salvaguardas importantes que objetivaram garantir às pessoas custodiadas pelo Estado brasileiro o acesso às redes de atenção, em seus diversos serviços e programas. O artigo sintetiza resultados de uma pesquisa empírica realizada junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), com o objetivo de promover a revisão da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). De cunho colaborativo e concebida por meio de análise de dados oficiais e documentos e pela observação participante, a pesquisa evidenciou a relevância dessa política de cuidados como um paradigma que tem propiciado o acesso de parte importante da população custodiada ao SUS, gerado efeitos positivos sobre os serviços penais e minimizado algumas situações degradantes comuns aos contextos prisionais.Referências
AMADO, Gilles et al. Saúde em prisões: representações e práticas dos agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro. Cadernos de Saúde Pública, 2008, nº 24(8): 1887-1896.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11/07/1984, que dispõe sobre a execução penal. Brasília: Senado Federal. Disponível em: <http://www.justica.gov.br>. Acesso em 21 jun 2016.
_________. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: . Acesso em: 11 mai 2015.
_________. Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em 19 jun 2016.
_________. Lei nº 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em 19 jun 2016.
_________. Lei 10.216, de 6/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em 19 jun 2016.
_________. Decreto nº 7.508, de 28/09/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19/09/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011>. Acesso em: 29 fev 2014.
CARRETTA, R. Y et al. População em vulnerabilidade, intersetorialidade e cidadania: articulando saberes e ações. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, 2014, v.23, n.4: 1458-1470. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em 29 jan 2016.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). (2016), Geopresidios - Sistema de Informações Georeferenciadas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos Penais. Brasília: CNJ. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/geo-cnj-presidios>. Acesso em: 21 jun 2016.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP) . Resolução nº 16, de 17/12/2003, que estabelece diretrizes Básicas de Política Criminal. Disponível em: <http://www.justica.gov.br>. Acesso em: 19 abr 2016.
DAMAS, Fernando Balvedi; OLIVEIRA, Walter Ferreira. A saúde mental nas prisões de Santa Catarina. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, Florianópolis, v.5, n.12, p.1 – 24, 2013. Disponível em: <http://incubadora.periodicos.ufsc.br> Acesso em 21 mar 2017.
FIGUEIREDO, Railander Q. Relatório sobre estruturas e serviços de atenção básica para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade no sistema prisional. Projeto PNUD BRA 14/011 - MJ e PNUD. Brasília: MJ, 2016a. No prelo.
_________. Relatório sobre estruturas e serviços mais especializados para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade no sistema prisional. Projeto PNUD BRA 14/011 - MJ e PNUD. Brasília: MJ, 2016b. No prelo.
_________. Relatório final sobre a implementação da Política Nacional para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e propostas para adequações. Projeto PNUD BRA 14/011 – MJ e PNUD. Brasília: MJ, 2017. No prelo.
FOUCAULT, Michel. (1999), Vigiar e Punir. 12ª ed, Petrópolis, Vozes.
______. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010 – Dados preliminares. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em 05 jun 2016.
MACHADO, Eduardo P.; NORONHA, Ceci V. A polícia dos pobres: violência policial em classes populares urbanas. Sociologias, Porto Alegre, ano 4, nº 7, jan/jun 2002, p. 188-221.
MALLART, Fábio M. Gestão neuroquímica: pílulas e injetáveis na prisão. In: Mallart, Fábio; Godoi, Rafael. BR 111: a rota das prisões brasileiras. São Paulo: Editora Veneta, 2017.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ). Levantamento nacional de informações penitenciárias INFOPEN. Brasília: MJ, 2015. Disponível em: <http://www.justica.gov.br>. Acesso em: 10 jun 2016.
_________. Censo das unidades prisionais e dados agregados. Planilha eletrônica. Brasília: MJ, 2016a. Disponível em: <http://dados.mj.gov.br>. Acesso em: 12 jul 2016.
_________. Base de dados adaptada a partir do CNIEP e INFOPEN. Banco de dados elaborado para a consultoria PNUD TR 141422. Brasília: MJ, 2016b. No prelo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) e MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Portaria Interministerial MS MJ nº 1777, de 09/09/2003, que institui o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em 28 abr 2013.
_________. Portaria Interministerial MJ/MS nº 01, de 02/01/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade (PNAISP). Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs>. Acesso em 12 fev 2014.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) e PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD. Projeto BRA/14/011 - Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro. Brasília: MJ, 2014. Disponível em: <https://info.undp.org>. Acesso em: 05 jul 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Boletim Epidemiológico - Tuberculose no Brasil. Brasília: MS, 2012a. Disponível em: <http://www.saude.gov.br>. Acesso em 11 jun 2016.
_________. Notas de indicadores do IDSUS. Planilha eletrônica. Brasília: MS, 2012b. Disponível em: <http://idsus.saude.gov.br/mapas.html>. Acesso em 07 jun 2016.
_________. Portaria MS/GM nº 94, de 14/01/2014, que institui o Serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em 12 fev 2014.
_________. Portaria MS/GM nº 482, de 01/04/2014, que dispõe sobre a operacionalização da PNAISP. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em 11 set 2015.
_________. Portaria MS/GM nº 1.271 de 06 de junho de 2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em saúde pública. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em 25 jun 2015.
_________. Portaria MS/GM nº 2.446, de 11/11/2014, da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em 28 fev 2017.
_________. Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE). Brasília: MS, 2016a. Disponível em: <http://189.28.128.178/sage>. Acesso em 07 jun 2016.
_________. Arquivos dissemináveis para tabulação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Brasília: MS, 2016b. Disponível em: <http://www2.datasus.gov.br>. Acesso em 19 jun 2016.
_________. Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan. Brasília: MS, 2017. Disponível em: <http://portalsinan.saude.gov.br/>. Acesso em 20 fev 2017.
OLIVEIRA, Luisa G. Dutra. Avaliação da implantação do Programa de Controle da Tuberculose em unidades prisionais de dois estados brasileiros. Tese (Doutorado em Saúde Pública), Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: <https://bvssp.icict.fiocruz.br/>. Acesso em 19 ago 2016.
ORGANIZAÇÂO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Carta de Ottawa. Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde - Ottawa, Canadá, 1986. Disponível em: <http://www.bvsms.saude.gov.br>. Acesso em 20 jul 2016.
PASSOS, Eduardo; BARROS, Regina. Por uma política da narratividade, in: PASSOS, Eduardo et al (Orgs). Pistas do método da cartografia: Pesquisa-intervenção e produção de subjetividade. Porto Alegre: Sulina, 2009.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Projeto BRA 05/038: Modernização do Sistema Penitenciário Nacional. Brasília: PNUD, 2005. Disponível em: <http://www.undp.org.br>. Acesso em 11 dez 2009.
___________. Portal do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil. Brasília: PNUD, 2016a. Disponível em: <http://ww.pnud.org.br/home>. Acesso em 12/06/2016.
___________. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Brasília: PNUD, 2016b. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/atlas>. Acesso em 12/06/2016.
SANTOS, Alexandre; RIGOTTO, Raquel. Território e territorialização: incorporando as relações produção, trabalho, ambiente e saúde na atenção básica à saúde. Trabalho e Educação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 8, nº 3: 387-406, 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br>. Acesso em 19 jun 2016.
VASCONCELOS, Ana Silva F. A Saúde sob Custódia: um estudo sobre Agentes de Segurança Penitenciária no Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública), Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2000.
ZAFFARONI, Eugenio R. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2001.
