Análisis del movimiento político de crítica a la justicia laboral: análisis del discurso del gobierno de Bolsonaro en 2019.

Visualizações: 34

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.36704/cipraxis.v22i37.9239

Palabras clave:

Extinción de la Justicia Laboral, Poder Judicial, Justicia Laboral, Políticas públicas

Resumen

Introducción: La trayectoria de la Justicia del Trabajo en Brasil está marcada por constantes disputas en torno a su reconocimiento como parte integrante del Poder Judicial. Durante un largo período histórico, esta instancia fue concebida predominantemente como un espacio destinado a la mediación de conflictos entre clases sociales, sin el pleno ejercicio de la función jurisdiccional. Esta comprensión contribuyó al surgimiento de sucesivas propuestas que cuestionaban su existencia institucional. En 2019, el debate sobre la extinción de la Justicia del Trabajo se retomó con mayor intensidad, impulsado por declaraciones del entonces presidente Jair Messias Bolsonaro, así como por la presentación de una Propuesta de Enmienda a la Constitución (PEC) por el diputado federal Paulo Eduardo Martins. La propuesta tenía como objetivo la incorporación de la Justicia del Trabajo a la estructura de la Justicia Federal, bajo la justificación de la racionalización de los recursos públicos y una mayor eficiencia del sistema judicial nacional.

Objetivo: Este estudio tiene como objetivo general analizar la Justicia del Trabajo desde las perspectivas de la eficiencia, del acceso a la justicia y de su papel como política pública de mediación de conflictos laborales. Para tal fin, se realizará un análisis comparativo con la Justicia Estadual y la Justicia Federal, con base en datos proporcionados por el Consejo Nacional de Justicia (CNJ).

Métodos: La investigación adopta el método inductivo para la construcción del análisis teórico, asociado al método cartesiano para el tratamiento y la organización de los datos. El enfoque deductivo será empleado en la exposición de los resultados, con el propósito de establecer relaciones coherentes entre los datos empíricos analizados y los fundamentos teóricos que sustentan la investigación.

Resultados: El análisis de los datos recolectados demuestra que la Justicia del Trabajo presenta índices de eficiencia comparables a los de la Justicia Federal y superiores a los de la Justicia Estadual.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Los resultados refuerzan su papel específico dentro del sistema judicial brasileño, destacándose como un instrumento de mediación de intereses entre trabajadores y empleadores. Su actuación, en este sentido, evidencia características propias de una política pública orientada a la promoción del acceso a la justicia y a la pacificación social en el ámbito de las relaciones laborales.

Conclusión: A pesar de los recurrentes intentos de debilitamiento institucional, la Justicia del Trabajo permanece como un mecanismo fundamental para la resolución de conflictos derivados de las relaciones entre capital y trabajo. Su actuación trasciende la función meramente jurisdiccional, asumiendo un papel estratégico en la garantía de derechos fundamentales y en la promoción de la justicia social. En este contexto, se observa que su sustitución por otras esferas del Poder Judicial no garantizaría la misma efectividad, especialmente en lo que respecta a la especialización, la celeridad procesal y la proximidad con las demandas específicas del mundo del trabajo.

Biografía del autor/a

Paula Silvina Lodato, Universidade do Vale do Itajaí

Graduada em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2004), especialista em direito do trabalho AMATRA (2009), mestre profissional em gestão de políticas públicas públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (2023), advogada em direito do trabalho (2005).

Nicole Paroul Cansian, Universidade do Vale do Itajaí

Possui ensino médio pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões URI (2020). Atualmente é graduanda em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Secretária Geral do Centro Acadêmico Anita Garibaldi (CAAG) do curso de Relações Internacionais. Pesquisadora da Liga Acadêmica de Gênero em Relações Internacionais (LAGRI), entidade formal filiada ao Centro Acadêmico Anita Garibaldi. Bolsista de Iniciação Científica CNPq de 2022 a 2024. As principais áreas de interesse são Russia, gênero, teroria queer e geopolitica.

César Henrique Barzoto Antunes, Universidade do Vale do Itajaí

Doutorando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciência Jurídica (CAPES 6), tendo como área de concentração de pesquisa em Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI - Campus Itajaí), tendo como área de concentração de pesquisa em Políticas Públicas: Aspectos Socioculturais e Sustentabilidade Ambiental, com ênfase em Direito Público, via bolsa FAPESC-CAPES/BRASIL. Especialista em Direito Civil e Empresarial no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Civil e Empresarial pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR - Campus Curitiba, 2017-2019). Graduado em Direito pela Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Vale do Itajaí (Campus Itajaí, 2012-2016). Advogado (OAB/SC n 50.387) militante na área Cível, Penal e de Direito Administrativo, com endereço profissional em Caçador/SC. Corretor de Seguros certificado pela Escola de Negócios e Seguros (ENS), sendo colaborador em corretagem de seguros na Ecel Corretora de Seguros.

Marcos Vinícius Viana da Silva, Univali

Doutor (Doctor Juris) en Derecho pela Universidade de Alicante (2019), financiando pelo Programa PDSE/Capes.Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2019);Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI (2015), Bacharel em Direito - Mérito Estudantil - UNIVALI (2013);Professor Universitário de Graduação dos cursos de Direito e Relações Internacionais (2013);Professor do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas - PMGPP (07/2019) e Programa de Pós-Graduação em Direito das Migrações Transnacionais - PPGDMT (05/2019);Responsável pela Propriedade Intelectual do NIT - UNIINOVA da Univali (2019);Advogado (2013) 

Citas

ANAMATRA. Anamatra na Mídia. 2023. Disponível em: https://www.anamatra.org.br/imprensa/anamatra-na-midia. Acesso em: 02 jan. 2025.

ARANTES, Delaíde Alves Miranda; LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro. Em defesa da Justiça do trabalho, do direito do trabalho e da CLT: os ataques e as ameaças da reforma trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Pulo, v. 83, n. 1, p. 89-113. 2017.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2010.

BRASIL. ADI nº 5766, de 2021. Disponível em: https://www.trt6.jus.br/portal/jurisprudencia/temas-e-precedentes/23274. Acesso em: 02 jan. 2025.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 02 jan. 2025.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 63, de 1995. Brasília, 1995. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/864. Acesso em: 02 jan. 2025.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 43, de 1997. Brasília, 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc43.htm. Acesso em: Acesso em: 02 jan. 2025.

BRASIL. Constitucional de 2019. Brasília, 2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9462569&ts=1729841536405&rendition_principal=S&disposition=inline. Acesso em: 02 jan. 2025.

BRASIL. Medida Provisória nº 905, de 2020. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2241809. Acesso em: 02 jan. 2025.

BRASIL. Presidente (2019-2022, Jair Messias Bolsonaro). Entrevista Concedida ao SBT. 3 jan. 2019. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Pp03FiQtz0k. Acesso em: 02 jan. 2025.

COELHO, Victor de Oliveira Pinto. O retorno da agenda neoliberal: os ultraliberais e o ataque a justiça do trabalho. Revista de História da Ueg, Morrinhos, v. 9, n. 2, p. 1-26, dez. 2020. Disponível em: https://www.revista.ueg.br/index.php/revistahistoria/article/view/10496. Acesso em: 02 jan. 2025.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 19. ed. São Paulo: LTr, 2020.

FELICIANO, Guilherme Guimarães; AQUINO, Gabriela Marcassa Thomaz de. Justiça do trabalho: 80 anos de legados e dilemas = Labor justice: 80 years of legacies and dilemmas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 61-75, jan./mar. 2021. Acesso em: 02 jan. 2025.

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Quando a paga é pouca, quem paga o quê (e onde)?: a responsabilidade solidária e subsidiária de coobrigados trabalhistas nos contextos de falência e recuperação judicial. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/quando-a-paga-e-pouca-quem-paga-o-que-e-onde-26072021. Acesso em: 02 jan. 2025.

GAIA, Fausto Siqueira; MORAES, Camila Miranda de. Por que a justiça do trabalho torna-se cada dia mais necessária no Brasil? Revista Tst, [s. l], v. 87, n. 3, p. 21-35, set. 2021. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/195311/2021_gaia_fausto_jt_necessaria.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 02 jan. 2025.

GAIA, Fausto Siqueira; SIQUEIRA, Natércia Sampaio. A QUEM INTERESSA A EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO? Holos, Natal, v. 1, n., p. 66-75, mar. 2017. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/4815/481554844007.pdf. Acesso em: 02 jan. 2025.

GOMES, Ângela Maria de Castro. Retrato Falado: a justiça do trabalho na visão de seus magistrados. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 1, n. 37, p. 55-80, 31 jan. 2006. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2257. Acesso em: 02 jan. 2025.

JUSBRASIL. CNJ: Justiça em Números indica temas mais demandados nos tribunais. 2017. Elaborada por Justiça Federal. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cnj-justica-em-numeros-indica-temas-mais-demandados-nos-tribunais/501050632. Acesso em: 02 jan. 2025.

CNJ, Conselho Nacional de Justiça. JUSTIÇA EM NÚMEROS: painel 2009-2019. Brasília. Disponível em: https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shResumoDespFT. Acesso em: 02 jan. 2025.

CNJ, Conselho Nacional de Justiça. JUSTIÇA EM NÚMEROS: painel 2020. Brasília. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/rel-justica-em-numeros2020.pdf. Acesso em: 02 jan. 2025.

CNJ, Conselho Nacional de Justiça. JUSTIÇA EM NÚMEROS: painel 2021. Brasília. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/rel-justica-em-numeros2021.pdf. Acesso em: 02 jan. 2025.

CNJ, Conselho Nacional de Justiça. JUSTIÇA EM NÚMEROS: painel 2022. Brasília. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/rel-justica-em-numeros2022.pdf. Acesso em: 02 jan. 2025.

MAIOR, Nívea Maria Santos Souto. A disputa da narrativa conservadora na reforma trabalhista. SER Social, v. 21, n. 45, p. 321-337, 2019.

MEDEIROS, Richelly Barbosa de. Dimensões da crise e ultraliberalismo no Brasil (2014-2022). 2024. 230 f. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós- Graduação em Educação Brasileira, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.

Portal da Justiça do Trabalho. Varas do trabalho, TRT da 12º região (SC). Disponível em: https://portal.trt12.jus.br/varasdotrabalho. Acesso em: 02 jan. 2025.

REALE, Miguel Júnior. Valores fundamentais da reforma do Judiciário. Revista do Advogado, [s. l], p. 78-82, abr. 2004.

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei de Conversão que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. [S. l.], 17 dez. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2021/dezembro/presidente-bolsonaro-sanciona-projeto-de-lei-de-conversao-que-recria-o-ministerio-do-trabalho-e-previdencia. Acesso em: 8 set. 2025.

SPERANDIO, Luan. Estudo Mostra que Justiça do Trabalho quase sempre decide contra empregadores. Gazeta do Povo. São Paulo, p. 1-1. 29 ago. 2019. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/estudo-mostra-que-justica-do-trabalho-quase-sempre-decide-contra-empregadores/. Acesso em: 02 jan. 2025.

SOUZA, Murilo. MP da Carteira de Trabalho Verde-Amarela recebe mais críticas do que elogios no primeiro debate Fonte: Agência Câmara de Notícias. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/634569-mp-da-carteira-de-trabalho-verde-amarela-recebe-mais-criticas-do-que-elogios-no-primeiro-debate/. Acesso em: 02 jan. 2025.

TRF. Portal da Justiça Federal da 4º Regão. 2023. Disponível em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal&. Acesso em: 02 jan. 2025.

TRT. Justiça do Trabalho da 12º Região. 2023. Disponível em: https://portal.trt12.jus.br/. Acesso em: 02 jan. 2025.

Tribunal Superior do Trabalho. História da Justiça do Trabalho. [S. l.], 2023. Disponível em: https://www.tst.jus.br/historia-da-justica-do-trabalho. Acesso em: 8 set. 2025.

TJSC. Lotação de Magistrados. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/lotacao-de-magistrados. Acesso em: 02 jan. 2025.

TST. Presidente do TST defende Justiça do Trabalho em resposta ao presidente do PTB, Roberto Jefferson. Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/presidente-do-tst-defende-justica-do-trabalho-em-resposta-ao-presidente-do-ptb-roberto-jefferson. Acesso em: 02 jan. 2025.

Descargas

Publicado

2026-03-13

Cómo citar

Lodato, P. S., Paroul Cansian, N., Barzoto Antunes, C. H., & Viana da Silva, M. V. (2026). Análisis del movimiento político de crítica a la justicia laboral: análisis del discurso del gobierno de Bolsonaro en 2019. Ciência Et Praxis, 22(37), 21–38. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v22i37.9239

Número

Vol. 22 Núm. 37 (2026): Edição 01/2026

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2026 Ciência et Praxis

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.