Analysis of the political movement of criticism of labor justice: analysis of the Bolsonaro government's discourse in 2019.

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.36704/cipraxis.v22i37.9239

Keywords:

Extinction of Labor Justice, Judiciary Branch, Labor Justice, Public Policies

Abstract

Introduction: The trajectory of Labor Justice in Brazil has been marked by persistent disputes regarding its recognition as an integral part of the Judicial Branch. For a long historical period, this institution was predominantly conceived as a space for mediating conflicts between social classes, rather than exercising the full jurisdictional function. This perception contributed to the emergence of successive proposals questioning its institutional existence. In 2019, the debate over the possible extinction of Labor Justice regained prominence, driven by statements made by then-President Jair Messias Bolsonaro, as well as by the presentation of a Proposed Constitutional Amendment (PEC) by Federal Deputy Paulo Eduardo Martins. The proposal aimed to incorporate Labor Justice into the structure of the Federal Justice system, under the justification of rationalizing public resources and improving the efficiency of the national judiciary system. Objective: The general objective of this study is to analyze Labor Justice from the perspectives of efficiency, access to justice, and its role as a public policy mechanism for mediating labor conflicts. To this end, a comparative analysis will be conducted with the State Courts and the Federal Courts, based on data provided by the Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Methods: The investigation adopts the inductive method for the development of the theoretical framework, combined with the Cartesian method for the processing and organization of data. A deductive approach will be employed in the presentation of the results in order to establish coherent relationships between the empirical data analyzed and the theoretical foundations that support the research. Results: The analysis of the collected data demonstrates that Labor Justice presents efficiency indicators comparable to those of the Federal Courts and superior to those of the State Courts. The results reinforce its specific role within the Brazilian judicial system, highlighting its function as a mechanism for mediating interests between workers and employers. In this regard, its performance reveals characteristics typical of a public policy aimed at promoting access to justice and social pacification within the sphere of labor relations.

Conclusion: Despite recurrent attempts at institutional weakening, Labor Justice remains a fundamental mechanism for resolving conflicts arising from relations between capital and labor. Its role goes beyond the merely jurisdictional function, assuming a strategic position in guaranteeing fundamental rights and promoting social justice. In this context, it is observed that its replacement by other branches of the Judiciary would not ensure the same level of effectiveness, particularly with regard to specialization, procedural celerity, and proximity to the specific demands of the labor sphere.

Author Biographies

Paula Silvina Lodato, Universidade do Vale do Itajaí

Graduada em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2004), especialista em direito do trabalho AMATRA (2009), mestre profissional em gestão de políticas públicas públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (2023), advogada em direito do trabalho (2005).

Nicole Paroul Cansian, Universidade do Vale do Itajaí

Possui ensino médio pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões URI (2020). Atualmente é graduanda em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Secretária Geral do Centro Acadêmico Anita Garibaldi (CAAG) do curso de Relações Internacionais. Pesquisadora da Liga Acadêmica de Gênero em Relações Internacionais (LAGRI), entidade formal filiada ao Centro Acadêmico Anita Garibaldi. Bolsista de Iniciação Científica CNPq de 2022 a 2024. As principais áreas de interesse são Russia, gênero, teroria queer e geopolitica.

César Henrique Barzoto Antunes, Universidade do Vale do Itajaí

Doutorando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciência Jurídica (CAPES 6), tendo como área de concentração de pesquisa em Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI - Campus Itajaí), tendo como área de concentração de pesquisa em Políticas Públicas: Aspectos Socioculturais e Sustentabilidade Ambiental, com ênfase em Direito Público, via bolsa FAPESC-CAPES/BRASIL. Especialista em Direito Civil e Empresarial no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Civil e Empresarial pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR - Campus Curitiba, 2017-2019). Graduado em Direito pela Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Vale do Itajaí (Campus Itajaí, 2012-2016). Advogado (OAB/SC n 50.387) militante na área Cível, Penal e de Direito Administrativo, com endereço profissional em Caçador/SC. Corretor de Seguros certificado pela Escola de Negócios e Seguros (ENS), sendo colaborador em corretagem de seguros na Ecel Corretora de Seguros.

Marcos Vinícius Viana da Silva, Univali

Doutor (Doctor Juris) en Derecho pela Universidade de Alicante (2019), financiando pelo Programa PDSE/Capes.Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2019);Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI (2015), Bacharel em Direito - Mérito Estudantil - UNIVALI (2013);Professor Universitário de Graduação dos cursos de Direito e Relações Internacionais (2013);Professor do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas - PMGPP (07/2019) e Programa de Pós-Graduação em Direito das Migrações Transnacionais - PPGDMT (05/2019);Responsável pela Propriedade Intelectual do NIT - UNIINOVA da Univali (2019);Advogado (2013) 

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Published

2026-03-13

How to Cite

Lodato, P. S., Paroul Cansian, N., Barzoto Antunes, C. H., & Viana da Silva, M. V. (2026). Analysis of the political movement of criticism of labor justice: analysis of the Bolsonaro government’s discourse in 2019 . Ciência Et Praxis, 22(37), 21–38. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v22i37.9239

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Vol. 22 No. 37 (2026): Edição 01/2026

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